terça-feira, 9 de novembro de 2010

Governo quer votar piso salarial policial só no próximo ano

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira a votação somente no próximo ano da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares.
“Estamos conversando com os líderes da base e da oposição para que nenhuma proposta com impacto orçamentário seja votada neste ano. Elas deverão ser tratadas com o novo governo e os governadores eleitos”, afirmou Padilha quando questionado sobre o assunto, após uma série de reuniões no Congresso Nacional.
Para a aprovação de uma PEC são necessários os votos de 3/5 quintos de cada Casa do Congresso – Câmara e Senado – em dois turnos de votações. Como a base aliada tem maioria no Congresso, a votação fica inviável caso o governo decida adiá-la.

Negociação

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho, e o presidente da Casa – e vice-presidente eleito –, Michel Temer, havia admitido concluir a votação da proposta neste ano.
Questionado sobre a validade dessa negociação, Padilha a minimizou, argumentando que “uma parte desse diálogo [entre Temer e os policiais] foi rompida quando setores invadiram a Câmara e inviabilizaram a sessão, então há um novo processo em curso”. Ele se referiu ao tumulto provocado em junho por manifestantes que cobravam a inclusão da PEC na pauta de votação do Plenário.

Diálogo com oposição

Segundo o ministro, o governo federal se comprometeu a não deixar obrigações orçamentárias para a presidente eleita, Dilma Rousseff, nem para os novos governadores eleitos neste ano.
Ele acredita ter o apoio da oposição nesse sentido. “Acreditamos no bom diálogo com os partidos de oposição, porque todos se preocupam com a manutenção da responsabilidade fiscal no País. Passadas as eleições, foi virada uma página no processo político, é hora do diálogo.”

Orçamento
Alexandre Padilha também disse estar confiante na aprovação do Orçamento ainda neste ano, sem mudanças no valor do salário mínimo proposto pelo governo, de R$ 540 para o ano que vem, embora ele admita a possibilidade de antecipar uma parcela do reajuste de 2012 para 2011.
“Assim que proposta das centrais para o reajuste do mínimo for apresentada formalmente ao governo, o presidente Lula se reunirá com os trabalhadores, com a presidente eleita e equipe de transição para garantir um valor que seja sustentável para todos os entes da federação. Acreditamos que o Congresso vai continuar nos ajudando para que o Brasil cresça de forma viável”, ressaltou.


Agência Câmara
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

Um comentário:

  1. Nada disso!
    Esses palhaços aliados do governo já nos engrupiram dizendo que era pra deixar o assunto pra depois das eleições!
    Pois é as eleições já aconteceram, a Dilma ganhou se comprometendo com a Saúde e a Segurança Pública não vai começar cagando e limpando a bunda (feia) com plástico!
    PEC300, jáaaaaaaaaaaaaaaaaaaa!

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