Ceará: Com Aval da PGE, comando da PM libera policiais processados para promoções

Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável a pedido do Comando de promover PMs que tenham processo transitado em julgado. Elevações já devem acontecer na próxima semana

Apartir de agora, policial militar que tenha promoção barrada por conta de ação judicial transitada em julgado pode ascender na Corporação. O anúncio foi feito ontem pelo comandante-geral da PM cearense, coronel William Alves Rocha, durante a solenidade de comemoração dos 175 anos da entidade, realizada no Theatro José de Alencar. A decisão foi publicada ontem mesmo no boletim interno emitido pela cúpula da Segurança Pública.

Segundo William, o ato tem o aval da Procuradoria-geral do Estado (PGE). Na próxima semana, as primeiras elevações já devem acontecer. ``A PGE perguntou: - porque não?-. E nós concordamos``, disse. Até então, quem respondesse a processo ficava impedido de galgar novas posições.

Apesar da confirmação de uma solenidade para os próximos dias, ele não soube precisa quantos homens serão beneficiados. Ponderou apenas que, quem tiver o perfil, solicite a promoção no gabinete do Comando Geral.

A concessão, porém, ainda não integra a reivindicação das associações da categoria que, desde o mês passado, pedem a criação de um plano permanente de promoções. Movimento esse que acompanhou de perto o ``festejo`` de ontem. E protestou.

Em frente ao Theatro, um grupo de 15 mulheres empunhava faixas indagando: ``Polícia Militar 175 anos: comemorar o quê?``. Elas criticavam o adiamento de encontros com o coronel para tratar justamente do assunto. Se diziam preocupadas. Pela lei eleitoral, um projeto desta natureza só pode ser aprovado na Assembleia Legislativa até 30 de junho.

Existe a expectativa de que uma reunião aconteça na próxima terça-feira, 25. ``Pode ser uma manobra do governador, porque ele sabe que vai ter impacto no orçamento``, especula a presidente da Associação das Mulheres de PMs, Nina Carvalho. Estima-se que esse reflexo no Tesouro Estadual chegue a R$ 1 milhão por mês. Até 4.200 militares seriam promovidos.

Contudo, o comandante-geral e o secretário da Segurança Pública, Roberto Monteiro, rechaçaram essa tese. Ambos garantiram que a PGE já tem o plano praticamente pronto. Asseguram ainda que o documento será aprovado pelos deputados estaduais antes mesmo do limite legal. ``O maior crime que se pode cometer é congelar ou demorar num processo de promoção``, ponderou Monteiro.

50 punições ou mais

O subcomandante da PM, coronel Hélio Severiano, por sua vez, rebateu as acusações de que o Quartel esteja retaliando policiais que participaram da ``greve branca`` de abril. Só entre 13 e 18 de maio, foram 75 transferidos. Ele admitiu, no entanto, que sindicâncias foram abertas para investigar possíveis excessos.

Pelo menos 50 homens estariam passíveis de punições. ``Mas esse número pode aumentar. Estamos verificando quem não trabalhou de propósito`` .

Bruno de Castro

brunobrito@opovo.com.br

http://www.noolhar.com/opovo/fortaleza/986565.html

No Acre, contrariando a Constituição brasileira,  policiais e bombeiros militares processados não são promovidos

Contrariando o que diz a Constituição Federal brasileira, que garante que ninguém pode sequer ser considerado culpado antes de serem condenados, no Acre os policiais e os bombeiros militares são penalizados antes mesmo de receberem uma condenação. Os militares acreanos, pelo simples fato de terem sido denunciados pelo ministério público, após anos de espera, são impedidos de terem suas promoções efetivadas.

“Isso causa um grande prejuízo pra gente e para as nossas famílias, sem contar com no prejuízo para o serviço. Os policiais correm das ocorrências com medo de responder processos. A justiça, o ministério público e a imprensa preferem acreditar nos bandidos, até mesmo dentro da polícia é assim”, declara um sargento que trabalha nas ruas.

“Só quem está passando pela mesma coisa que eu estou é que sabe o que é ser discriminado, só porque um promotor achou que eu fiz algo que eu não fiz. Só quem sofreu na pela a injustiça, que dói mais quando vemos os nossos colegas serem promovidos e a gente ficar pra trás. Hoje trabalho só no expediente, dá pra ver que quem trabalha na assim não corre risco de não ser promovido. Qual o estímulo que temos para trabalhar nas ruas?”, indaga um aluno sargento.

Esse prejuizo é uma coisa que só acontece compoliciais e bombeiros militares. Em outras categorias como policiais civis, agentes penitenciários e servidores que continuam gozando de todos os seus direitos enquanto não são condenados definitivamente.