Deputado vai ao Supremo para votar PEC 300

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) acaba de anunciar que impetrará ainda hoje um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara retome a votação da PEC 300.

De acordo com o parlamentar capixaba, a medida preservará “a autonomia da Casa” em relação ao governo, que resiste em aprovar a matéria por conta de um impacto bilionário nas contas públicas.

A PEC 300, que conta com o apoio formal de 321 deputados, teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano. Contudo, para concluir o primeiro turno de votação, deputados terão de analisar quatro destaques à matéria.

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Fonte: Congresso em Foco

Rodolfo Torres

PEC 300: Vamos ao Supremo

Há uma evidente intromissão do executivo na “casa do povo”. O líder do governo deputado Vaccarezza insiste em querer procrastinar a votação da PEC 300 por que claramente recebeu a determinação do executivo em amortecer a continuidade da votação da PEC 300 até a sua imobilização total.

O executivo sabe que os nobres parlamentares querem concluir a votação da PEC 300 e querem também a aprovação dela com a derrubada dos destaques colocados estrategicamente pelos inimigos dos policiais e bombeiros do Brasil.

Eu percebo uma grande falta de coerência na fala do líder do governo dada aos meios de comunicação e até mesmo em seu site. Toda a semana o líder Vaccarezza declara que vai votar a PEC 300. A quem ele quer enganar?

Nas declarações contraditórias à imprensa, Vaccarezza já afirmou que as lideranças de algumas entidades abriram mão do piso e do fundo na Constituição Federal e que agora a Câmara já pode votar a PEC 300.

Noutra hora, levianamente, afirma que os deputados da Frente Parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros estão impedindo a votação da PEC 300 (texto sem o piso e o fundo).

Ontem (08/06) apresentou em “reunião secreta” no colégio de líderes, uma emenda aglutinativa excluindo os aposentados e pensionistas da PEC 300. Ele foi com tanta voracidade que se esqueceu que não cabe mais emenda aglutinativa numa matéria com votação iniciada. Ele quer atropelar o regimento interno. Vai ficar só no “querer”.

Mas o senhor Vaccarezza é um grande comediante porque está adiando a votação da PEC 300 até que não se possa votar mais nada na Câmara dos Deputados.

Pior do que isso. Está tomando para si a função de Presidente da Câmara dos Deputados, pois está ditando a pauta da semana como se Presidente fosse. Um absurdo. Está arvorando para si algo que é de pura competência do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer.

E por que Michel Temer não toma as rédeas da situação? Ora, Temer é pré-candidato a vice na chapa de Dilma. Temer está amordaçado. Temer fala também pela boca do executivo. Eticamente, ele deveria se afastar da Presidência da Câmara dos Deputados, pois já perdeu a imparcialidade de administrar votações de matérias de interesse nacional.

Dessa forma, a gente vê que a cada dia esse deputado Cândido Vaccarezza toma para si as rédeas da Presidência da Câmara e torna Michel Temer um personagem coadjuvante da “casa do povo.”

Em cima dessa estagnação, existe dentro do parlamento brasileiro um sentimento de melancolia por parte da grande maioria dos deputados federais. Um sentimento de traição, já que os parlamentares querem votar a PEC 300 e estão sendo impedidos pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza.

Esse senhor age contraditoriamente justamente para enganar os bombeiros e policiais. Tenta pôr a responsabilidade na cabeça dos parlamentares que defendem a votação e conclusão imediata da PEC 300. Mas o objetivo dele é claro. Por recomendação do Executivo intromissor ele quer matar a PEC 300.

Portanto, nessa tarde, se houver consenso dos parlamentares pró-PEC 300 estarei protocolando um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que essa suprema corte decida o retorno imediato da votação da PEC 300, da forma original em que se encontra, sem golpes, sem artimanhas, sem assinaturas tendenciosas de representantes de categorias (que são afiliados ao partido do líder do governo), recuperando o equilíbrio harmônico, que já foi ferido com a intervenção grotesca do Executivo no parlamento brasileiro.