

Melhoria do atendimento ao cidadão, aumento da produtividade, eficiência na coleta de provas, elevação do índice de resolução de crimes, auto-estima da corporação e valorização da Instituição. Esses são alguns argumentos dos policiais civis para a aprovação da ascensão escolar para o nível superior da categoria.
Com apoio do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol), a proposta já foi enviada para o secretário de polícia civil, Emylson Farias. Segundo informações do site A Gazeta. Net, o secretário acena positivamente para o pedido e considera justa a reivindicação.
A pressão dos policiais é para que a Lei Orgânica da instituição seja mudada antes do próximo concurso, previsto para o ano de 2010 (coincidência eleitoral?). Emylson Farias, no entanto, afirma que isso não será possível uma vez que o processo já está em andamento.
O fato é que os policiais e escrivãos civis contam com ventos favoráveis. Primeiro, o secretário, representante governista na instituição, apóia a proposta. Segundo, eles possuem um representante no legislativo estadual que tem bom contato com o governo. Terceiro, podem grevar e pressionar o executivo. Quarto, contam com uma boa mobilização do Sinpol. Quinto, estamos prestes a entrar em um ano eleitoral em que a Segurança Pública é uma grande preocupação. Outro elemento que pesa a favor é o fato de 22 Estados brasileiros já contarem com aprovação da proposta. Estamos diante de um futuro pedido de aumento salarial e valorização da categoria.
A PM pode pegar o mesmo bonde?
É provável que isso abra essa possibilidade. Em 2006, quando das assembléias militares para a aprovação do Estatuto, a proposta foi sugerida e aprovada. Entretanto, na Assembléia Legislativa o pedido não soou agradável aos ouvidos dos parlamentares e membros do governo que rejeitaram a proposta.
Em Brasília, conforme publicou o jornal Correio Brasiliense no dia 6 de novembro, o presidente Lula sancionou o plano de carreira dos policiais militares e bombeiros do DF. Pelo projeto, o diploma de curso superior passa a ser obrigatório para quem quiser ingressar na carreira de policial militar ou bombeiro. Foram beneficiados cerca de 27 mil pessoas.
Mas, como afirma o poeta: “tudo vale a pena se a alma não é pequena”. Se a Civil pode, por que os militares não? É hora de preparar a arma do eleitor para 2010, o início da virada.
O lamentável assassinato do soldado da Polícia Militar, Edvânio Figueiredo, no último dia 9, levantou uma questão séria na PM: o “bico” policial. Na teoria, os militares não podem exercer atividades extras que sejam remuneradas, uma vez que devem ter dedicação exclusiva. Na prática, a necessidade leva os militares a condições financeiras em que o “bico” é a única saída.
“Estamos diante de uma situação lastimável. O bico não é uma simples opção, é uma necessidade para os militares. É difícil acreditar que o policial saia de casa para outro trabalho por simples opção. Ele vai porque tem necessidades que precisam ser supridas”, afirma o sargento Ribeiro, presidente da Ameac.
Não podemos afirmar sobre a porcentagem aproximada de militares que desenvolvem atividades extras, no entanto, podemos afirmar que eles estão nos mais diversos segmentos sociais. São professores, enfermeiros, fisioterapeutas, pequenos e médios empresários, sociólogos, dentistas, médicos e segue-se uma enorme lista. Entretanto, o mais conhecido dos bicos é o de segurança de empresas privadas, como era o caso de Edvânio.
A Policia Militar procurou acabar, tempos atrás, com a atividade extra (o bico), mas não obteve sucesso. Procurou começar entre os praças, mas acabou constatando que entre os oficiais também existiam pessoas com os mesmo “perfil”.
“É besteira achar que somente entre os praças existem os bicos. Os oficiais também precisam ser melhor remunerados, embora não se possa ver um oficial fazendo segurança em lojas da cidade”, afirma o Major Wherles Rocha.
