quinta-feira, 19 de novembro de 2009

"Bico" policial

Militares vivem entre a legalidade e a necessidade



O lamentável assassinato do soldado da Polícia Militar, Edvânio Figueiredo, no último dia 9, levantou uma questão séria na PM: o “bico” policial. Na teoria, os militares não podem exercer atividades extras que sejam remuneradas, uma vez que devem ter dedicação exclusiva. Na prática, a necessidade leva os militares a condições financeiras em que o “bico” é a única saída.

“Estamos diante de uma situação lastimável. O bico não é uma simples opção, é uma necessidade para os militares. É difícil acreditar que o policial saia de casa para outro trabalho por simples opção. Ele vai porque tem necessidades que precisam ser supridas”, afirma o sargento Ribeiro, presidente da Ameac.

Não podemos afirmar sobre a porcentagem aproximada de militares que desenvolvem atividades extras, no entanto, podemos afirmar que eles estão nos mais diversos segmentos sociais. São professores, enfermeiros, fisioterapeutas, pequenos e médios empresários, sociólogos, dentistas, médicos e segue-se uma enorme lista. Entretanto, o mais conhecido dos bicos é o de segurança de empresas privadas, como era o caso de Edvânio.

A Policia Militar procurou acabar, tempos atrás, com a atividade extra (o bico), mas não obteve sucesso. Procurou começar entre os praças, mas acabou constatando que entre os oficiais também existiam pessoas com os mesmo “perfil”.

“É besteira achar que somente entre os praças existem os bicos. Os oficiais também precisam ser melhor remunerados, embora não se possa ver um oficial fazendo segurança em lojas da cidade”, afirma o Major Wherles Rocha.

Banco de horas

Quando aconteceu o fato com o soldado Edvânio, o líder do governo na Assembléia Legislativa, Moisés Diniz, saiu em defesa do executivo afirmando que o governador fez sua parte criando o banco de horas para os militares estaduais. Ele só esqueceu de falar que esse banco de horas era para os militares esperarem sentados (e por muito tempo) e, que alguma solução partisse das altas esferas políticas do Estado.

A lei número 2.148, de 21 de setembro de 2009, que cria o banco de horas para os militares viria a ser uma das soluções para eliminar o bico. Seria. Ela nada firma de concreto a respeito da carga horária mínima ou máxima que um militar pode trabalhar. Os policiamentos extraordinários ou de defesa civil (quando mais trabalhamos) não terá remuneração extra. O tempo que os militares passam após o horário normal de serviço não será recompensado financeiramente. Quem vai receber os seus R$ 15,75 (quinze reais e setenta e cinco centavos) por horas extras trabalhadas? A atual situação em que se encontra o Estado não seria um bom motivo para se articular uma escala para os militares tirarem seus serviços extras?

PEC 300: uma solução?

A proposta de Emenda Constitucional de número 300, ou PEC 300 como ficou mais conhecida, pode ser uma solução para tirar o policial do “bico”. Ela prevê um piso salarial para militares estaduais do Brasil de R$ 4.500 (quatro mil e quinhentos) reais para o soldado de início de carreira.
A emenda foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara Federal nesta terça-feira, 17, às 12 horas, horário do Acre. A Ameac enviou seu representante, sargento Ribeiro, para acompanhar e pressionar a votação.

9 comentários:

  1. É CLARO QUE GOSTARÍAMOS QUE TODOS OS BOMBEIROS, POLICIAIS MILITARES,INCLUSIVE OS POLICIAIS CIVIS
    DE TODO BRASIL, SEJAM BENEFICIADOS COM A APROVAÇÃO DA PEC/300,POIS OS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA BEM REMUNERADOS NÃO FARIAM MAIS "BICOS" PARA MINIMIZAREM SUAS DIFICULDADES MAS A UNIÃO DE FATO, VAI EFETIVAR OS REPASSES AOS ESTADOS QUE TIVESSEM DIFICULDADES,OU SEJA TODOS ESTÃO ATOLADOS EM DÍVIDAS IMPAGÁVEIS!!!

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  2. A ame tem que intervir junto ao comando, ou até mesmo junto a justiças, hora extra tem que ser voluntária, mas, estão colocando o pessoal na tora, sem nem mesmo perguntar quem quer fazer, isso é uma vergonha.

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  3. EI, VAMOS TIRAR ESTES TIRANOS NA TORA.SE NOS TRABALHARMOS COM GOSTO DE GAS ,NOS TEMOS COMO TIRAR ELES DO PODER .SO NOS TABALHARMOS COM UNIÃO E CADA UM CONQUISTAR SUA FAMILHA,E SEUS AMIGOS PARA VOTAR CONTRA ELES.EU JA VOTEI NELES MAS NÃO AGUENTO MAIS ESTES CUPIM .EU ESTO COM SAUDADES DO PIOR.EU ESTO SUFOCADO DESTA JANTALHA.

