UMA IMAGEM VALE MAIS QUE MIL PALAVRAS

Major Rocha é inocentado: Juiz manda arquivar inquérito contra o oficial

Na manha de hoje, 21, em uma audiência ocorrida na Vara da Auditoria Militar o major Wherles Rocha foi inocentado das acusações feitas pelo comando da polícia militar. As denuncias contra Rocha tiveram origem em um inquérito instaurado por determinação do coronel Romário Célio para apurar a suposta pratica de crime militar durante entrevistas concedidas aos jornalistas Luis Carlos Moreira Jorge e Francisco Costa. Nas entrevistas Rocha relatou o descaso com que os militares estaduais estavam sendo tratados pelo governo, fato que motivou o comandante geral a nomear seu assessor pessoal, tenente coronel Machado, para fazer o IPM. Durante as investigações o tenente coronel Machado concluiu pela existência de vários crimes que somadas às penas ultrapassavam os 15 anos de prisão. Após analisar o inquérito o Ministério Público descartou a existência de crime e solicitou o arquivamento do processo, fato que foi aceito pelo judiciário.

“O Estado inteiro acompanhou, fui preso, me privaram do convívio com a minha família e amigos, fui tratado como um criminoso de alta periculosidade só por que falei dos problemas que nós militares estaduais estávamos vivenciando. Sempre acreditei na justiça e mesmo nos momentos mais difíceis eu sabia que as injustiças iriam cair por terra”. Desabafou o major Rocha que relatou ainda que irá buscar no judiciário a reparação pelos danos que sofreu.

Veja ainda algumas matérias relacionadas ao caso e tire suas próprias conclusões:

Carioca afirma que governo irá punir Militares Estaduais
http://ameac.blogspot.com/2009/05/carioca-afirma-que-governo-ira-punir.html

Binho manda prender major que comandou manifestação de policiais militares no Acre
http://ameac.blogspot.com/2009/06/noticia-postada-no-site-wwwac24horascom_12.html

MPE e Comando da PM querem a cabeça do major Rocha
http://ameac.blogspot.com/2009/06/noticia-postada-no-site-wwwac24horascom.html

COMANDANTE GERAL DA PMAC PRENDE MAJOR ROCHA E IMPOE TRATAMENTO DIFERENCIADO QUE É DISPENSADO SOMENTE A BANDIDOS DE ALTA PERICULSODADE
http://ameac.blogspot.com/2009/06/comandante-geral-da-pmac-prende-major.html

PERSEGUIÇÃO: Comandante da Polícia Militar cria RDD para Major Rocha
http://ameac.blogspot.com/2009/06/perseguicao-comandante-da-policia.html

Veja a Portaria que criou o RDD da Polícia Militar
http://ameac.blogspot.com/2009/06/veja-portaria-que-criou-o-rdd-da.html

Comando da PM teria feito manobras para aumentar as penas contra o oficial. Uma portaria criada de última hora reduz as visita e impede a circulação no quartel
http://ameac.blogspot.com/2009/06/noticia-postada-no-site-wwwac24horascom_14.html

Comando da PM abre mais um processo disciplinar contra Major Rocha
http://ameac.blogspot.com/2009/06/comando-da-pm-abre-mais-um-processo.html

Major já depôs no Ministério Público Estadual e diz estar tranquilo, apesar de pressões que vem sofrendo
http://ameac.blogspot.com/2009/06/noticia-postada-no-site-wwwagazetanet.html

Secretário de Direitos Humanos do Acre "proibiu" militante do CDDH/AC de visitar e acompanhar a prisão de major Rocha
http://ameac.blogspot.com/2009/08/secretario-de-direitos-humanos-do-acre.html

Até quando?

Clube militar oferece pagamento por assassino de PM vivo ou morto

Uma notícia publicada no site da G1 nesta quinta-feira, dia 21, oferece um fato exemplar de como está a situação dos militares pelo Brasil. O Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro está oferecendo 5 mil reais para quem entregar o assassino do sargento Wilson de Carvalho, morto a tiros no último dia 17.

Para o presidente da entidade, Jorge Lobão, a intenção não incentiva a violência, mas deseja apenas disponibilizar os assassinos à justiça.

“Não é que eu queira matar ninguém, é que eu já tive informações de que as pessoas deixaram de comunicar um assassino de um PM por ele já ter morrido, por isso ofereço R$ 5 mil até pelo atestado de óbito dele”, disse, completando: "Não é meu desejo, mas se ele morresse, eu não vou chorar, mas não tenho interesse em mandar matar ninguém”, afirma o presidente ao site da G1.

Entenda o caso

O sargento realizava patrulhamento em companhia do soldado Davi de Almeida e no momento da ocorrência estavam em um Ponto Base (PB). Um carro Astra passa pela guarnição com velocidade baixa. Dois minutos depois volta e atira na guarnição e atinge o sargento na cabeça. O soldado sai do carro e troca tiro com os bandidos e é atingido na perna. Procurando proteção para continuar a troca de tiros, o soldado não impediu que os bandidos roubassem a carabina que estava cautelada para o sargento.

É mais um policial que morreu sem ver realizado o grande sonho de pertencer a uma categoria valorizada. É mais um companheiro que tomba nessa dura profissão. É por heróis como esses pela valorização de todos os militares estaduais que devemos buscar a aprovação da PEC 300 em Brasília e lutar por dias melhores para a categoria.

Foto: G1

Confira Vídeo

Militares acreanos querem acompanhar a votação da PEC 300 em Brasília

Atendendo a uma convocação do deputado federal Capitão Assunção (PSB-ES) militares estaduais de todos os cantos do Brasil, através das associações e clubes, estão se deslocando para Brasília para acompanhar a votação da PEC 300 e pressionar os parlamentares federais para sua aprovação. As caravanas de ônibus devem começar a chegar ao Distrito Federal já no dia 30 de janeiro e devem permanecer até o dia 10 de fevereiro. Diante da inércia da nossa AME/AC, que já deveria ter iniciado os trabalhos para viabilizar o envio do maior numero de militares acreanos, vários policiais e bombeiros começaram, por conta própria, a realizar contatos para que o Acre possa contar com uma comissão numerosa. Fizemos contatos com algumas lideranças da FREMIL e ficou assegurado o custeio de parte da alimentação em Brasília e o alojamento durante o evento.

