Delegados: um entrave à melhoria da segurança pública

Quero manifestar, primeiramente, que a afirmação deste título somente se aplica em resposta e como manifestação de repúdio, em face às declarações prestadas e postadas na internet cujo signatário é o delegado “dr.” Edson, DD. presidente do Sindepominas, entidade da qual somos parceiros. Esperamos manter a parceria desde que, é claro, as divergências fiquem apenas no campo da defesa das ideias, não no pessoal, muito menos corporativo. mas em prol da sociedade, e das instituições Corpo de Bombeiros, Polícia Civil.

Somos parceiros do Sindepominas em lutas históricas e relevantes para a conquista de direitos e melhorias para os trabalhadores da segurança pública, para as instituições policiais e para a segurança pública de nosso estado. Deparar com esta manifestação de repúdio é, no mínimo, de assustar, haja vista que em um passado não muito distante, atuávamos juntos no Giforseg (Gabinete Integrado das Entidades de Classe das Forças de Segurança).

Contudo, não podemos nos calar diante das manifestações do Sindepominas, pois elas somente servem para evidenciar mais uma vez o esforço equivocado de tentar estabelecer, uma relação de superioridade e de dominação dos delegados em relação aos próprios agentes (ou investigadores como estamos apoiando) da policia civil e aos policiais militares, sejam eles praças e/ou oficiais.

Em pesquisa recente publicado em um caderno temático do Ministério da Justiça (MJ), que subsidiou as discussões da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, verificou-se que em Belo Horizonte apenas um percentual das ocorrências policiais com a participação da Policia Militar são transformadas em inquérito policial. Deste total, poucos são concluídos e apresentados os elementos de convicção à Justiça, pela Policia Civil. Atesta ainda este trabalho, que a partir do acordo de resultados implementados pelo Governo de Minas e o respectivo pagamento do Abono de Produtividade, cuja metas estão vinculados à conclusão de inquéritos, houve efetivamente o aumento do número de inquéritos relatados. Contudo não houve aumento das apurações de crime, em decorrência da prioridade em relatar os inquéritos com prazo vencido, com solicitação de arquivamento, bem como os relativos aos crimes com autoria definida, cujas prisões em flagrante, em sua maioria absoluta fora com atuação dos policiais militares. Nestes casos não há efetiva apuração, e sim a confecção de relatórios e oitivas de testemunhas e vítimas.

O manifesto de repúdio a que referimos tem como título: Oficial não é Delegado. De fato oficial não o é e nem o quer ser. E por que então uma associação de praças está manifestando e repudiando estas declarações? Porque atrás desta afirmação, em razão da tramitação da PEC 59/2010, está uma discriminação e um desrespeito histórico para com os policiais militares, e o medo de uma avaliação efetiva do questionável inquérito policial como peça imprescindível à justiça, bem como da adoção da polícia de ciclo completo, ou do ciclo completo de policia, como querem alguns.

É preciso também ressaltar que os Policiais Militares, profissionais que diuturnamente acorrem às delegacias para o cumprimento de sua função e aos mesmos são dispensados, não raras vezes, um tratamento desrespeitoso por parte dos Delegados. Quantas vezes esses militares é ignorado, pois mesmo apresentando todos os elementos essenciais para a ratificação de uma prisão em flagrante, são obrigados a ver os delinquentes sendo liberados e todo o serviço, em defesa da sociedade, sendo desconsiderado e caindo por terra. A sociedade fica, cada vez, mais desprotegida.

Estes fatos nos força a concluir que tudo está preso ao esforço e à tentativa de apropriarem-se, exclusividade, do conceito que de que somente eles são, de fato e de direito, autoridade policial para dizer que os demais são seus agentes.

O Sindepominas apega-se em denunciar usurpação de função, mas não abrem mão de apoderarem-se das informações colhidas e obtidas pelos policias militares, que estão nas ruas, 24 horas, prevenindo e combatendo a violência e apurando “de fato”os crimes, por conta de suas responsabilidades no seu local de serviço e da missão recebido.

Quanto a integração das polícias, esta entendemos ser mais virtual do que real, em função da intolerância de alguns policias civis para com os militares. Intolerância esta alimentada por posicionamentos como este do “dr.” delegado Edson.

Apenas para lembrar, a Aspra foi signatária, ainda em 2007, de um documento entregue em mãos ao Secretário Danilo de Castro, apoiando a reivindicação do Terceiro Grau para os Agentes e da Carreira Jurídica para os delegados. Durante a tramitação da PEC da Carreira jurídica na Assembleia, a Aspra fez várias manifestações públicas de apoio. Portanto não é razoável, até por que desprovido de fundamentação legal, apenas corporativos, que o Sindepominas, a pretexto de fornecer subsídio para o deputados não aprovarem a PEC 59/2010, embrenhem-se por avaliações preconceituosas e falsas a cerca da proposta e dos Policiais Militares.

É preciso que tenhamos todos, coragem para encarar um debate franco e aberto sobre a necessidade de modernização das práticas e das funções das instituições policiais, bem como das políticas publicas de segurança, como forma de dar a sociedade o que ela espera de nós. Segurança.

Por fim esclarecemos a todos que a Aspra está, e estará sempre, disposta ao debate, enfrentando as eventuais e possíveis contradições e divergências. A busca permanente da consolidação da democracia, pressupõe-se o diálogo, sejam eles convergentes ou não, mas tratar de forma pejorativa, preconceituosa e desprovida de fundamentos qualquer assunto, que muito mais do que coorporativo, são de interesse da sociedade é um equívoco inaceitável.

Luiz Gonzaga Ribeiro, Subten

Presidente da Aspra-PM/BM