quarta-feira, 13 de março de 2013

Negociação Salarial 2013 - Ofício encaminhado aos comandos da PM e CBMAC


Associação dos Militares do Estado do Acre – AME/AC-

(Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Acre)

                              
AMEAC/OF. Nº013/2013                                   Rio Branco-AC, 04 de março de 2013.

Ao Excelentíssimo Senhor
José dos Reis Anastácio – CEL PM
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre

Assunto: Pautas para discussão junto aos Comandos PMAC/CBMAC e Governo do Estado do Acre.


 Cumprimentando-o cordialmente, trazemos a Vossa Excelência os pontos de maior interesse dos militares estaduais, sintetizados após ampla discussão envolvendo todas as OPMs, capital e interior, pontos que certamente já são de conhecimento geral.
Solicitamos as (re)análises das pautas abaixo, sem prejuízo de outras que possam vir a ser acrescentadas por nós, pelos militares em Assembleia-Geral, ou diretamente por Vossa Excelência.
Dessa forma, contamos com a Vossa compreensão para estarmos o mais breve possível a dialogar sobre os pontos abaixo também na esfera do Gabinete Civil do Governador, Procuradoria-Geral do Estado e demais Assessorias envolvidas nas Negociações Salariais e por melhorias nas Condições de trabalho, cuja ordem não representa ascendência hierárquica de importância, em vista de serem todos essenciais:
I. Convocação do excedente dos candidatos aprovados na avaliação escrita relativos aos certames da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que estão em andamento, em razão da crescente demanda por operadores de segurança pública.
 II. Aumento do recurso disponível para o serviço extra remunerado (banco de horas) na PMAC, bem como no CBMAC, novamente com base no limitado efetivo de ambas as corporações, que aumenta a já extenuante jornada semanal de trabalho, mas ao mesmo tempo não gera compensações pecuniárias na mesma proporção.
III. Avanços concretos na situação dos militares inscritos que não possuem moradia própria e digna no Programa Minha Casa, Minha Vida, consoante diálogos que vinham sendo realizados com Governo e Comandos PMAC/CBMAC.

IV. Regulamentação e redução da carga horária semanal de trabalho praticada.
V. Criação de novo Regulamento Disciplinar para os Militares Estaduais, em comissão nomeada por decreto governamental, publicado em diário oficial do Estado, envolvendo as associações militares estaduais.
VI. Conforme compromisso do Governo firmado nas negociações de 2011, mas não concretizado, regulamentação do auxílio fardamento em pecúnia, em 2 (duas) parcelas anuais, suficientes para aquisição de 2 (dois) fardamentos completos tendo como base o preço do mercado varejista, de forma que não incidam sobre esse auxílio pensão PM/BM, pensões judiciais, imposto de renda, enfim, nenhuma forma de tributação ou quaisquer outros descontos.
VII. Conforme compromisso do Governo firmado nas negociações de 2011, mas não concretizado, regulamentação do nível superior para ingresso na carreira militar estadual no cargo de soldado PM/BM, incluindo a criação do adicional de titulação por conclusão de pós-graduação, mestrado e doutorado.
VIII. Ampliação e reestruturação do quadro organizacional da PMAC e CBMAC.
IX. Inclusão de todos os postos e graduações PM/BM na tabela de diária do Governo do Estado correspondente ao nível Coronel PM/BM.
X. Reajuste nos valores correspondentes às indenizações de transporte e de bagagem, tendo em vista que os valores atuais são irrisórios.

Por fim, agradecemos a atenção dispensada e renovamos os votos de cordialidade, transcrevendo que consideramos a isonomia da gratificação do risco de vida com o coronel PM/BM como garantia real com prazo certo (maio/2013), em face da palavra do Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, razão pela qual não o elencamos como ponto de pauta.


                         Respeitosamente,


Isaque Félix Ximenes – SGT PM
Presidente da AME-AC




Abrahão Carlos Mota Púpio – CB BM
Presidente Conselho Deliberativo AME/AC

12 comentários:

  1. E O AUMENTO SALARIAL PARA ATIVOS E INATIVOS DA PM/BM? NÃO ENTROU EM PAUTA POR QUE? TODOS NÓS TIVEMOS PERDAS SALARIAIS PELA INFLAÇÃO,TANTO É QUE O GOVERNO JÁ DEU AUMENTO PARA ELE E PARA OS SECRETÁRIOS, E NÓÓÓSSS...???...

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  2. Muito bom.É dessa forma que uma associação se posiciona,com clareza e objetividade.

    ALTO ACRE.

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  3. Então, vamos esperar para ver né?