Entramos em contato com várias empresas de transportes de rodoviários e conseguimos um ônibus DOUBLE DECK (dois andares) com 54 lugares pelo valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). A AME/AC, uma entidade que conta com mais de 2000 associados e que tem uma arrecadação bruta de mais de R$ 46.000 (quarenta e seis mil reais) por mês pode arcar com esse valor e não pode deixar os militares acreanos fora desse movimento nacional. Lembramos que o chamamento é para lotar as galerias da Câmara dos Deputados no momento da votação e não para o presidente da AME viajar com alguns apadrinhados e tirar algumas fotos do evento. Juntos somos fortes.

Solicitação Urgente:

Solicitamos aos militares interessados em ir até Brasília que mandem comentários nessa matéria com seus nomes para que possamos manter contato e tentar viabilizar nossa ida. Grato a todos e lembrem-se: Juntos somos fortes.

Informação ou desinformação militar?

Nos próximos dias a Associação dos Militares Estaduais do Acre (Ameac) pode ganhar um outro blog. Para quem está achando a idéia estranha já que este blog carrega o nome da Ameac, o interesse da atual presidência da Ame é bem simples: informar e/ou desinformar os militares estaduais.

Antes que alguém cunhe a matéria de “briga pessoal”, vamos aos fatos. Desde o final do ano passado a idéia é intensamente debatida entre Natalício Braga e a equipe governista, como nos informou uma fonte presente nas alas do governo. Segundo as informações repassadas, depois da malfadada tentativa de Braga e Ribeiro de obter a senha deste blog, o futuro ex-presidente mudou a estratégia e passou a solicitar do governo uma alternativa.

Para a realização da tarefa, a Ameac pretende contratar o webdesigner do atual governo que ficará com a responsabilidade também de oferecer conhecimentos técnicos para manipular o veículo de comunicação. O objetivo principal é desbancar este blog depois que ficou confirmado que este é um dos blogs mais acessados do Acre.

Acreditamos que em nada podemos temer, mas os militares terão a oportunidade de ter outro meio de se informar ou ser desinformado daquilo que acontece e que é de interesse dos militares. O blog que está sendo produzido poderá nos servir também de estudo de caso em assuntos de conflito entre militares e governo. Valerá a pena acessar? Somente depois dos primeiros cliques poderemos responder com mais propriedade. O novo blog não teve ainda o endereço divulgado.

PEC institui prisão perpétua para crimes hediondos e sequestros

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/09, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para os crimes hediondos e os sequestros de qualquer natureza.

No Brasil, a pena máxima é de 30 anos, o que não impede que esse limite seja ultrapassado com a soma de penas de diversos delitos. A PEC pretende alterar um dos direitos e garantias individuais, são as chamadas cláusulas pétreas do texto constitucional.

Autor da PEC, o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) argumenta que a população brasileira está "cansada de observar a liberdade precoce de indivíduos criminosos". Para ele, é de fundamental importância que a possibilidade da pena de prisão perpétua seja acolhida pela Constituição.

Escalada da violência

O deputado atribui a recusa da prisão perpétua pela Assembléia Constituinte eleita em 1986 ao "espírito liberalizante do momento histórico da transição da ditadura militar para a democracia".

Hoje, passados mais de 20 anos, argumenta Sabino Castelo Branco, a escalada da violência indica a necessidade de rever essa questão. "Impossível não perceber a profunda degradação do tecido social que vem tornando a vida do cidadão honesto um verdadeiro desfio", afirma ele.

Para ele, é inegável que a atual legislação estabelece mecanismos para “suavizar as penas impostas pelo Poder Judiciário”. Ele acredita que, em razão disso, é necessária uma “ação específica e dura” para “levar uma inequívoca mensagem ao criminoso”, dissuadindo-o ou punindo-o pelos atos criminosos.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai examinar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será criada comissão especial para analisar o mérito da proposta. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO ASSUMÇÃO PROTOCOLA PEDIDO DE AUDIÊNCIA COM A MINISTRA DILMA COM O OBJETIVO DE SOLICITAR APOIO A PEC 300

Nessa manhã, o gabinete do deputado federal Capitão Assunção protocolou um pedido de audiência com a Ministra Dilma objetivando tratar do apoio incondicional dela à aprovação da PEC 300. O encontro está para ser definido para o dia 02 de fevereiro e contará com a participação dos parlamentares componentes da frente parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros e de um maior número possível de lideranças de todo o Brasil.

Somos mais de 700 mil em toda a nação. temos a potencialidade de mais de 10 milhões de votos. Seremos o fiel da balança na eleição presidencial de 2010. Juntos somos fortes.

Fonte: ABSMSE

Juntos somos fortes
No Acre somos quase 5.000 militares e pensionistas, temos um potencial de mais de 20.000 votos, também podemos mudar o resultado de uma eleição em nosso Estado. Juntos somos fortes.
Fonte: Publicado por solicitação de internauta

PEC 413/2009 prevê isenção de IR para militares inativos

Marcelo Itagiba: proposta compensa a redução remuneratória dos militares da reserva.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que estabelece a imunidade dos proventos dos militares inativos e das pensões militares ao Imposto de Renda. A medida, se aprovada, também valerá para os integrantes das Forças Auxiliares do Exército, ou seja, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

Ao defender a proposta, Itagiba lembra que as atividades militares têm peculiaridades e, por isso, devem ser encaradas de forma diferente. "Dentre outras peculiaridades, há uma que coloca o militar em grande desvantagem em relação aos civis: a perda do direito à moradia pelo militar da ativa quando é levado à reserva. A imunidade dos proventos de inatividade ao Imposto de Renda seria uma forma de compensar a redução remuneratória após toda uma vida de dedicação à Pátria", afirma o deputado.

Tramitação

A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada na CCJ, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário. Marcelo Itagiba é delegado da Polícia Federal.

Fonte: Militar Legal

Uma forma de se redimir?

O deputado Itagiba propôs, conforme as notícias da Agência Câmara, a Projeto de Lei Complementar 529/2009 que prevê o piso nacional para os militares estaduais e policiais federas em 3 mil reais. A atitude do deputado deixa bem claro sua posição com relação a PEC 300 que fixa o piso em 4.500 reais. De olho no deputado...

Turma de 2002 de Cruzeiro do Sul abre diálogos antes de entrar na justiça

As discussões acaloradas acorridas no final do ano passado entre as turmas de 2000 e 2002, quando articulavam os meios legais para embasar a conversa com o comando e governo, levaram a conquista do direito das duas turmas da PM, junto à última turma de bombeiros, saírem sargento com nove anos de efetivo serviço nas respectivas instituições. Tudo terminado? Ainda não. A notícia de que os militares de 2002 da cidade de Cruzeiro do Sul entrariam na justiça para saírem cabos requentou as discussões nos últimos dias.

