segunda-feira, 24 de setembro de 2012

PEC 179 - Proposta permite a policial acumular cargo público


Leonardo Prado
Dep. Roberto De Lucena (PV/SP)
Roberto de Lucena afirma que renda dos policiais poderia aumentar com acúmulo de cargos.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou de cargo público privativo de profissionais de saúde. A acumulação desses cargos também será permitida aos guardas municipais, segundo o texto.
Hoje a Constituição permite apenas a acumulação de dois cargos públicos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Fora essas exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é garantir o aumento da renda mensal dos policiais. Além disso, na visão do deputado, ao se permitir que o policial atue no magistério, também se abrirá “a oportunidade de maior integração dos alunos com a atividade de segurança” e a oportunidade de aumentar a integração do policial com a comunidade. “Essa interação seria boa para escola, muito boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira”, afirma Lucena.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

2 comentários:

  1. Já que a PEC 300 não sai, nem vai sair, seria uma saida digna para os Policias melhorarem o salario!

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  2. Acredito que a proposta dando tempo, seria inteligente introduzir em seus texto os vigias municipais, que como todos também tem um péssimo salário e como os demais mantendo contato com os desobedientes das leis e tudo mais, e com a grande desvantagem sem alguma proteção como tem os policiais, companheiro de sobra e armamento. Informações essas que com certeza iria contribuir nas salas de aula e tudo mais. Seria muito justo assim introduzir os vigias municipais que além de preservar o patrimônio público , expõe suas vidas sem alguma segurança, e deixar de agasalhar esses profissionais nessa PEC 179/2012 demonstra muita injustiça.Mandamos mensagem para alguns deputados e para a presidência da república,vamos esperar os resultados agora.

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