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  4. blaz, blaz, blaz, Pessoal eu digo, nos policias Militares devemos ficar atentos para a situação do Dinheiro do Banco de Horas tão exaltado pela nossa incompetente Secretária.

    Vou até mais longe, o que o Governo deveria fazer, é colocar um gestor em cada Batalhão, para gerir todo essa questão de horas extras.

    Explico o porque:

    É mais do que sabido que os oficiais, não foram contemplados com esse direito, a hora extra.

    Vocês acham mesmo que comandante de batalhão irá preocupar-se em proporcionar formas de garantir a todos os policiais, sem beneficiar esse ou aquele, de ganhar seu dinheirinho do banco de horas. (A famosa panelinha irá correr solta)

    Eu já presencie um determinado Comandante afirmar que só irá ganhar o extra, aquele policial que se empenhar mais. Tipo efetuar o maior número de prisões, ou seja virar um abenegado guardião da Lei. Como se o dinheiro fosse dele, e usase o extra para pracionar a tropa sob seu comando.

    Devemos ficar bem atentos para esse detalhe porque com certeza irá acontecer.
    Gostaria até de pedir que o ministério público fiscaliza-se e ficasse atento para essa questão do banco de horas.

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  5. Quando o governo se dispõe a oferecer alguma coisa para a polícia pode esperar que por trás disso tem mutreta. Esse banco de horas nada mais é do que manter a cidade florida de policiais neste fim de ano. Tá certo que irá ajudar os policiais, pois este é um policiamento que garante ao policial todos os direitos em caso de uma tragédia, diferente do "bico" que não ampara o policial em nada. O problema desse banco de horas é que muitos militares estão trabalhando nas operações em sua segunda folga, ou seja, o PM tira um serviço de 24h, folga no dia seguinte e no outro dia já está de operação, ou seja, resta apenas o terceiro dia para fazer o tal banco de horas, porém no dia seguinte já está novamente de 24h no qualtel. E aí meus amigos, como é que o PM vai fazer esse banco de horas? Vai morar no quartel é? E a família? Vamos ser mais coerentes meus comandantes, querem ajudar os policiais ou os deixarem estressados para o serviço?
    Todos querem ganhar um dinheirinho a mais, mas dessa forma fica difícil. Vamos usar a sabedoria caros comandantes, transformem as horas de serviço dessas operações em banco de hora e deixem os militares curtirem suas folgas junto aos seus familiares.

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  6. EI, POR QUE OS POLICIAIS QUE ESTÃO FAZENDO O BANCO DE HORAS ESTÃO TRABALHANDO SEM COLETE BALÍSTICO. A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA DISSE QUE CADA POLICIAL TERIA SEU COLETE INDIVIDUAL, MAS ATÉ AGORA NADA. ENQUANTO ISSO OS MILITARES ESTÃO NO CENTRO DA CIDADE TRABALHANDO SEM O COLETE.

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  7. Que coisa vergonhosa esse banco de horas imposto pelo comando.
    Eles não estão cumprindo o que está na LEI. Lá no BOPE por exemplo, a escala é de 24/72.
    Ocorre que, de acordo com a Lei 2148/09, as horas extras devem ser tiradas sem prejudicar a folga do Policial.
    Pois bem, no dito batalhão, os Policiais Militares, trabalham suas 24h, folgam 24, tiram operação na segunda folga, na terceira folga banco de horas e no quarto dia, serviço de 24 horas de novo e assim segue.
    Isso é um absurdo!!!!
    A AME tem que intervir nisso tbm.

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  8. Sempre fui contra o "bico" feito por policiais, primeiro pela exposição insegura que fica o POLICIAL: e segundo porque cançam, se degastam para o serviço da instituição. E ainda tem mais, muitos deles querem que seus Comandantes lhes proporcionem um "refresco" nos turnos de serviços. Agora vem um Soldado dizar que é melhor do que ir para o bar tomar cachaça. Isso não justifica. Mas por trâs disto tem Oficiais e graduados montando suas equipes de "biqueiros" e ganhando sem se expor... Que falta de ética, heim!?

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  9. Essa PM não tem jeito mesmo. Caramba!!! Acabem com a "peixada", pessoal. Já esqueceram da Operação Chico Mendes em que o escalante, Sgt (***moderado***)- homem de confiança do Cmt do Batalhão, Major (***moderado***), enriqueceu colocando nomes de PM sem mesmo terem saído dos serviços Administrativos e que no final "rachavam" com ele as diárias. Além daqueles que ficaram na operação do início ao fim e dividiam com (***moderado***)e outros. E era prá fazer rodízio entre os PM. Hoje é (***moderado***)e se diz honesto. Honestinho!!!!!

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