Em conversa com um dos representantes dos militares de 2002 do Vale do Juruá, na última semana, o Blog da Ameac obteve alguns argumentos. Em Cruzeiro, os policiais não entendiam por que a procura da promoção havia cessado já que acreditam que galgar uma graduação não era demérito nenhum. Por outro lado, o argumento da aprovação da PEC 300, com votação prevista para fevereiro, traria prejuízos financeiros para a categoria se ainda fossem soldados. Outro ponto ressaltado seria o favorecimento futuro na própria carreira militar.

“Estamos abertos para ouvir os militares de Rio Branco. Não desejamos prejudicar ninguém, se entendermos que eles estão com a razão iremos acatar sem problemas”, afirma o soldado Gleidson, lotado em Cruzeiro do Sul.

Em Rio Branco, Joelson Dias, um dos membros da comissão formada no ano passado, declara que não podem impedir que os militares de Cruzeiro entrem na justiça, mas assume a responsabilidade de deixar os militares do Juruá informados sobre as razões pelas quais deixaram de buscar as divisas de cabo. Essas explicações, segundo ele, devem ir além de questões pessoais. O militar falou ainda que recebeu uma ligação na semana passada de um militar pedindo esses motivos.

“Li e reli as leis e tive maiores conclusões a respeito do assunto. Já fiz o primeiro contato com o militar que está à frente da ação em Cruzeiro do Sul, enviei-lhe cópias da ata de reunião com o comandante geral, do requerimento e da Lei Complementar aprovada no final do ano passado e pedi para que escrevesse seus argumentos e não entrasse na justiça até que a comissão de Rio Branco se reúna e mostre seus argumentos”, disse.

Os policiais de Rio Branco não desconsideram as boas intenções dos militares de Cruzeiro do Sul, que, por sinal, tem um grande líder à frente como é o soldado Gleidson, mas solicitam reflexões sobre alguns pontos importantes.

“A conquista das turmas de 2000 e 2002 foi muito grande, conseguimos reduzir em seis anos o tempo de efetivo serviço para chegarmos a sargento. Conforme a Lei Complementar aprovada no final do ano passado, tem direito a promoção de sargento, apenas os soldados enquadrados no nível II em 2009, essa lei não especifica cabos e deixa de fora os atuais alunos soldados. Assim temos duas escolhas. A primeira é entrar na justiça para sair cabo não se sabe quando e, se cabos, se preparar para entrar na justiça novamente para sair sargento. Neste caso, a justiça determinaria o tempo que as promoções viriam. A segunda seria aguardar mais alguns meses e sair sargento sem precisar de negociações”, explica Dias.

A comissão da turma de 2002 vai se reunir para tratar sobre a questão. Segundo Dias, vai ser realizado contatos telefônicos com os quatro militares que estavam à frente da última comissão em Rio Branco e estes procurarão conversar com os militares de Cruzeiro para chegarem a um consenso. Os militares do Juruá já demonstraram estar abertos para a conversação e tudo indica que o processo não terá maiores problemas.

O que se pode tirar de positivo em toda essa história é que se percebe cada vez maior interesse da categoria em buscar seus direitos. Mesmo havendo esse conflito, esperamos que seja solucionado logo, a conquista das turmas é importante para toda categoria militar e só foi possível graças a união dos militares.

De olho no pagamento

Certa vez um superior conversava com a tropa sobre o elogio do policial. Ele afirmava que o elogio para ele era o dinheiro, fruto de seu trabalho, todo o fim de mês presente na conta corrente. Cá pra nós, nosso elogio deveria ser muito melhor. Mas, confiantes caminhamos para a PEC 300. Enquanto nosso elogio tão esperado não chega, podemos conferir o calendário de pagamento dos militares para este ano.

O Governo do Estado iniciará o pagamento do funcionalismo nesta semana e, para os militares, uma novidade antiga: todos voltarão a receber na sexta-feira e, este mês, o pagamento acontecerá no dia 22. Todos os lançamentos do ano podem ser acessados no site do governo (confira no final da matéria).

Contra-cheque on-line

Uma boa dica vai para aqueles que ainda não se cadastraram no site do governo para ter acesso on-line ao contra-cheque. O site também está disponibilizando uma página para o cadastro e os interessados devem estar munidos de dados pessoais como CPF, matricula e etc.

Clique

Dias de pagamento

Contra-cheque

PEC estabelece promoção automática para PMs a cada cinco anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado federal Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.

A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.

Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:

- Soldado;

- Cabo;

- Terceiro-Sargento;

- Segundo-Sargento;

- Primeiro-Sargento;

- Subtenente;

- Tenente.

Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.

Mesmo com a criação do banco de horas, bombeiros militares não estão recebendo as horas-extras

Desde o mês de novembro passado policiais militares da capital estão sendo incluídos no banco de horas criado pelo governo. No mês de janeiro policiais lotados nos municípios do interior também foram incluídos no mesmo benefício. Mesmo com o pagamento atrasado segundo informações do setor financeiro da Polícia Militar os lançamentos já foram feitos e os policiais devem receber os valores referentes aos meses de novembro e dezembro juntamente com o pagamento de janeiro.

Se entre os policiais militares a reclamação é quanto ao atraso do pagamento e a quantidade de vagas disponíveis para os policiais que se voluntariarem para o trabalho extra, entre os bombeiros militares a situação é um muito mais delicada, isso porquê até a presente data não existe nenhuma intenção de se estender esse direito aos bombeiros militares.

“Estamos sendo discriminados, passamos quase seis meses sem um comandante nomeado, temos um efetivo reduzido, nossa escala é apertada e merecemos ter o nosso sacrifício reconhecido”, declarou um sargento que não quis se identificar.

O banco de horas foi criado para atender todos os militares estaduais e tinha como objetivo suprir a carência de efetivo das corporações e oferecer uma opção para que os militares abandonassem o "bico".

POLICIAIS MILITARES DE RORAIMA COMEMORAM ANISTIA

Comemoração na Praça do Centro Cívico em comemoração a Anistia assinada ontem pelo Presidente Lula

Uma grande comemoração de policiais e bombeiros militares marcou ontem, na praça do Centro Cívico, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei de autoria do senador Garibaldi Filho (PMDB), que concede anistia aos policiais militares punidos pela participação em movimentos grevistas em todo o país.

Os policiais saíram em carreata pela cidade e soltaram fogos de artifício em frente ao Palácio Senador Hélio Campos.

