Além não terem recebido qualquer reajuste salarial, Bombeiros Militares estão ficando fora do Programa Bolsa Formação

O Projeto Bolsa-Formação foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci. É destinado à qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, regulamentada pelo Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008. Para participar do Projeto Bolsa Formação o estado deve aderir ao Projeto por meio de um Termo de Adesão e Cooperação, que será efetivado pela transferência direta de renda no valor mensal de 400 reiais, durante um ano.

Para ter direito ao recebimento da ajuda de custo o beneficiado deve ter uma renda mensal inferior a 1700 reais. Vários governos estaduais, com o aval da Secretaria Nacional de Segurança Pública, estão flexibilizando esses valores para que os servidores do sistema de segurança pública possam ser contemplados. Para que isso ocorra, várias gratificações, abonos e outras verbas são desconsiderados para efeito desse teto.

Bolsa Formação em outros Estados

Veja o exemplo do Rio de Janeiro, onde auxílio moradia, abono de férias, etapa de destacamento, triênios, pecúnia, adicionais relativos ao local ou a natureza do trabalho, além de indenizações judiciais foram retirados do somatório do salário bruto visto que não podem ser consideradas vantagens permanentes e que abarcam toda a categoria. Naquele Estado os trabalhadores que tiveram o requerimento negado em razão do salário pelo haver ultrapassado o valor estabelecido estão sendo orientados a refazer a solicitação.

Bolsa Formação no Acre

No nosso Estado a gestão desse programa é feita pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Para resolver o problema relacionado ao teto, os órgãos que compõe o sistema estadual de segurança pública recorreram à Procuradoria Geral do Estado – PGE e, da mesma forma como ocorre em outros estados, foram excluídos do algumas verbas que integram os vencimentos dos servidores. Etapa de alimentação, gratificação de titulação e outras foram excluídos do teto e com isso o benefício pode ser estendido a soldados, cabos e alguns sargentos.

Bolsa Formação no CBMAC

No Corpo de Bombeiros do Acre a gestão do Programa Bolsa Formação é feita pelo TC BM Flores e, ao contrário do que está acontecendo em outros estados, os Bombeiros Militares acreanos estão sendo excluídos desse benefício em razão do teto. O oficial justificou a medida alegando que o parecer da PGE foi verbal, fato que impede a sua aplicação. Tal situação tem gerado um grande descontentamento dentro da corporação, vários bombeiros que contavam com o recurso extra para reforçar a renda familiar estão refazendo os cálculos para tentar se readequar ao orçamento mais apertado. Reclamam ainda que as coisas dentro da corporação são muito lentas, vários direitos que foram dados aos policiais militares ainda não chegaram ao Corpo de Bombeiros.

“Infelizmente não temos a quem recorrer, ainda não sabemos o que é ter um banco de horas e ainda vamos perder mais esse direito ” reclamou um bombeiro que não quis se identificar.

Os militares reclamam ainda da falta de interesse dos oficiais e das associações para resolverem os problemas que afetam a corporação. “A AME e a APRABMAC não servem pra nada, pagamos duas mensalidades e não vemos nenhum empenho dessas instituições que deveriam defender os nossos direitos. Já os oficiais não resolvem nada com medo de se indispor com o governo”, finalizou.

As inscrições para o próximo ciclo ocorrerão entre os dias 7 e 11 de maio. O Programa Bolsa Formação pretende contemplar 200.000 (duzentos mil) servidores em todo o país. Se esse problema não for solucionado até o final do prazo de inscrição os Bombeiros Militares acreanos perderão mais esse benefício.