PRONUNCIAMENTO DURANTE A SESSAO DE ABERTURA DOS TRABALHOS DA ALEAC EM 2014

Por Deputado Major Rocha

O Acre está completando 16 anos de gestão petista e todos os anos ouvimos a mesma ladainha que tenta mostrar um Acre virtual. Longe da propaganda oficial, regiamente paga com recursos públicos, pouca coisa temos para comemorar. Apesar do longo espaço temporal o povo acreano ainda espera o cumprimento de promessas feitas na primeira eleição e que parecem ter sido esquecidas ou substituídas por novas fabulas eleitoreiras. 40 mil empregos, 20 mil casas populares, saúde de primeiro mundo e o melhor lugar para se viver da Amazônia são apenas as mais conhecidas e se tornaram exemplos de formula petista que, aliada ao uso e abuso da máquina pública serviram para ludibriam o cidadão incauto.

A mídia oficial criou um Acre virtual, sustentado com os milhões de reais gastos nas contas mais do que suspeitas da tal Companhia de Selva. No Acre gasta-se mais com propaganda do que com a segurança da população. Quando falta remédio e material nas unidades de saúde, quando falta combustível e material de expediente nas delegacias, quando faltam professores e materiais para os alunos, quando falta água nas torneiras, quando andamos em ruas e estradas esburacadas, quando observamos a falta de emprego para nosso povo, quando constatamos os dados que apontam que quase 70% da população sobrevive graças a programas como o BOLSA FAMÍLIA. Só ai é que podemos enxergar claramente a diferença entre o Acre real e do paraíso criado pelo marketing governamental. No Acre real convivemos com obras mal feitas e de qualidade duvidosa, ruas e estradas que não aguentam uma simples chuva, insegurança, obras faraônicas que só serviram de escape para justificar o desperdício de milhões de reais, como foi o caso da ZPE que até hoje, depois de mais de seis anos, não abriga uma única indústria.

Não posso deixar de mencionar a truculência com que o governo e seus integrantes tratam instituições sérias e respeitadas como Poder Judiciário e Policia Federal. Por falar em Policia Federal, não posso deixar de relembrar alguns dos diversos casos de corrupção que marcaram os governos da Frente Popular: * O esquema "BOCA DE LOBO" *Caso UTI no ar *Desvio de 22 milhões da BR 364 *Esquema do Nakamura, Tacio de Brito, Joselito Nobrega e Marcus Alexandre. Compra de votos e abuso de poder nas eleições *Escandalo Helibras *Nepotismo * E o mais conhecido no Acre e fora dele, a "OPERAÇÃO G-7" que envolveu empresários, Secretários de Estado e até mesmo familiares do Governador Sebastião Viana. As gravações divulgadas pelos poucos veículos de comunicação que não se subordinaram as vontades da Casa Rosada, mostraram todas as tramóias e os favores dispensados aos corruptos que se locupletam com os recursos que deveriam beneficiar o povo acreano. Não me causou nenhuma estranheza a forma como a tropa de choque estatal, comandada pelo próprio Sebastião Viana, tentaram desqualificar e desmentir o trabalho realizado pela Policia Federal. Assim como aconteceu com o caso "MENSALÃO", na "G-7" aqueles que foram acusados de surrupiar dinheiro público quase foram beatificados.

Outra coisa que marca esses quase 16 anos de desgoverno é o endividamento que o Acre experimentou, principalmente nos últimos 3 anos. Para sustentar o Acre virtual o governo petista contraiu uma dívida bilionária que ficará de herança para o povo pobre que reside no Acre real. O recurso utilizado para pagamento dessa dívida gigantesca comprometem ainda mais a prestação de serviços essenciais. Educação: Apesar da falsa propaganda, no Acre, infelizmente, a realidade é calamitosa. Vejamos alguns números ilustrativos. Segundo dados do IDEB revelados pelo Ministério da Educação em 2011, quase 11% dos alunos das séries iniciais e 9,5% dos estudantes das séries finais do ensino fundamental da rede pública estadual foram reprovados ou abandonaram o ano letivo. No ensino médio público estadual foram repetentes mais de 21% dos estudantes. No total 17.391 estudantes gerando um desperdício de recursos da ordem de sessenta milhões de reais. Os dados da Prova Brasil, teste oficial de desempenho em matemática e português do Ministério da Educação aplicado em todo o ensino básico, confirmam a precariedade do ensino e a falta de aprendizado de gerações de acreanos. É espantoso saber que, em 2011, 67% dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental estavam abaixo da média mínima satisfatória em língua portuguesa; 87% abaixo do mínimo em matemática. Nos anos finais do ensino fundamental, 81% dos alunos encontravam-se abaixo da média mínima satisfatória em língua portuguesa. Pasmem! Em matemática, o percentual abaixo do mínimo foi de 90%. Os dados negativos são abundantes, esses são alguns dos mais significativos. Existe uma infinidade de outros indicadores sobre os níveis insuficientes alcançados pelo ensino no Acre. No Acre real quase 70% do quadro de professores é temporário e o concurso público, anunciado ano passado, só contratará 873 professores.