“Essa anistia veio pacificar o litígio com o Estado, que foi omisso em atender nossas reivindicações e considerou-as como crimes ou transgressões. Isso vai colocar uma pedra no passado”, disse Junot Brito, vice-presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM).

Em Roraima, pelo menos 350 policiais e bombeiros que participaram da greve de 2009 foram excluídos da corporação ou ainda enfrentam processo de expulsão.

Com a anistia, os policiais serão reincorporados e receberão de forma retroativa todos os salários que não foram pagos enquanto estavam fora da polícia. Além disso, todos os processos administrativos contra os grevistas serão extintos.

A anistia envolve cerca de cinco mil policiais e bombeiros de Roraima, Bahia, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Norte e de Santa Catarina, além de integrantes das corporações do Distrito Federal.

A informação foi repassada pelo diretor e presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (ASPBM), Francisco Sampaio, que afirmou que a lei “faz justiça aos policiais que estavam apenas lutando pelos seus direitos, reivindicando melhorias salariais e condições mais adequadas de trabalho”.

“Estávamos acampados no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde o presidente Lula está instalado provisoriamente, para pressionar pela sanção desse projeto. A luta foi grande, porque as forças contrárias queriam que a matéria fosse vetada. Mas prevaleceu a democracia”, declarou.

Em Roraima, os militares indiciados no Inquérito Policial Militar (IPM) respondem a crimes como motim, revolta e desobediência. Após a anistia sancionada, esses processos serão arquivados.

Segundo Sampaio, o movimento, realizado no período de 30 de março a 22 de abril, foi para cobrar das autoridades responsáveis um acordo prometido e não cumprido. “Nunca realizamos nenhum movimento contra a disciplina ou a hierarquia dentro da instituição. Nosso objetivo foi chamar a atenção do governo, que não cumpriu o que deveria ter cumprido”.

Segundo o comando da Polícia Militar, existem quatro inquéritos, sendo indiciados aproximadamente 350 policiais e bombeiros, além de vários familiares. Destes servidores, 28 militares foram indicados para responder PAD visando à demissão sumária.

OUTRO LADO - O comando da Polícia Militar foi procurado pela Folha para se manifestar sobre a anistia, mas o comandante Gerson Chagas não estava no local e seu telefone celular estava desligado. O coronel Vitória, vice-comandante, mandou informar ao jornal que a PM não ia se pronunciar sobre o assunto.

O coronel Paulo Sérgio, comandante do Corpo de Bombeiros, também foi procurado para falar sobre o assunto, mas preferiu não se manifestar sobre a decisão de Lula de conceder anistia a militares.

CYNEIDA CORREIA – Folha BV

Conselho Nacional de Comandantes tentou manter ditadura

Coronel gaúcho tenta barrar lei que anistia PMs

João Carlos Trindade é contrário a projeto aprovado no Congresso

Sob a coordenação do coronel gaúcho João Carlos Trindade, comandantes das polícias militares estaduais de todo o país entraram em combate contra um projeto que anistia cerca de 3 mil policiais punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

A orientação era pressionar o governo federal para que a proposta, já aprovada pelo Congresso, não fosse sancionada.

O militar gaúcho coordena a frente antianistia por ser o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e se dizer preocupado com o impacto nacional da medida. Trindade argumenta que a concessão da anistia aos policiais que participaram de paralisações ou manifestações por melhores salários e condições de trabalho compromete os princípios de "hierarquia e disciplina" de todas as instituições estaduais do país e abre um precedente temeroso.

- Esse projeto é um coice no ordenamento jurídico. Se alguém se sentiu injustiçado, tinha uma série de recursos à disposição. O que não é para passar uma régua geral, valendo para todo mundo -, critica o comandante.

Por isso, encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e à Presidência da República defendendo o veto ao projeto de lei 3.777/08. Também enviou um documento para os comandantes militares dos demais Estados, pedindo que os colegas pressionem o governo federal. No texto, diz que a aprovação da lei "pode incentivar movimentos de anarquia e de sublevação da ordem dentro das corporações militares".

- São 27 comandantes de polícia, e 23 de bombeiros. Todos já estão se mobilizando, enviando ofícios e procurando políticos. Vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade -, revela Trindade.

Entenda a nova Lei

Com a sanção da nova lei pelo menos 300 PMs e bombeiros expulsos de suas corporações desde 1997 foram reintegrados, além de riscar das fichas funcionais dos envolvidos eventuais prisões e punições administrativas. Também eliminaria a condenação por crimes previstos no Código Penal Militar, como insubordinação e agressão, cometidos durante as mobilizações trabalhistas.

O projeto de lei beneficia especificamente policiais do Distrito Federal e de oito Estados: Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul não faz parte da lista porque os poucos castigos aplicados devido a uma mobilização ocorrida em 1997 foram solucionados ainda na época.

Os efeitos práticos da medida

- Elimina o registro de punições, como prisões, aplicadas a cerca de 3 mil policiais militares de oito estados e do Distrito Federal desde 1997;

- Outros castigos aplicados à época também deixam de constar das fichas funcionais, e condenações por crimes previstos pelo Código Penal Militar são anuladas;

- Permite o reingresso de mais de 300 policiais, conforme estimativa a Associação Nacional de Cabos e Soldados, expulsos por participarem de movimentos reivindicatórios;

- Permite ações, por parte dos policiais castigados, pedindo reparação por eventuais prejuízos decorrentes da punição, como salários que deixaram de receber e promoções não recebidas.

O que diz a Lei
Art.1° — É concedida anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios

Art.2°— É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares (...) punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta lei (...)

O presidente da Associação Nacional das Entidades de Classe de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, o também gaúcho Leonel Lucas, sustenta que a anistia é uma bandeira dos praças de todo o país há vários anos e visa a reparar o que consideram injustiças.

- Estes policiais estavam na luta para melhorar salários e o bem-estar de suas famílias. Não foram punidos por furto ou por roubo, mas por participarem de manifestações. Alguns oficiais pensam que são donos das polícias -, argumenta.

Procurado por Zero Hora na tarde de quarta-feira, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre o assunto.

Colaboração: Sd Sampaio

Presidente da APBMR-RR

Lula sanciona lei que anistia e reintegra às corporações policiais militares que participaram de movimentos grevistas

Policiais militares de Mato Grosso e de outros estados que participaram de mobilizações por reinvidicações salariais e melhores condições de trabalho entre os anos de 2002 e 2008 e que haviam, por isso, sido excluídos das suas respectivas Corporações terão que ser readmitidos e voltar aos quadros da Policia Militar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (13) a lei que anistia os policiais acusados de participar de movimentos de paralisação. Conforme o estatuto da Polícia Militar os policiais são proibido de fazer greve ou qualquer outro tipo de mobilização. Com a anistia, cerca de 80 policiais serão reitegradas à PM de Mato Grosso. A anistia vale tanto para os que já foram excluídos, como para aqueles que ainda respondem a processo por acusação de envolvimento nos movimentos de greve.

