terça-feira, 17 de novembro de 2009

Comissão aprova pisos salariais para PMs e Bombeiros

Os membros da Comissão Especial da PEC 300/2008 aprovaram na tarde de hoje 17/11 o relatório do deputado Major Fábio (DEM-PB) que prevê um piso de R$ 4.500 para policiais e bombeiros militares do Brasil.
A Comissão Especial aprovou há pouco o substitutivo do relator à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08) do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil, estendendo-se aos pensionistas e inativos.
Os valores propostos pelo relator são exatamente os praticados no Distrito Federal como prevê a PEC 300. O texto original equipara os salários da categoria em todo o País com o dos PMs e Bombeiros do DF.
No entanto, o deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.
A comissão vai se reunir novamente nesta quarta-feira (18), às 14h, para votar três destaques ao texto aprovado. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Faria de Sá, retirando do texto a determinação do piso de R$ 4.5 mil e restabelecendo a equiparação salarial com os Bombeiros e Policiais Militares do Distrito Federal. Ou seja, volta ao texto original.
O autor da proposta Arnaldo faria de Sá foi contra essa mudança e propôs um destaque que será votado amanhã, que volte ao texto a equiparação com o salário da PM do DF em substituição ao valor específico definido pelo relator. “Não é inconstitucional porque a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça com o relatório muito bem escrito do deputado Mendonça Prado. A Comissão especial decide sobre o mérito, não sobre a constitucionalidade”, afirmou o autor.
O deputado Mendonça Prado disse que a comissão não deveria tomar essas decisões relativas aos destaques, às pressas na tarde de hoje. “Se não fosse Arnaldo Faria de Sá, o autor da PEC, não estaríamos aqui discutindo nessa comissão especial. As ponderações dele têm que ser bem avaliadas. E tenho a convicção que o deputado Major Fábio tem interesse de apresentar o melhor texto”, afirmou Mendonça na reunião.
"Apresentei uma proposta consistente, sólida como minha convicção em defesa dos Policiais e Bombeiros de todo Brasil. A aprovação da PEC 300 na Comissão Especial representa o início da grande jornada da nossa categoria, minha missão foi cumprida com a mesma determinação que inicie essa jornada, fui o primeiro a abraçar a PEC 300, mesmo quando muitos não acreditavam, eu nunca desisti. Eu acredito", disparou emocionado o Major Fábio.
A PEC 300 teve mais de 5 milhões de acessos no site da Câmara dos Deputados, o maior número de acessos de todos os projetos. A proposta deve ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Casa ainda este ano. A expectativa dos defensores da PEC é que ela seja votada no plenário do Senado até o final do primeiro semestre de 2010.
Políciais Civis podem ser incluidos na PEC 300
O Deputado Francisco Tenório (PMN-AL) apresentou destaque incluindo os policiais civis nos benefícios aprovados, o destaque será votado amanhã e caso seja aprovado bemeficiará todos os Policiais Civis do Brasil.
Associação dos Militares do Acre manda representante para acompanhar a votação da PEC 300
A Associação dos Militares do Acre - AME/AC foi à única entidade representativa do nosso estado a mandar representante para acompanhar a votação do relatório da PEC 300 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O Sargento Ribeiro, presidente da entidade, se uniu a militares estaduais de todo o País para acompanhar mais essa fase da tramitação. Juntamente com todos os Clubes e Associações de militares estaduais do Brasil estamos planejando o envio de uma delegação mais numerosa para acompanhar a votação em plenário da PEC 300, assim que a Proposta entrar na pauta. Vamos ajudar a lotar as galerias do Congresso Federal e com cartazes e faixas vamos gritar: PEC 300, eu acredito.

7 comentários:

  1. A PEC/300 DEVERÁ SER VOTADA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA FEDERAL EM DOIS TURNOS, AINDA ESTE ANO E O SENADO DEVERÁ VOTAR A PROPOSTA ATÉ O FINAL DO 1º SEMESTRE DE 2010. VAMOS MANTER O PENSAMENTO POSITIVO E AGUARDAR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA.