Banco de horas
Quando aconteceu o fato com o soldado Edvânio, o líder do governo na Assembléia Legislativa, Moisés Diniz, saiu em defesa do executivo afirmando que o governador fez sua parte criando o banco de horas para os militares estaduais. Ele só esqueceu de falar que esse banco de horas era para os militares esperarem sentados (e por muito tempo) e, que alguma solução partisse das altas esferas políticas do Estado.
A lei número 2.148, de 21 de setembro de 2009, que cria o banco de horas para os militares viria a ser uma das soluções para eliminar o bico. Seria. Ela nada firma de concreto a respeito da carga horária mínima ou máxima que um militar pode trabalhar. Os policiamentos extraordinários ou de defesa civil (quando mais trabalhamos) não terá remuneração extra. O tempo que os militares passam após o horário normal de serviço não será recompensado financeiramente. Quem vai receber os seus R$ 15,75 (quinze reais e setenta e cinco centavos) por horas extras trabalhadas? A atual situação em que se encontra o Estado não seria um bom motivo para se articular uma escala para os militares tirarem seus serviços extras?
PEC 300: uma solução?
A proposta de Emenda Constitucional de número 300, ou PEC 300 como ficou mais conhecida, pode ser uma solução para tirar o policial do “bico”. Ela prevê um piso salarial para militares estaduais do Brasil de R$ 4.500 (quatro mil e quinhentos) reais para o soldado de início de carreira.
A emenda foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara Federal nesta terça-feira, 17, às 12 horas, horário do Acre. A Ameac enviou seu representante, sargento Ribeiro, para acompanhar e pressionar a votação.
O clima entre os policiais militares de Sena Madeireira é uma mistura de pêsames e revolta. A ocorrência que, ao que tudo indica, vitimou o sargento Josimar Moreira, mais conhecido como Mazinho, na manhã do último dia 3, terça-feira, próximo à balsa do Rio Purus, evidenciou ainda mais o que a Associação dos Militares Estaduais do Acre (Ameac) vem clamando desde sua criação: melhores condições de trabalho.
“É preciso que fatos lamentáveis como esses aconteçam para que entendam o que estamos querendo dizer? Até quando o sangue de nossos militares terá que verter sobre a terra para que o nosso pedido de melhoria das condições de trabalho seja atendido?”, indaga o presidente da Ameac, Sargento Ribeiro.
Com a cara e a coragem
O sargento Mazinho, ao que tudo indica, estava trabalhando sem colete balístico, uma triste realidade da corporação militar. Segundo informações não-oficiais, a maioria dos coletes da PM está com prazo de validade vencido, ainda assim não atendem a todos que estão de serviço. É comum, mesmo em Rio Branco, guarnições inteiras enfrentarem os perigos das ruas sem a proteção adequada.
Outro fator preocupante é o armamento utilizado no dia-a-dia. Os bandidos que assaltaram o Banco do Brasil de Feijó demonstraram que os armamentos utilizados em suas ações criminosas são pesados, de longo alcance e com grande poder de tiros por minuto. Os policiais se encontravam com pistolas .40 e 38, fica claro que os militares estavam despreparados para uma operação daquela envergadura, eram inferiores numericamente e ainda não tinha munição suficiente para empreender um embate contra os bandidos.
O planejamento e execução
Apenas após o fato lamentável acontecer o comando da PM enviou, para Sena Madureira, mais efetivo, armamento pesado e munições para armas .40, 556 e 38. O que deveria ser feito com antecedência e com bastante planejamento foi feito às pressas.
O lamento
Entre os militares que conheciam o sargento Josimar Moreira, o clima é de grande pesar. “Estamos tristes com a perda de um amigo, mais profundamente irritados com a maneira pela qual o perdemos”, diz um militar de Sena.
O Major Wherles Rocha comandou o município de Sena Madureira, entre os militares subordinados estava Josimar. “Era um bom policial. Disciplinado e que levava a sério o serviço. A Polícia Militar perdeu um grande servidor, um bom aplicador da lei. É lamentável o ocorrido!”, conclui Rocha.