Em Mato Grosso, os policiais foram excluídos acusados de participar de uma greve ocorrida em 2008. De lá para cá, tanto a Associação dos Sub-tenentes e Sargentos, como a Associação das Mulheres da Família Miliciana de Rondonópolis e de Barra do Garças fizeram várias articulações para garantir que os policiais afastados pudessem retornar às atividades.

PISO NACIONAL PARA POLICIAIS PODE FICAR EM R$ 3.300,00

Uma nota publicada no Jornal do Comércio desta quarta-feira (13/01) informa que o presidente Lula esteve reunido com o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 41, senador Renan Calheiros, para discutir o projeto do piso nacional para policiais e bombeiros militares, que será pago em parte pela União. O valor estimado é de R$ 3.300,00. Importante salientar que a PEC 41 já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Espera-se que a PEC 300 seja colocada em pauta e votada nas primeiras sessões da Câmara, a fim de ser unificada à PEC 41. A previsão dos parlamentares empenhados na defesa dos Policiais e Bombeiros Militares é que a PEC 300 seja votada entre os dias 02, 03 ou 09, 10 de fevereiro.

Unificação de escalas gera descontentamento na PMAC

Os batalhões da PM de Rio Branco se preparam para ter uma escala única. A atividade que antes dependia de uma decisão de cada unidade de polícia, agora passa a ser fixa. A medida administrativa desagradou os militares que solicitam a intervenção da Associação dos Militares Estaduais do Acre (Ameac) para resolver a situação.

12 horas por 24, 12 por 48, 24 por 72, essas escalas estão sob o risco de desaparecem. A proposta a ser implementada agora leva o militar a trabalhar três dias seguidos em horários alternados. A idéia é que os policiais tirem seis horas na parte da manhã, no dia seguinte mais seis horas no período da tarde e, no terceiro dia, doze horas de um dia para o outro no período noturno para folgar 48 horas.

“Não concordo com essa escala. Já me manifestei para meu comandante imediato. A PM me deu apenas um fardamento em mais de três anos. É certo que a farda pode enxugar atrás da geladeira, mas com o coturno é diferente. É descabida essa escala”, declara um graduado por telefone.

A preocupação com o tempo que cada policial ficará de serviço depois de seu tempo em escala, foi um dos elementos que esse graduado também ressaltou.

“Certo azares militares acontecem de forma costumeira no serviço de Rádio Patrulha. Quando temos que atender um caso de flagrante que nos faz passar mais de três ou quatro horas depois do nosso trabalho geralmente não somos recompensados. Quando temos que passar três dias seguidos de serviços, esse tempo por semana triplica”, afirma o policial.

Outro fator ressaltados pelos militares é a ausência da Ameac nessas questões. Como sabemos, a Ame não poderia impedir que os oficiais pensassem em escalas como essas, entretanto, poderia se fazer valer como entidade representativa dos militares e representar seus interesses.

“Eu não sei onde está a Ameac que não se posiciona. Braga, já que você decidiu não sair, mesmo contra a nossa vontade, faça alguma coisa”, declara uma policial que estava de serviço no cento da cidade de Rio Branco.

Algo incerto


Um aviso dado na escala de serviço do 1º Batalhão da Polícia Militar chamou atenção no último dia 13 e provocou comentários entre os militares. A informação da escala chamava policiais interessados em tirar “prováveis” serviços extras e entre parênteses constava a palavra “remunerado”. O que não ficou compreendido é se o serviço seria provável o se a remuneração extra é que seria incerto.
De serviços extras reais, os militares já estão acostumados, mas eles ainda não estão habituados com prováveis serviços extras remunerados.

Sair ou não sair cabo, eis a questão

Turma de 2002 não entra em consenso quanto a entrar na justiça para sair cabo

Uns desejam se inscrever direto para o Curso de Formação de Sargento; outros pretendem entrar na justiça para fazer valer a lei que viabiliza Curso de Formação de Cabo (CFC). Assim está a turma de 2002. Sem entrar em um consenso, o tempo passa e com ele a possibilidade de viabilizar ainda esse ano direito previsto em lei.

A grande cisão se encontra, sobretudo, entre os militares de Rio Branco que, em sua maioria, não desejam fazer o CFC e os militares de Cruzeiro do Sul que acham importante o curso considerando perspectivas futuras.

“Por enquanto achamos que a diferença salarial de um soldado para um cabo é pequena, mas se considerarmos a aprovação da PEC 300, essa diferença aumenta e muito, chega a quase 500 reais”, afirmou Enéias soldado de Rio Branco.

Enquanto a turma não chega a um denominador comum, o requerimento enviado para o comandante geral no final do ano passado segue sem resposta, contudo, abre espaço para que os militares já procurem recursos fora da instituição, uma vez que o período de resposta era de quinze dias.

DEPUTADOS QUEREM PRIORIZAR VOTAÇÃO DE PISO SALARIAL DE MILITAR

Deputados de diferentes partidos já apresentaram requerimentos para que seja incluída na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08) que cria o piso salarial para policiais militares e bombeiros. Aprovada na comissão especial que discutiu a matéria, a PEC está pronta para votação em Plenário.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) disse que a ideia é votar a proposta em dois turnos ainda no primeiro semestre. "A gente agora está conclamando os líderes partidários e o presidente Michel Temer a colocar [a proposta] na Ordem do Dia."

Fim de disparidades

O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) destaca que o objetivo da proposta é corrigir as disparidades salariais entre os policiais. "Para que se tenha uma ideia, um soldado no Rio de Janeiro recebe R$ 800 para combater criminosos de quadrilhas organizadas do tráfico de drogas. É um salário que não condiz com um trabalho tão perigoso. Portanto, essas disparidades precisam ter fim. Precisamos equiparar [os salários] com a remuneração do Distrito Federal, que é a melhor".

Um acordo entre os parlamentares da comissão especial viabilizou a aprovação de um piso salarial de R$ 4,5 mil, mas também prevê a equiparação com os policiais e bombeiros do Distrito Federal. Caberá ao Plenário, em dois turnos de votação, decidir qual das duas formas será utilizada.

O deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) acrescentou que é muito importante a participação dos militares estaduais nesse processo. “É importante que os militares continuem ndando e-mails, continuem telefonando e cobrando dos parlamentares o apoio à PEC 300.”

Temer confirma para o próximo mês a votação da PEC 300

Presidente da Câmara Federal, Michel Temer, confirma para o próximo mês a votação da PEC 300

Defensor dos policiais militares e bombeiros militares, o deputado federal Major Fábio (DEM-PB) revelou na tarde de hoje (12), em entrevista a um programa radiofônico na Capital do Estado da Paraíba, que o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP) assegurou que a votação da PEC 300 se dará no próximo mês.

O Major não sabe se a votação acontecerá com o texto original da Proposta, mas acredita que não deve haver muitas alterações.

A importância da PEC 300, para o deputado ultrapassa os limites da Paraíba, ao revelar a carta divulgada pela imprensa internacional que diz que a Copa de 2016 será realizada num país em que a segurança pública é menosprezada, tendo em vista o salário que é pago ao policiais.

O deputado assegurou que irá acompanhar de perto os tramites da PEC 300, como vem fazendo em todos os meses, para garantir que votação seja concretizada em fevereiro.

PROJETO LIMITA A CARGA HORÁRIA DE POLICIAIS A 30 HORAS SEMANAIS

Capitão Assumção: carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.

Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, "entre outros", terão direito a essa carga horária.

O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.

A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira. "O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego", disse.

Regulamentação

Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma "verdadeira farra" sobre o assunto. "Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal."

O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Assessoria do parlamentar

Policiais Militares das turmas de 2000 e 2002 ainda comemoram a conquista do CFS

“Depois do Estatuto dos Militares Estaduais, para a nossa turma essa foi a maior conquista que alcançamos” foi o que afirmou a Soldado Maria Leão (2000) que fez parte da equipe que negociou com o governo.

Depois que as entidades representativas se negaram a encampar essa bandeira em favor de mais de 600 Policiais Militares, uma equipe formada pelos Soldados Abdenego, Gerrison, Maria Leão, Maurelado e Mesaque passaram a se articular em várias frentes para reverter o quadro que trazia enormes prejuízos aos Policiais Militares das turmas de 2000 e 2002. O primeiro passo foi unir as turmas em prol do objetivo comum, várias reuniões foram marcadas para definir as estratégias a serem seguidas na esfera política e jurídica. Em seguida, após a escolha da comissão, foi contratada a banca do advogado Ruy Duarte para defender os interesses dos militares. Concomitante com a contratação de uma assessoria jurídica ocorreram as primeiras reuniões com o Comandante da Polícia Militar, oportunidade em que o mesmo se mostrou sensível ao problema e se comprometeu a buscar uma solução. Para a Soldado Maria Leão outras pessoas também tiveram papel decisivo, foi o caso do Coronel Paulo Cezar que também ajudou a solucionar a celeuma e sempre esteve disposto a ouvir e apontar possíveis soluções. Os membros da comissão destacaram o apoio decisivo do Assessor Especial do Governo Gilvandro Assis, que juntamente com a Secretária de segurança, Marcia Regina, contribuiram para que as negociações fossem positivas para os militares.

“Acredito que essa nossa vitória deve ser creditada à todos os Policiais Militares que acreditaram que era possível mudar a situação que estava posta e corrigir uma injustiça” foi o que afirmou o Soldado Maurelando. Depois que a comissão e a equipe de governo modificaram a lei, várias pessoas se arvoraram para tentar assumir a “paternidade” da nova conquista.

Fazendo referência à Bíblia Sagrada o Soldado Abdenego acrescentou que “uma casa dividida não subsiste”. Uma coisa ficou patente nessas negociações, a união é fundamental para alcançarmos essa e outras vitórias.

PEC 300: ou vai ou racha

Deputados mobilizam militares para a marcha em Brasília

Os deputados que compõem a frente parlamentar em defesa dos policiais militares e bombeiros estão percorrendo, durante o período de recesso, todos os estados brasileiros de modo a se criar uma mobilização nacional que possibilitará a ida até o Congresso Nacional de milhares de bombeiros e policiais para que se exerça a devida pressão aos parlamentares durante a votação da PEC 300 que ocorrerá, ou entre os dias 3 e 4, ou entre os dias 10 e 11 de fevereiro.

No ano passado, as PEC que foram votadas, principalmente as que se tratavam de pisos salariais, contaram com a presença maciça dos trabalhadores respectivos, a exemplo da PEC do piso dos agentes comunitários de saúde.

O Deputado Capitão Assumção está peregrinando no Espírito Santo, pelos batalhões de polícia militar e corpo de bombeiros, companhias independentes e destacadas, pelotões e destacamentos, pedindo aos companheiros que também prossigam em caravanas nesses dias, até Brasília.

No Acre não se sabe

Diversos militares do Acre já se manifestaram a favor da ida até Brasília para ajudar a pressionar nas votações. A exemplo do que aconteceu na última ida de Ribeiro, enquanto presidente interino da Ame, muitos associados solicitam da entidade um ônibus que os leve à capital federal. A Ame ainda não ofereceu qualquer parecer. Nenhum deputado afirmou também vir ao Acre para realizar a mobilização. Enquanto isso não se resolve, o que podemos fazer é nos motivar e nos unir.

Um ponto que deve ficar claro nas reuniões entre as entidades representativas dos militares no início de fevereiro é como mobilizar os militares em nível nacional? Como será articulada a paralização? As pressões sofridas como serão remediadas? Infelizmente saberemos apenas depois das reuniões.

Combatendo as mentiras

Para se ter idéia de que esse montante é insignificante, o Ministério da Educação joga pelo ralo, anualmente, 15 bilhões e 100 milhões de reais em política inadequada de repetência e evasão escolar. No final do ano, a União colocou dentro do BNDES, 90 bilhões de reais para ser entregue de mão beijada às empresas privadas. E nós, guardiões da paz. É só porrada????? Queremos nossa dignidade.

Saímos diariamente às ruas gerenciando conflito o tempo todo. Vocês já perceberam que graças à nossa atividade de gerenciamento de conflito, contribuímos sobremaneira para que o número de novos criminosos não suba estratosfericamente???

A cada conflito debelado, tiramos a potencialidade de geração de um novo criminoso para a sociedade. E o que ganhamos em troca??? Migalhas!!!

O reconhecimento tem que vir agora. Chega dessa conversa fiada de bolsa enganação.

Queremos a aprovação da PEC 300 na Câmara e no Senado.

