Aos 4 dias de março de 2005, o governador do Estado do Acre sancionava a Lei 1.631, que decretava por meio da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Acre o seguinte:“Art. 1º Fica instituída a Gratificação de Risco de Vida, pelo exercício de atividade perigosa, exclusivamente aos policiais militares e bombeiros militares de carreira do Estado do Acre [...]”
Seria uma lei, que em tese viria a gratificar os militares por uma mensuração do quanto de risco cada militar, devido o seu posto ou graduação sofre, respeitadas as peculiaridades de cada função?
Ora, visto que, conforme preceitua o Estatuto dos militares do Estado do Acre:
Art. 36. O oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício de funções de comando, de chefia e de direção das organizações militares estaduais e execução da atividades policiais militares.
Art. 37. Os praças auxiliam e complementam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego dos meios, na administração, na execução de atvidades peculiares à Policia Militar/Corpo de Bombeiros Militar [...]
Art.38. Os cabos e soldados são, essencialmente, executores do serviço militar estadual [...]
Sabemos que aos oficiais, por sua “formação” e pelas atribuições do posto que ocupam, basicamente limitam-se ao comando, chefia, direção das organizações militares, em que raros os casos, daqueles que uma hora ou outra, dão uma entrevista “no comando de uma operação”, seja para auto-valorizar “o seu” Batalhão ou visando ganhar uma estrelinha, na primeira promoção que houver (o tal do ‘merecimento’). Hora ou outra “comandam” uma blitz. E bem diga a escala, que alguns Comandantes de Patrulha (oficias) não dão mais o ar da graça neste tipo de serviço (tchau "rua" somos 1º tenentes). Com a palavra: os primeiros sargentos (que estão chupando esta manga).
Quanto aos praças, obedecidas as atribuições: patrulhamento, abordagens, blitz, P.O. na 2ª folga, noites “em claro”. Não é reclamação, afinal, cumprimos nossa missão. Agora, editar uma lei que Gratifica “POR RISCO DE VIDA”, e àqueles, que a vida, em razão das funções que desempenham, menos risco sofrem e maior valor recebem. Enquanto que os praças, que além de sofrerem riscos constantes, pois são ESSENCIALMENTE EXECUTORES DO SERVIÇO MILITAR, ou seja: estão na LINHA DE FRENTE, a estes lhes é pago um valor pífio. Se estes apontamentos não justificam...
...Vejam com seus próprios olhos e tirem suas conclusões:
CORONEL R$ 762,45
TENENTE CORONEL R$ 697,30
MAJOR R$ 676,98
CAPITÃO R$ 550,76
PRIMEIRO TENENTE R$ 456,34
SEGUNDO TENENTE R$ 429,49
SUB-TENENTE R$ 300,95
PRIMEIRO SARGENTO R$ 269,62
SEGUNDO SARGENTO R$ 220,67
TERCEIRO SARGENTO R$ 209,23
CABO R$ 182,00
SOLDADO R$ 173,10
Baseado nos apontamentos supracitados, que um grupo de militares buscam conseguir um representante de cada unidade militar PM, para levar estas questões, que de longa data, tem-se “corrido” os bastidores dos quartéis, em que, em um primeiro momento, levar-se-á as referidas indagações ao Comandante Geral, para que verifique a viabilidade de, diante do Governo do Estado, resolver o impasse, com a solicitação de um projeto de lei que corrija estas distorções, visto que a gratificação não se baseia em percentual de soldo e que a lei, de nenhuma forma mensurou o quanto de risco cada militar sofre, (em se tratando do posto ou graduação que ocupa). Em, não havendo resolução pela “diplomacia” político institucional, pleitear-se-á via judicial.
Se você concorda com os apontamentos, e deseja participar deste movimento, envie seu nome de guerra, nº de telefone, unidade que está servindo para o seguinte e-mail: pmac.2002@gmail.com ... entraremos em contato.
Fique sabendo: somente depois que a turma de 2000 iniciou a organização de ajuizamento de uma ação contra o Estado para obter promoção e a turma de 2002, encaminhou documentação ao comandante geral pleiteando promoção para Cabo/PM, que foi encaminhado projeto de lei para a Assembléia Legislativa que permitiu que as referidas turmas, ao invés de serem matriculadas em curso de Cabo/PM, conseguiram garantia de matricula em curso de formação de sargento/PM com 10 e 9 anos de efetivo serviço, respectivamente.
Se você deseja receber a GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA em valores iguais ao de um coronel, não espere que uma Associação que deixou de fazer e não fez um dia venha a fazer, junte-se a nós e façamos acontecer.
Isssa! Os companheiros de 2002 estão mostrando que são organizados! É isso aí! A vida não pode ter valor diferente! Do soldado ao coronel somos TODOS seres humanos e merecemos o mesmo respeito!
ResponderExcluirTô dentro! Vamos à Justiça pra fazer valer nossos direitos!
Abraços à comissão! Parabéns!
Sou Oficial da reserva, mas mesmo quando em atividade sempre fui ( é muitos Oficiais são, só que ficam calados para se preservarem ) contra gratificações em percentuais, exatamente por essas discrepâncias, que causam insatisfações na tropa, com certa razão. Na realidade, somos sabedores que são as praças que correm mais riscos. Mas, isso não significa que os oficiais não corram riscos. Afinal o legislador leva em consideração a atividade PM/BM como um todo. Contudo, a solução seria vincular ao soldo do Coronel, por exemplo: X % (xis por cento) do Soldo do Coronel para todos (do Sd ao Cel). E aí vc que é sd hoje ao ser oficial não seria penalizado com a redução da gratificação de risco de vida. Entenderam? Cadê a AME? Então eleja ROCHA, que é de rocha e proporá essa mudança.
ResponderExcluirIsso aeee... os policiais militares das turmas de 2000 e 2002 tem que puxar esse bonde mesmo. não precisa estrapolar a disciplina, basta tão somente abrir os olhos das autoridades lewgislativas que se algum policial militar sofre risco de vida, essencialmente são os praças (cabo, soldado, sargento e subetenentes), e que quanto mais se sobe na cadeia hierarquica menos risco se sofre. Ou os deputados acham que oficial faz revista, atende ocorrência? RISCOS, sofremos nós.
ResponderExcluirSenhores os bombeiros também querem participar. ROCHA 2010 JÁAAAA! RIBOEIRO FOOORAAA E A AME DO GOVERNO TAMBÉM... FOOOOORAAAAA!!!
ResponderExcluirSOU FUNCIONÁRIO CIVIL lotado no CBM, CARGO: ENFERMEIRO, HÁ JURISPRUDÊNCIA, JÁ QUE EXERÇO QUASE TDS, INCLUSIVE DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR?
ResponderExcluirFico feliz ao ler sua convocação a luta e compreendo muito bem o motivo de tamanha indignação, pois fui policial civil por 10 anos no Pará e sei muito bem o que é ser policial, quanto mais em uma corporação militar, muito justo brigar por um percentual equitativo, sem essas discrepância, e correto é o nome da gratificação de risco de vida, que já há globalizado querendo mudá-la para risco de morte, incorreto esse último, por tradição a gratificação que, inicialmente, se achamou de gratificação de risco de perder a vida, a qual com o passar do tempo foi chamada tão somente de risco de vida, coisas da linguagem, tal como sala cinematográfica, cinema e depois tão somente cine. ok
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