Militares que reivindicaram melhorias salariais e de trabalho para PM serão ouvidos em setembro

Catorze policiais militares que participaram da manifestação nos dias 13 e 14 de maio de 2011, reivindicando melhorias salariais e de trabalho para a instituição serão ouvidos no dia 14 de setembro. A data foi divulgada ontem pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.

Os militares serão submetidos a interrogatório e responderão sobre informações contidas no processo 0027816-67.2011.8.01.0001, que trata sobre o crime de motim.

De acordo com o Inquérito Policial Militar (IPM), Nº 10, página 482, os policiais foram vistos próximos ao portão lateral do Quartel do Comando Geral (QCG) no dia da manifestação. Segundo o documento, viaturas da PM tentaram sair do quartel que, no momento, estava sendo bloqueado por civis que protestavam em favor da categoria.

- “É notório que quando os policiais militares ouviram a ordem para se retirarem da frente do portão e não o fizeram, negaram-se a seu cumprimento, através de uma conduta omissiva, eles passivamente desobedeceram, incorrendo no crime 149 do Código Penal Militar” [motim], descreve o IPM.

O inquérito da Polícia Militar é falho em algumas informações. Na página 478, o encarregado Marcelo Antonio Victor, tenente-coronel da PM, afirma que recebeu um CD-Rom que continha imagens gravadas pela Assessoria de Inteligência da instituição, mas que eram de péssima qualidade, sendo reconhecido apenas quatro policiais; entretanto catorze pessoas foram indiciadas, todas lideranças da categoria.

Em defesa dos associados

A Associação dos Militares do Acre (Ameac) saiu em defesa dos militares indiciados no Inquérito Policial Militar. Para o presidente da entidade, sargento Isaque Ximenes, o indiciamento é uma injustiça oportunizada pelo Código Penal Militar, que é arcaico.

- O nosso Código Penal Militar é de 1969, tempo da Ditadura Militar, dos anos de chumbo, da repressão atroz contra a sociedade civil que buscava a democracia, uma participação ativa nos rumos do país. Infelizmente nas mudanças que aconteceram, advindos dos movimentos sociais e nos pós 1988, não chegaram a Polícia Militar até hoje. Por isso temos militares que não podem falar, não podem se manifestar por melhorias salariais e de trabalho. Os catorze policiais que estão sendo julgados são pais e mães de família e não bandidos, criminosos perigos. A ida desses bravos militares a julgamento já se configura uma injustiça, declarou o presidente.  

Reivindicação

Na época os militares reivindicavam o reajuste de mais de 100% de perdas salariais acumulados nos últimos doze anos de administração petista. O Acre figura como o vigésimo segundo Estado a pior pagar seus policiais militares. Hoje, de acordo com os dados fornecidos pela blogueira Renata Pimenta, de Minas Gerais, o Acre figura como o vigésimo terceiro no ranking, descendo uma posição, portanto.

Viana apóia PF e prende PM

No último dia 9 de agosto, o governador Sebastião Viana manifestou apoio aos Policiais Federais que estão em greve. De acordo com o site Agência de Notícias, Viana afirmou que levaria um posicionamento formal em favor da categoria ao Ministério da Justiça (LEIA AQUI).

A reivindicação da Polícia Federal não é diferente do que foi manifestado pelos militares nos dias 13 e 14 de maio de 2011. Ambas tratavam sobre reconhecimento e reajuste salarial; os tratamentos dados às duas categorias foram muito diferentes.

Embora os números não sejam divulgados pelo comando da PM, estima-se que mais de mil policiais militares, em todo o estado, foram presos administrativamente por ordem do governador Sebastião Viana. As prisões variaram entre sete e dez dias de cadeia para cada pessoa que faltou o serviço ou chegou atrasado ao posto de trabalho.

Salário das Polícias Militares