Fonte: http://www.capitaoassumcao.blogspot.com/. Parte da Matéria falando do Acre é de responsabilidade do Blog da Ameac.

Em busca de divisas

3º Sargentos de 2007 se organizam para reivindicar ascensão à graduação

O Estatuto dos Militares Estaduais do Acre em combinação com as leis complementares 197 e 201, ambas de 2009, proporcionam boas perspectivas para as praças da Polícia Militar do Acre. Depois da vitória das turmas de 2000 e 2002, que conseguiram reduzir em seis anos o tempo de um soldado para chegar à graduação de sargento, quem agora reivindica promoção são os terceiros sargentos da turma de 2007.

Com vagas abertas para segundo sargento e com as cópias das leis complementares nas mãos, uma comissão está sendo criada para trabalhar junto com a banca cível da Associação dos Militares. Na manhã de hoje, dia 07, a sargento Liberdade, uma das pessoas que estão assumindo a frente no caso, informou que iria visitar os advogados da Ame e solicitar o serviço de orientar os passos a serem seguidos dentro de uma perspectiva administrativa e, se for o caso, jurídica, extra-instituição.

Mesmo ainda sem o parecer da banca cível, os passos deverão ser idênticos aos realizados pela comissão da turma de soldados de 2.000 e 2.002. Primeiramente uma conversa formal com o comandante geral da PMAC, coronel Romário Célio. Em seguida o envio de um requerimento assinado pela Ame em favor da turma de sargento pedindo a promoção. Conforme a resposta do comando, os sargentos irão optar se querem ou não entrar na justiça. O fato é que o tempo normal de intertício já está se completando conforme consta em lei, talvez não seja difícil ter um bom embasamento jurídico. A questão talvez se encontre no peso que essas promoções representam na folha de pagamento do governo, esse será com certeza um possível motivo de embate entre o governo e os militares.

Com base nas leis, as perspectivas são boas. Segundo sargento Liberdade, ela pretende deixar todos os interessados informados pelo blog da Ame, inclusive se é viável ou não reinvidicar as promoções nesse momento.

Criatividade e Protesto em Sergipe

Militares protestam em praça pública por melhores condições de trabalho

Na manhã desta última terça-feira, dia 05, A Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE) realizou um ato público na Praça Fausto Cardoso, localizada no coração comercial da capital. Com grande criatividade, o evento tinha o objetivo de mobilizar os militares e chamar atenção da sociedade para questões como: a carga horária, desvio de função e exigência do nível superior para ingresso na Polícia Militar. Os bonecos Sargento Esperança, Sargento Sobrecarregado, sargento Inteligente, Sargento Injustiçado, Cabo Desmotivado, Cabo Humilhado e Soldado Desviado da Função, dentre outros, dão o tom da graça e expõe as dificuldades sofridas pelo militares sergipanos, que não diferem das dificuldades encontradas no Acre. Pelo menos os bonecos não estão sob nenhum regulamento disciplinar.

Segundo um site de notícias da região, sargento Edgar, um dos líderes do protesto, afirmou que um acordo firmado em 2009 com o governo previa que o policial militar trabalharia 40 horas semanais e até agora não está sendo colocado em prática.

"A nossa luta é pela igualdade salarial, pelo nível superior, pela carga horária. Queremos os policiais nas ruas e não nas delegacias atendendo telefones e servindo café", disse o sargento ao site de notícias.

Dentro outras reivindicações estão: falta de armamento, coletes balístico, viaturas em boas condições e treinamento adequado e falta de promoções (existem militares com mais de 15 sem promoções). Outra reivindicação que pode ser um grande passo para as demais corporações do Brasil é feita pelos dirigentes dessas associações e diz respeito a desmilitarização da policia.

Para o sargento Vieira, organizador do evento, é preciso tirar o policial das repartições públicas para que esse possa estar nas ruas em defesa do cidadão. “Nosso protesto é ordeiro. Não temos nada contra o governador. O que estamos reivindicando é o nosso direito. Nós estamos sendo escravizados e isso não é possível, pois ai o militar fica desmotivado, alem disso, é preciso que o militar não seja escravizado, prestando serviços nos horários de folga sem remuneração”, explicou Vieira ao jornalista do site Faxaju.

Perseguição aos dirigente

Os PMs alegam que os dirigentes das associações estão sendo perseguidos já que segundo eles, esses estão sendo convocados para o trabalho, porem sem uma escala definida. Eles querem uma escala de serviço definida para que possam organizar o tempo para se dedicaram às associações.

Acredite: PEC 300 JÁ!!!!

Vídeo Motivacional da PEC 300. Nossa UNIÃO é nossa força. Nossa coragem é a nossa fé de que tudo é possível.

Braga solicita porte de arma para tesoureiro da Ameac

Na Polícia Militar do Acre, são inúmeros os pedidos solicitando porte de arma. São policiais que dedicam seu serviço no dia-a-dia para combater o crime no Estado e que acabam criando inimizades no exercício da função. Mesmo sendo um direito dos militares estaduais previsto na Lei Complementar de número 164/2006, o porte de arma na carteira ainda é sonho. A previsão na carteira talvez seja um sonho, mas a cautela permanente possivelmente não será para o sargento Ginaldo, tesoureiro da Ameac.

Segundo informações fidedignas, está para ser apreciado pelo comando um ofício assinado por Natalício Braga que, em nome da Ameac, solicita uma arma para o tesoureiro da associação. Nos “considerandos” do documento, Braga fala sobre as dificuldades pelos quais passa a entidade e o medo do prédio ser invadido, não informa, porém, se o sargento está sendo ameaçado de morte ou outro argumento plausível.

“Tivemos diversos pedidos de porte de arma na PM e muitos estão parados e outros dificultados pela burocracia, mas não entendi o pedido do Braga”, afirma o informante que não quis se identificar.

A última informação que os administradores deste Blog tiveram a respeito do porte de arma na carteira foi dado pelo sargento Ribeiro quando este estava como presidente interino. Ribeiro dizia que a conversa que teve com o comandante da PMAC, Romário Célio, tinha sido boa e que Célio aguardava apenas o modelo da carteira que havia ficado sobre a responsabilidade da Ameac. Até hoje o comando da PMAC não viu essa carteira, pelos ao que sabemos.

Os militares lembram com pesar a morte do soldado Jussivan Teles, cruelmente assassinado em sua própria residência no ano passado. O militar solicitou diversas vezes a cautela de uma arma para sua segurança e não lhe foi concedida.

