Pacote de maldades

Auxílio inatividade e posto ou graduação a mais estão com os dias contados

Governo prepara mais um pacote de maldades contra os militares estaduais. Já está tramitando na Assembléia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) um projeto de Lei Complementar, enviado pelo governo estadual, que tem por finalidade acabar com o pagamento do auxílio inatividade (20%) e do posto ou graduação a mais para os militares que passarem para a reserva remunerada.
A informação foi repassada aos colaboradores do a4demaio por uma fonte ligada ao governo do Estado que afirmou categoricamente que os policiais e bombeiros militares terão uma surpresa indigesta após o final da próxima eleição.

"Como ocorreu no final do ano passado, mais uma vez o governo se prepara para tentar novamente acabar com esses direitos, dessa vez logo após a eleição de outubro. A idéia da cúpula da Frente Popular é transferir o prejuízo dessa ação à Binho Marques, que não deverá ser candidato nas próximas eleições, tentando poupar a imagem de outros membros da cúpula petista", afirma um policial militar depois de fazer uma análise política.

Colocado no Palácio Rio Branco sob o pretexto de ser um governador técnico, Binho Marques, que faz parte da cúpula da Frente Popular, juntamente com seus assessores, tem tratado o funcionalismo público com mãos de ferro. A arrogância, ignorância e o destempero tem sido uma constante em todas as negociações com os servidores, até mesmo prisão de trabalhador foi determinada. O governo da Frente Popular se espelha em ditadores como Fidel Castro, Hugo Chavez e Evo Morales. Binho Marques costuma taxar trabalhadores de “baderneiros”, “moleques”e outros adjetivos depreciativos.

Surpresa anunciada
O projeto não é nenhuma novidade para os militares. No final do ano passado, eles foram surpreendidos com a tentativa de extinguir esses mesmos direitos. Naquela ocasião, dezenas de policiais militares lotavam as galerias da ALEAC para acompanhar a votação de um projeto de lei que beneficiava os soldados das turmas de 2.000 e 2.002. Antes da votação do projeto que corrigia um erro criado pelo próprio governo, foram alertados pelo deputado estadual N. Lima (DEM) sobre a existência de um projeto que seria votado naquele dia. O dito projeto acabava com alguns dos poucos direitos que ainda restavam aos policiais e bombeiros militares, extinguia o auxílio inatividade e o pagamento do posto ou graduação a mais.

A notícia deixou os militares que estavam na ALEAC revoltados e imediatamente iniciou-se um movimento de protesto. A notícia correu rápida em todos os quartéis, um grande contingente de policiais e bombeiros militares começaram a se deslocaram até a sede da Assembeia Legislativa para engrossar o movimento em prol da garantia dos direitos dos milicianos. A imprensa foi acionada e diante dos protestos e da pressão dos militares o líder do governo, deputado Moisés Diniz (PC do B), retirou o projeto da pauta de votação alegando que havia ocorrido um engano. Realmente seria um grande erro político votar um projeto antipático em um ano eleitoral, pelo menos antes das eleições ocorrerem.

Clique aqui para ler a matéria do ano passado e ter acesso aos projetos de lei.

Militares que irão se aposentar após a mudança poderão perder até 50% dos seus salários: Entenda quais os direitos

Com sua origem na legislação das forças armadas, esses direitos eram comuns entre as policiais militares e corpos de bombeiros militares do Brasil. Com o advento da constituição federal, os estados e a União começaram a fazer mudanças nas suas respectivas legislações com vistas a regularizar e garantir esses direitos. Se não da forma que estavam, mais de outras maneiras que fizessem com que os militares não tivessem prejuízos. No caso dos milicianos acreanos esses direitos, dependendo do posto ou da graduação em que se der a passagem para a inatividade, a retirada desses diretos podem representar uma perda de até 50% sobre os salários que seriam pagos na reserva.

Auxílio inatividade – Num percentual de 20 (%) por cento sobre o salário bruto, é a garantia de que os militares, no momento de suas aposentadorias tenham uma melhoria na sua condição de vida. Depois de 30 anos de noites sem dormir, privado do convívio familiar e social, sem direito a feriados e enfrentando toda sorte de perigo, o policial e o bombeiro militar receberiam como reconhecimento pelos serviços prestados uma compensação financeira.

Posto ou graduação a mais – É a garantia que o militar que se aposenta possa receber o soldo do posto ou graduação imediatamente superior ao que ele se encontrava quando passou para a reserva remunerada. Esse incremento nos salários dos militares que se aposentam, em alguns casos, pode chegar próximo aos 30 (%) por cento.