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  4. Foi acrescido na pauta através de ofício a questão da reetruturação da carreira (temos documento assinado por assessores do Governo do Estado garantindo essa discussão para este ano), na qual se inclui a questão da gratificação de formação policial militar PM/BM, especialmente para tentarmos a correção das distorções. Exemplo: a formação do aluno sargento atualmente é maior que a do 3º SGT. E as incoerências entre os valores pagos entre sargentos e subtenentes, etc. A idéia é que essas atualizações repercutam para mais entre todos os postos e graduações, sendo também modalidade para reposição de percas salariais. Lembramos que isso inclui reposição de salário para inativos e pensionistas.

    Abrahão Púpio

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  5. Boas reivindicações, mas poderiamos acrescentar ai:
    Carreira Unica, com seleção interna para oficial, pois esta é benévola tanto para o Estado, qt para PMAC qt para o PM, que verá abrir-se outro horizonte, um outro leque de oportunidade de ascensão funcional.
    Explico: Bom para o Governo: pois em vez de ter uma pessoa ingressando no Estado, o que acarretará em um salário a mais, uma nova previdência, um custo alto pra doutriná-lo nos trabalhos policiais de militares, ele teria já um policial com o conhecimento profissional, demandando menor tempo de formação, além de que teria apenas que complementar seu salário, e sua aposentadoria;
    Bom para a PMAC: pois teria menos evasão, visto que mt mão de obra qualificada a cada dia está saindo da PMAC por não vislumbrar uma carreira melhor, além de que teria um policial mais motivado a estudar e esperançoso, como ainda teria um oficial formado em um tempo menor.
    Para o POlicial - abre mais uma oportunidade de ascensão profissional, motivando-o a estudar e a permanecer na caserna.
    Além de que valorizaria a carreira do praça, já que todos os oficiais teriam que sentir na pele, o que é ser praça em uma instituição militarizada, corrigindo algumas injustiças que ocorreram aos longos dos anos, que graças a Deus nos últimos anos vem diminuindo, e com certeza, com a carreira única diminuiria sobremaneira, pois todos os oficiais, serão oriundos das fileiras de praças, eliminado aqueles filhos de papai que quer entra na PM só como oficial, antes de ser oficial terá que vivenciar na prática o que é ser soldado.

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    1. Elton, concurso público é " público" seleçao interna é inconstitucional, se o governo fizer essa lei de seleçao interna ela é inconstitucional.

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    2. Elton vc esqueceu de como seu irmão entrou na pm? ele era civil? e vc era civil? que preconceito bobo é esse menino..

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  6. vou orar para que o gosvernador aprove que todos os candidatos que fizeram o concurso e passaram na prova escrita,tenham o direito de fazer os testes fisicos e psiquicos..

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    1. Eu oro por pelo menos o início do curso de formação dos candidatos de fatos aprovados em todas as etapas e que estão moscando esperando a convocação.

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  7. E NESSA PALTA NÃO FOI COBRADO O RETORNO DE POLICIAL A TRÊS??

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    1. Gilson essa pauta que consta na matéria é para questões salariais e de condições de trabalho relativas à criação ou alteração de leis (pautas eminentemente políticas). A questão de número de policiais no patrulhamento ostensivo é questão de gestão interna com o Comando da PMAC. Nesse ponto o Presidente da AME já teve várias conversas com o Comando. Há várias questões que não entram na pauta política com o Gabinete Civil, mas não se preocupe, a questão da segurança individual do policial no patrulhamento ostensivo tem sido ponto de constante conversação da AME com o Estado Maior Geral da PMAC.

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  8. Tá faltando o comandante geral agir naquela que se podemos chamar de policlínica, o diretor MM da policlínica é um verdadeiro ditador, o cara não sabe nada de gestão e só tá ali porque é o mais antigo, demos que acaba com essa só porque o cara é o mais antigo tem que assumir, tem que ter competência.COMANDANTE GERAL SUA TROPA E FAMILIARES DOS POLICIAIS MILITARES PEDI RESPEITOSAMENTE QUE TOME PROVIDENCIA SOBRE A POLICLÍNICA, NÃO DÁ PARA SER COMO A REDE PUBLICA CHEGA AS QUATROS HORAS DA MANHÃ PARA TER ATENDIMENTO, ESTAMOS PAGANDO. O SENHOR TEM UM FILHO QUE NECESSITA MUITO DE ATENDIMENTO MÉDICO, GRAÇAS À DEUS O SENHOR PODE PAGAR, MAIS NÓS ESTAMOS A MERCE DA SORTE.PEÇO QUE A ASSOCIAÇÃO TAMBÉM NOS AJUDE, VOU LEMBRAR AO CMT QUE ELE NÃO DEVE VER SÓ O LADO FINANCEIRO, MAIS TAMBÉM O BEM ESTAR DE SUA TROPA!!!!!!!!!!!!!!

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