O interessante é que nesse momento a associação não se posicionou fortemente para fazer valer o direito dos policiais, agora Natalício Braga, em nome da associação, solicita uma cautela para alguém próximo a ele. O blog da Ameac ficará vigilante e caso a cautela seja concedida nos termos que nos foi repassado, incentivaremos os militares em massa para fazer seu pedido de cautela via associação, assinado pelo Braga, é claro.

 Deixamos o espaço deste blog aberto para Natalício Braga e Ginaldo prestarem declarações. Eles sabem como entrar em contato. Caso não desejem ligar, pode escrever um comentário.

Reunião definirá os passos para a greve nacional

Ameac precisa definir quem representará o Acre em Brasília

Nos dias 01, 02, e 03 de fevereiro a Associação Nacional de Praças (Anaspra) realizará reuniões, em Brasília, para tratar sobre o indicativo de greve nacional dos militares estaduais de todo o Brasil. A paralisação acontecerá caso não seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional de número 300.
O movimento a favor da aprovação da PEC 300 e da paralisação ganhou mais força com a inserção da Polícia Civil que promete cruzar os braços também. As reivindicações fazem parte de uma nova proposta: a solidificação de um Movimento Unificado das Polícias Estaduais do Brasil que promete fazer bastante barulho.
No Acre, com o desestímulo dos militares frente aos últimos acontecimentos envolvendo a Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC) com a volta de Natalício Braga e a cooptação de Ribeiro, talvez o movimento não ganhe grande força. Procuramos conversar com responsáveis pela a Ameac para saber quem iria representar os militares do Acre na reunião em Brasília, mas não obtivemos êxito nas ligações.
Um vídeo está sendo exibido na internet pelo site da Pec 300 como ameaça de paralisação e solicitando dos militares coragem e união.

Uma vida Militar

Proposta indecente na Força Nacional

Capitão é acusado de assédio sexual

Uma investigação de assédio sexual envolvendo integrante da cúpula da Força Nacional de Segurança e sua mulher foi concluída no último dia 19 com o afastamento dos acusados, das supostas vítimas e do oficial que comandou a sindicância.

O diretor substituto da Força Nacional de Segurança, major Luciano Carvalho de Souza, da PM do Rio, foi exonerado após concluir sindicância que acusou de assédio sexual o capitão Isandré Antunes, da Brigada Militar do RS, assessor de Recursos Humanos da Secretaria Nacional de Segurança (Senasp), do Ministério da Justiça.

Antunes trabalhava no gabinete do secretário nacional de Segurança, Ricardo Balestreri.

O capitão e a mulher, soldado Luciana Butke, foram acusados de assédio sexual pela soldado Rosilaine Souza, da PM do Tocantins, e pelo namorado, o tenente Carlos Palaoro, da PM do Espírito Santo. O assédio, segundo a sindicância, ocorreu entre março e maio, época em que Rosilaine sugeriu a transferência de Palaoro para Brasília, onde ela trabalhava, para integrar a Força Nacional.

Como contrapartida, Luciana Butke sugeriu encontro sexual a três -ela e o marido com a policial. Segundo comunicação de Rosilaine à Força, a colega passou a pressioná-la, condicionando a transferência do namorado ao sexo a três.

Rosilaine e Palaoro foram afastados da Força Nacional no dia 19. De acordo com a assessoria da Senasp, o capitão Antunes e Luciana também.

Em e-mail de Luciana a Rosilaine e ao marido em 7 de maio, ela detalha intimidades do casal na noite anterior e diz que ele estava excitado imaginando ter relações com a soldado.

Segundo a mensagem, "ele [capitão Antunes] falou que vai correndo buscar teu namorado e que traz ele nas costas e entrega ele no teu colo de presente, depois saímos para jantar na maior educação e respeito, como se nada tivesse acontecido (aliás ele falou que nem te conhece, só quer teu corpo emprestado hehehe)".

Segundo Rosilaine afirmou na sindicância, iniciada em 30 de julho, a colega a incitava constantemente a fazer sexo com seu marido e dizia que outros oficiais poderiam "dificultar a mobilização" de seu namorado. "Continuei negando, mas minha vida se tornou um inferno", diz a soldado.

Depois, Rosilaine afirmou ainda ter sido ameaçada de ser mandada embora da Força Nacional. "Fiquei desesperada, angustiada, injustiçada e chegava em casa e só chorava por não achar justo o que estavam fazendo comigo", disse Rosilaine na sindicância interna.

A chefe da ouvidoria da Força, tenente Simone, relata no procedimento ter sido "verificado" que a soldado "estaria sendo vítima de assédio sexual e constrangimentos por parte do capitão Isandré Antunes, chefe da Seção de RH, e que estava sendo intermediado pela esposa do mesmo, soldado Luciana Butke".

Em comunicação à Força Nacional que deu início à investigação, Palaoro diz que a namorada "sofreu assédio sexual e constrangimentos por parte da soldado PM RS Luciana, que intermediou as vontades e desejos do seu esposo, capitão PM RS Antunes".

O tenente escreve ter orientado a namorada a procurar a corregedoria, mas diz que ela afirmava que a corda "quebraria para o lado mais fraco".

Antunes é assessor e próximo do subsecretário nacional de Segurança, capitão Aragon. A sindicância instaurada pelo major pediu o afastamento de Antunes, ato concluído na quinta da semana passada. O major autor da sindicância, coordenador-geral de Treinamento e Capacitação da FNS, foi exonerado dois dias antes.

fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais

GREVE NACIONAL OU PEC 300?

Governo garante complemento salarial de 1.200 reais para policiais

Brasília – Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.

O decreto também definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200.

Apesar do sucesso do Bolsa Formação, desde outubro, o ministro Tarso Genro busca alternativas para garantir a melhoria do salário dos policiais no Rio de Janeiro como parte da estratégia de preparação da segurança dos Jogos Olímpicos.

“A proposta levada por mim foi ampliada pelo presidente Lula que resolveu incluir os policiais que receberão os jogos da Copa do Mundo, o que é muito positivo. A obrigatoriedade de que os policiais tenham um piso salarial é mais um marco na mudança de paradigma da segurança pública”, ressaltou.

Para que os policiais das cidades dos jogos recebam o novo benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado deve se comprometer a enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais a partir de 2016. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto. Um dos pontos em estudo é a regulamentação das escalas de trabalho dos policiais.

O pagamento da chamada “Bolsa Olímpica” será condicionado a participação dos policiais em cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no país. Os cursos serão definidos ainda no primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico das polícias brasileiras e prepará-las, em conjunto com os governos estaduais.

Fonte: Site O Dia.