Pequena colaboração para as negociações salariais e pautas de lutas dos militares acreanos para 2014

“Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela” (Salmos 127:1).

Antes de mais nada, quero tornar claro que esse texto não tem a pretensão de marcar posicionamento definitivo sobre as pautas de negociação, somente a categoria poderá fazê-lo. Em segundo lugar, o meu pensamento não reflete, em sua integralidade, os pensamentos de todos os membros da Associação dos Militares do Estado do Acre (AME/AC) que deverão discutir os pontos a seguir em uma futura assembleia geral.

Com a chegada de mais um ano eleitoral, muito se acredita que as portas do Governo do Estado estarão abertas para qualquer negociação e que as pautas salariais e reivindicações de melhores condições de trabalho serão mais facilmente atendidas. As mazelas políticas pelas quais passa o governo e a crescente perda de legitimidade política frente aos servidores públicos estaduais também ajudam a criar um cenário “aparentemente favorável”, apesar de, particularmente, não acreditar nessas facilidades. Mas o que nossos representantes pretendem levar para as mesas de negociação?

Diante de tantos problemas enfrentados pelos militares nos últimos anos, várias das pautas levantadas junto à categoria perpassam anos ou décadas e ainda assim não foram atendidas. Entretanto, é unânime entre os policiais e bombeiros militares o desejo de reajuste salarial que compensem as perdas acumuladas e, ao mesmo tempo, proporcione um ajuste entre os postos e graduações. A isonomia do risco de vida no ano passado apresentou um avanço, mas trouxe também um problema sério ao achatar e praticamente tornar também isonômico o salário entre algumas graduações. Para termos uma ideia e um exemplo, a diferença salarial entre um 2º Sargento e um 1º Sargento será de R$ 9,46 (nove reais e quarenta e seis centavos) a partir de abril desse ano. O mais sensato neste caso seria o estabelecimento de um percentual que vincule o salário do coronel ao de toda a tropa até ao aluno soldado, se não, que pelo menos exista uma diferença que equalize a responsabilidade da graduação e posto com o tempo de serviço.

Outro problema muito discutido na Caserna diz respeito aos níveis de 3º sargento. Criados para que o salário compensasse o tempo de espera para abertura do Quadro Organizacional (QO) nas instituições com previsão de até 15 anos em uma mesma graduação, os valores irrisório distribuídos entre os níveis não colaboram para diminuir as expectativas de promoções. Com um QO estagnado e que não oferece muitas esperanças para as turmas mais antigas da PM e do Corpo de Bombeiros, essas questões se avolumam e criam um alto grau de descontentamento dos militares com o governo e com os Comandos.

E já tratando sobre Quadro Organizacional, talvez essa pauta seja a que dará mais dor de cabeça para os integrantes da AME/AC e da Associação dos Praças do Corpo de Bombeiros (APRABMAC). A falta de estabelecimento de percentuais entre os postos e graduações, torna, na prática, essa pauta em uma luta segmentada, sobretudo, entre oficiais e praças e entre oficiais combatentes e administrativos. A busca para se chegar mais rapidamente a um nível hierárquico, faz com que a corrida seja dada, em muitos dos casos, nos bastidores e nesse ponto os praças geralmente perdem. A exemplo do que aconteceu no ano passado em que a reformulação do QO do Corpo de Bombeiros resultou em apenas uma vaga para coronel, a falta de amarras políticas e legais e as dispersões em uma discussão mais atenta como categoria poderá criar mais uma vez distorções sérias nas estruturas hierárquicas das duas instituições. Nessa querela interna quem se beneficia é o governo, pois não observa a necessidade de um boa estrutura organizacional, mas em quanto essa mesma estrutura vai lhe custar.

Pelo menos mais duas pautas acaloram as conversas nos bastidores da instituição a mais de uma década e que podem ser resolvidos sem envolver impactos na folha de pagamento do Estado. A primeira delas é a escala de serviço. Sem previsão legal para uma jornada de trabalho mais humana, militares já chegaram a trabalhar mais de setenta e duas horas semanais enquanto a Constituição Federal prevê o máximo de 44 horas para um trabalhador comum. Além da sobrecarga absurda, os militares ainda levam um agravante sobre os civis, aqueles trabalham durante à noite. Contudo, veio de Feijó e de Sena Madureira um belo exemplo de como a administração e o comando de um batalhão podem favorecer seus agentes aplicadores da lei. Nas terras do açaí e do mandi, a escala dos militares que tiram serviço de rua está de 12x24 e 12x72, já para os serviços de guarda 24x72. Uma bela forma de compensar os transtornos causados pelos serviços estressantes das ruas.

Regulamento Disciplinar. Ruim desde 1985, o RD da PM e o menos velho RD do Corpo de Bombeiros representam um atraso que precisa ser mudado. A prisão administrativa que em algumas instituições coirmãs de outros estados decretaram inexistência, no Acre ainda continua a vigorar e fazem pais e mães de família correrem o risco de serem presos por faltas irrisórias, retirando de um problema mínimo, a restrição da liberdade. O projeto de lei de autoria do deputado Major Rocha que viria a sanar grande parte dos problemas está parado por articulações políticas na Casa Legislativa. Duas questões podem ser levantadas aqui: ou isso se resolve em uma mesa de negociação agora ou os militares passariam a pressionar os legisladores estaduais a aprovar o projeto de lei marcando presença nas sessões legislativas e conversando com todos os deputados, em ambos os casos, a força da categoria poderia resolver.

Constantemente nossas instituições são alvos de especulações, nos últimos meses, por exemplo, muito se falou em aumento salarial linear para os servidores públicos em percentuais que oscilavam entre 6, 10 e 15%. Os bastidores já começam a se aquecer e acredito que seja necessário mantermos nosso foco em pautas que emerjam do seio da Caserna e caso a proposta levantada pelo governo seja boa, a assembleia geral decidiria. Como afirmei, este texto não pretende encerrar as discussões sobre pautas, mas colaborar, em poucas linhas, na reflexão a respeito das negociações deste ano.

Joelson Dias é sargento PM e tesoureiro da AME/AC.