Comemoração na Praça do Centro Cívico em comemoração a Anistia assinada ontem pelo Presidente Lula
Uma grande comemoração de policiais e bombeiros militares marcou ontem, na praça do Centro Cívico, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei de autoria do senador Garibaldi Filho (PMDB), que concede anistia aos policiais militares punidos pela participação em movimentos grevistas em todo o país.
Os policiais saíram em carreata pela cidade e soltaram fogos de artifício em frente ao Palácio Senador Hélio Campos.
“Essa anistia veio pacificar o litígio com o Estado, que foi omisso em atender nossas reivindicações e considerou-as como crimes ou transgressões. Isso vai colocar uma pedra no passado”, disse Junot Brito, vice-presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM).
Em Roraima, pelo menos 350 policiais e bombeiros que participaram da greve de 2009 foram excluídos da corporação ou ainda enfrentam processo de expulsão.
Com a anistia, os policiais serão reincorporados e receberão de forma retroativa todos os salários que não foram pagos enquanto estavam fora da polícia. Além disso, todos os processos administrativos contra os grevistas serão extintos.
A anistia envolve cerca de cinco mil policiais e bombeiros de Roraima, Bahia, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Norte e de Santa Catarina, além de integrantes das corporações do Distrito Federal.
A informação foi repassada pelo diretor e presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (ASPBM), Francisco Sampaio, que afirmou que a lei “faz justiça aos policiais que estavam apenas lutando pelos seus direitos, reivindicando melhorias salariais e condições mais adequadas de trabalho”.
“Estávamos acampados no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde o presidente Lula está instalado provisoriamente, para pressionar pela sanção desse projeto. A luta foi grande, porque as forças contrárias queriam que a matéria fosse vetada. Mas prevaleceu a democracia”, declarou.
Em Roraima, os militares indiciados no Inquérito Policial Militar (IPM) respondem a crimes como motim, revolta e desobediência. Após a anistia sancionada, esses processos serão arquivados.
Segundo Sampaio, o movimento, realizado no período de 30 de março a 22 de abril, foi para cobrar das autoridades responsáveis um acordo prometido e não cumprido. “Nunca realizamos nenhum movimento contra a disciplina ou a hierarquia dentro da instituição. Nosso objetivo foi chamar a atenção do governo, que não cumpriu o que deveria ter cumprido”.
Segundo o comando da Polícia Militar, existem quatro inquéritos, sendo indiciados aproximadamente 350 policiais e bombeiros, além de vários familiares. Destes servidores, 28 militares foram indicados para responder PAD visando à demissão sumária.
OUTRO LADO - O comando da Polícia Militar foi procurado pela Folha para se manifestar sobre a anistia, mas o comandante Gerson Chagas não estava no local e seu telefone celular estava desligado. O coronel Vitória, vice-comandante, mandou informar ao jornal que a PM não ia se pronunciar sobre o assunto.
O coronel Paulo Sérgio, comandante do Corpo de Bombeiros, também foi procurado para falar sobre o assunto, mas preferiu não se manifestar sobre a decisão de Lula de conceder anistia a militares.
CYNEIDA CORREIA – Folha BV
Conselho Nacional de Comandantes tentou manter ditadura
Coronel gaúcho tenta barrar lei que anistia PMs
João Carlos Trindade é contrário a projeto aprovado no Congresso
Sob a coordenação do coronel gaúcho João Carlos Trindade, comandantes das polícias militares estaduais de todo o país entraram em combate contra um projeto que anistia cerca de 3 mil policiais punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
A orientação era pressionar o governo federal para que a proposta, já aprovada pelo Congresso, não fosse sancionada.
O militar gaúcho coordena a frente antianistia por ser o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e se dizer preocupado com o impacto nacional da medida. Trindade argumenta que a concessão da anistia aos policiais que participaram de paralisações ou manifestações por melhores salários e condições de trabalho compromete os princípios de "hierarquia e disciplina" de todas as instituições estaduais do país e abre um precedente temeroso.
- Esse projeto é um coice no ordenamento jurídico. Se alguém se sentiu injustiçado, tinha uma série de recursos à disposição. O que não é para passar uma régua geral, valendo para todo mundo -, critica o comandante.
Por isso, encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e à Presidência da República defendendo o veto ao projeto de lei 3.777/08. Também enviou um documento para os comandantes militares dos demais Estados, pedindo que os colegas pressionem o governo federal. No texto, diz que a aprovação da lei "pode incentivar movimentos de anarquia e de sublevação da ordem dentro das corporações militares".
- São 27 comandantes de polícia, e 23 de bombeiros. Todos já estão se mobilizando, enviando ofícios e procurando políticos. Vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade -, revela Trindade.
Entenda a nova Lei
Com a sanção da nova lei pelo menos 300 PMs e bombeiros expulsos de suas corporações desde 1997 foram reintegrados, além de riscar das fichas funcionais dos envolvidos eventuais prisões e punições administrativas. Também eliminaria a condenação por crimes previstos no Código Penal Militar, como insubordinação e agressão, cometidos durante as mobilizações trabalhistas.
O projeto de lei beneficia especificamente policiais do Distrito Federal e de oito Estados: Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul não faz parte da lista porque os poucos castigos aplicados devido a uma mobilização ocorrida em 1997 foram solucionados ainda na época.
Os efeitos práticos da medida
- Elimina o registro de punições, como prisões, aplicadas a cerca de 3 mil policiais militares de oito estados e do Distrito Federal desde 1997;
- Outros castigos aplicados à época também deixam de constar das fichas funcionais, e condenações por crimes previstos pelo Código Penal Militar são anuladas;
- Permite o reingresso de mais de 300 policiais, conforme estimativa a Associação Nacional de Cabos e Soldados, expulsos por participarem de movimentos reivindicatórios;
- Permite ações, por parte dos policiais castigados, pedindo reparação por eventuais prejuízos decorrentes da punição, como salários que deixaram de receber e promoções não recebidas.
O que diz a Lei
Art.1° — É concedida anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios
Art.2°— É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares (...) punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta lei (...)
O presidente da Associação Nacional das Entidades de Classe de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, o também gaúcho Leonel Lucas, sustenta que a anistia é uma bandeira dos praças de todo o país há vários anos e visa a reparar o que consideram injustiças.
- Estes policiais estavam na luta para melhorar salários e o bem-estar de suas famílias. Não foram punidos por furto ou por roubo, mas por participarem de manifestações. Alguns oficiais pensam que são donos das polícias -, argumenta.
Procurado por Zero Hora na tarde de quarta-feira, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre o assunto.
Colaboração: Sd Sampaio
Presidente da APBMR-RR