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  2. O DEPUTADO MAJOR FÁBIO - DEM/PB,APRESENTOU UM DESTAQUE A PEC/300 APRESENTANDO PROPOSTA PARA O ESTABELECIMENTO DE PISO SALARIAL DE R$4.500,00 QUATRO MIL E QUINHENTOS;POR ACREDITAR QUE A PEC/300 ORIGINAL DO DEP.FED.ARNALDO FARIA DE SÁ,PTB/SP, PODERIA SER PREJUDICADA, POIS A C.F. VEDA A "EQUIPARAÇÃO"

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  3. O DEPUTADO ARNALDO DE SÁ, QUE APRESENTOU A PEC/300 TAMBÉM APRESENTOU DESTAQUE, PEDINDO A VOLTA DA REDAÇÃO ORIGINAL, QUE TRATA DA EQUIPARAÇÃO COM A PMDF,ALEGANDO QUE A PEC JÁ FOI APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AINDA ESCLARECE QUE A COMISSÃO ESPECIAL DECIDE SOBRE O "MÉRITO" E NÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE, SERÁ UMA BOA DISCUSSÃO!!!

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  4. VAMOS CONTINUAR COM MUITA FÉ QUE APÓS ESSA GUERRA, O PRESIDENTE LULA NÃO REPITA O QUE FEZ COM OS APOSENTADOS DO BRASIL, "V E D A N D O" A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO. CASO NÃO APROVE NOSSA PEC/300 PERDERÁ NO MÍNIMO OS CINCO MILHÕES DE VOTOS RELATIVO A FAMILIA POLICIAL QUE ACESSOU O SITE DA CÂMARA FEDERAL PARA QUE A PEC/300 FOSSE VOTADA ^PELOS DEPUTADOS FEDERAIS.

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  5. Espero que essa briga interna sobre o texto da PEc nao prejudique o bom andamento das votações. Espero também que isso nao seja uma forma de algum deputado afirmar que é pai da criança. Precisamos andar um pouco mais. PEC 300, Já!!!

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  6. PEC 300 JÁ!!!
    Por uma questão de justiça!!!
    Polícia bem remunerada, não faz bico!!!
    Polícia bem remunerada, trabalha com gosto!!!
    Polícia bem remunerada, sai para trabalhar e deixa a família em segurança!!!
    PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!! PEC 300 JÁ!!!

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  7. CAPITÃO MORRIMENTO27 de novembro de 2009 09:41

    CAPITÃO MORRIMENTO disse...

    Atenção!
    Policiais Militares de todo o Brasil, cansados de serem enganados por seus governadores e respectivos comandantes gerais, deprimidos por suas condições de trabalho, cansados de fazerem “bicos” nas horas de folgas, desesperados por não ganharem nada com as escalas extras, convictos de que a PEC 300 não passa de um engodo, uma falácea, enfim uma enganação aos que labutam para a manutenção da ordem pública, desesperados por morarem nos mesmos bairros onde o crime organizado mantém seus quartéis generais pelo Brasil, cansados de esconderem suas funcionais em sapatos e cuecas quando se utilizam do transporte público, decretam no dia de hoje a Greve Geral das Polícias Militares do Brasil. Os policiais não se apresentarão em seus turnos, permanecendo em suas casas por tempo indeterminado, até que sejam marcadas reuniões da categoria em Brasília. Parabéns aos valorosos e corajosos PMs que dessa vez acertaram o alvo. Governadores estão em desespero, uma vez que seus estados ficarão à mercê do crime organizado, mas a greve se faz necessária. O comando de greve emitirá uma nota, mas já se sabe que a adesão é de noventa e oito por cento, uma vez que PMs lotados nos palácios de seus governadores, não aderiram ao movimento por receberem salários bem superiores aos seus irmãos que labutam nas ruas onde abunda a criminalidade. As corregedorias PMs prometem providências imediatas mas parece que de nada adiantou a ameaça de represálias. Os PMs do Brasil garantem que a greve será levada às últimas conseqüências e que a classe, depois desse ato, com certeza, será levada à sério pelos governos estaduais e pelo governo federal. Um adendo, policiais do DF não aderiram. Como se sabe, os policiais do DF ganham os melhores salários da Federação. Moram em casas de alvenaria, possuem veículos particulares, muitos possuem casas de veraneio e em sua maioria, curtem suas folgas com a família. Seus filhos estudam em escolas particulares e não são obrigados a se curvarem ante o crime organizado. Esperamos por maiores detalhes a qualquer momento. Feliz 2010 aos PMs que ainda sonham com a tal PEC 300.

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