Comissão aprova pisos salariais para PMs e Bombeiros

Os membros da Comissão Especial da PEC 300/2008 aprovaram na tarde de hoje 17/11 o relatório do deputado Major Fábio (DEM-PB) que prevê um piso de R$ 4.500 para policiais e bombeiros militares do Brasil.
A Comissão Especial aprovou há pouco o substitutivo do relator à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08) do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil, estendendo-se aos pensionistas e inativos.

Os valores propostos pelo relator são exatamente os praticados no Distrito Federal como prevê a PEC 300. O texto original equipara os salários da categoria em todo o País com o dos PMs e Bombeiros do DF.

No entanto, o deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

A comissão vai se reunir novamente nesta quarta-feira (18), às 14h, para votar três destaques ao texto aprovado. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Faria de Sá, retirando do texto a determinação do piso de R$ 4.5 mil e restabelecendo a equiparação salarial com os Bombeiros e Policiais Militares do Distrito Federal. Ou seja, volta ao texto original.

O autor da proposta Arnaldo faria de Sá foi contra essa mudança e propôs um destaque que será votado amanhã, que volte ao texto a equiparação com o salário da PM do DF em substituição ao valor específico definido pelo relator. “Não é inconstitucional porque a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça com o relatório muito bem escrito do deputado Mendonça Prado. A Comissão especial decide sobre o mérito, não sobre a constitucionalidade”, afirmou o autor.
O deputado Mendonça Prado disse que a comissão não deveria tomar essas decisões relativas aos destaques, às pressas na tarde de hoje. “Se não fosse Arnaldo Faria de Sá, o autor da PEC, não estaríamos aqui discutindo nessa comissão especial. As ponderações dele têm que ser bem avaliadas. E tenho a convicção que o deputado Major Fábio tem interesse de apresentar o melhor texto”, afirmou Mendonça na reunião.

"Apresentei uma proposta consistente, sólida como minha convicção em defesa dos Policiais e Bombeiros de todo Brasil. A aprovação da PEC 300 na Comissão Especial representa o início da grande jornada da nossa categoria, minha missão foi cumprida com a mesma determinação que inicie essa jornada, fui o primeiro a abraçar a PEC 300, mesmo quando muitos não acreditavam, eu nunca desisti. Eu acredito", disparou emocionado o Major Fábio.
A PEC 300 teve mais de 5 milhões de acessos no site da Câmara dos Deputados, o maior número de acessos de todos os projetos. A proposta deve ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Casa ainda este ano. A expectativa dos defensores da PEC é que ela seja votada no plenário do Senado até o final do primeiro semestre de 2010.

Políciais Civis podem ser incluidos na PEC 300

O Deputado Francisco Tenório (PMN-AL) apresentou destaque incluindo os policiais civis nos benefícios aprovados, o destaque será votado amanhã e caso seja aprovado bemeficiará todos os Policiais Civis do Brasil.

Associação dos Militares do Acre manda representante para acompanhar a votação da PEC 300

A Associação dos Militares do Acre - AME/AC foi à única entidade representativa do nosso estado a mandar representante para acompanhar a votação do relatório da PEC 300 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O Sargento Ribeiro, presidente da entidade, se uniu a militares estaduais de todo o País para acompanhar mais essa fase da tramitação. Juntamente com todos os Clubes e Associações de militares estaduais do Brasil estamos planejando o envio de uma delegação mais numerosa para acompanhar a votação em plenário da PEC 300, assim que a Proposta entrar na pauta. Vamos ajudar a lotar as galerias do Congresso Federal e com cartazes e faixas vamos gritar: PEC 300, eu acredito.