Enquanto a propaganda do Acre virtual alardeia 2500 vagas do tal cadastro de reserva, a Saúde Pública entre 2011 e 2013, foram fechados 116 leitos no Acre. Em andanças recentes no município de Rodrigues Alves e Jordão, encontrei aparelhos de Raio X que estava encaixotado há mais de um ano, na Unidade Mista de Saúde. Que tipo de gestão deixa faltar até o básico como lençóis limpos? E como não lembrar do caso daquele senhor que teve que se acorrentar em uma das cadeiras da galeria da ALEAC para poder conseguir a realização de uma cirurgia para sua genitora. Ouço acreanos contando maus tratos e humilhações sofridas por eles e familiares no atendimento à saúde. Percebo que as reiteradas promessas de melhoria no atendimento público de saúde perderam a credibilidade pelo simples fato de que nunca foram cumpridas pelo grupo que governa o Acre há décadas. A má gestão dos recursos humanos e financeiros da Saúde Pública no Acre é patente e a precariedade do atendimento é notória. Em estudo exclusivo do Instituto Trata Brasil sobre os serviços de saneamento básico prestados nas 100 maiores cidades do País é revelado que Rio Branco se localiza na 91ª colocação. A base de dados consultada para a elaboração do ranking foi extraída do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgado pelo Ministério das Cidades. Os dados são de 2011. A falta de saneamento é um dos elementos impactantes na saúde das pessoas. O acreano merece uma Saúde Pública minimamente humana e eficiente.

Segurança Pública. O combate ao crime não pode se restringir maquiagem dos dados oficiais. Precisamos de ações efetivas. Precisamos de investimentos reais. Precisamos valorizar e apoiar nossos profissionais da segurança pública. Policiais e Bombeiros Militares ainda esperam o cumprimento da promessa do Governador Sebastião Viana, de que ao final de sua gestão esses profissionais teriam um piso superior ao previsto pela PEC-300. Ou será que se tratava de mais uma daquelas promessas eleitoreiras? É preciso endurecer as leis, aumentar a punição e inibir o criminoso a cometer ilícitos, inclusive, o PSDB nacional incorporou ao pacote de medidas contra a violência, projetos de autoria do Deputado Marcio Bittar, como o de emenda constitucional que diminui a maioridade penal para 16 anos. As cenas de violência assistidas nas ruas das cidades e de Rio Branco e de outros municípios, de uma forma ou de outra, derivam do avanço de máfias que controlam a venda de entorpecentes no Estado. Uma economia aquecida e vigorosa irá permitir ao jovem que se qualifique e obtenha um emprego bem remunerado e não presa fácil do narcotráfico.

Economia. Sabemos que o subsolo do Acre é rico em recursos naturais. São inúmeras pesquisas e sondagens que corroboram esse fato. É preciso transformar esses recursos naturais em riquezas palpáveis para o povo acreano. A tarefa não é fácil, mas dela depende o futuro de milhares de famílias. Precisamos fincar as bandeiras do desenvolvimento na região, superar os entraves históricos e transformar as mentalidades para que no futuro próximo possamos usufruir com sabedoria e justiça das riquezas com que fomos agraciados. Temos que superar o conservacionismo ideológico, que forças políticas internas e externas impõem ao Acre. É necessário a utilização da tecnologia como aliado da preservação dos recursos naturais permitindo a exploração, sustentável, das nossas riquezas. Não é possível impor ao habitante do Acre o subdesenvolvimento em nome do fetiche da preservação pela preservação. Já sabemos muito bem como a tal florestania fez mal ao Acre e sua economia. Hoje, para o acreano, ideias de ecologistas radicais significam marasmo econômico. É tempo de superar a ideologia conservacionista e fazer o Acre se desenvolver. Nossa malha rodoviária é precária, mesmo nas rodovias que ainda nem foram concluídas, como o caso da BR 364 (Rio Branco/Cruzeiro do Sul). Precisaremos superar a incompetência governamental, que leva décadas para construir uma rodovia e, ainda, o faz gastando mais do que o necessário e com qualidade inexistente. Precisaremos pensar em saídas multimodais, conjugar ferrovia, hidrovia e rodovias, em função dos eixos produtivos do Acre e das saídas possíveis de nossas mercadorias e das riquezas. Precisamos investir na capacitação dos nossos habitantes para que possamos oferecer mão de obra especializada, de forma a atrair empresas e desenvolvimento econômico. Em outras palavras, precisamos qualificar as pessoas, elevar a escolaridade e fomentar o espírito livre e produtor do povo acreano. Senhoras e Senhores, Educação, saúde, segurança pública são eixos que se cruzam para fomentar o desenvolvimento econômico. Está claro que apenas ao enfrentarmos estes problemas reais, com soluções reais, estaremos dando um passo em direção ao progresso que o Acre sonha e merece.