Esclarecimentos acerca da Contraproposta salarial e não-salarial oferecida pelo Governo do Estado: Reunião durante toda a manhã do dia 08.07.2011 na SEFAZ.

1. Durante a reunião supracitada com a equipe de negociação formada pelos Assessores Especiais Antônio Monteiro, Carlos Alberto e Gilvandro Soares houve a primeira contraproposta oficial específica para militares estaduais;

2. Na Assembléia-Geral realizada nesta sexta-feira, entre 16h às 18h da tarde, em frente à ALEAC muitos militares estaduais não compareceram devido à:

2.1. escala de serviço;

2.2. dúvida gerada por documentos e votação QUE NÃO partiram da Comissão de Negociação formada pelas Associações e Militares Homologados em Assembléia-Geral;

2.3. outros não compareceram por motivos particulares.

3. A data limite para votação da lei para implementação ainda na folha de pagamento do mês de julho/2011 que concede reajuste linear em 20% (parcelado em 4 parcelas de 5%) e correção a maior da etapa de alimentação será até a sessão legislativa de quinta-feira, 14 de julho do corrente ano;

4. Na terça-feira, dia 12 de julho, haverá Assembléia-Geral na Escola Jornalista Armando Nogueira, às 18h, com os militares estaduais para nova votação (2º turno) de aprovação ou não da contraproposta abaixo;

5. Sendo da vontade da maioria, após as consultas feitas por unidade em cada OPM/UBM e após a ratificação final na Assembléia-Geral descrita no item acima, o reajuste linear e a lei que aumenta a etapa de alimentação serão votados na ALEAC até a quinta-feira, dia 14 de julho, incidindo os efeitos já no contracheque deste mês;

6. Em caso de aprovação pelos milicianos estaduais da contraproposta abaixo a Comissão de Negociação continuará a pleitear nos Grupos de Trabalhos com o Governo do Estado o inteiro teor da pauta protocolada e ainda não concedida. Entre elas, em especial, a anistia pela participação no ato público de 13 e 14 de maio, a isonomia do risco de vida e a delimitação da carga-horária semanal.

7. A união com os sindicatos da saúde (SINTESAC, SPATE, SINDMED e SINODONTO) e com a Associação dos Radiologistas foi, é e poderá ser fundamental, razão pela qual parte da votação da contraproposta está diretamente relacionada a estes servidores públicos fundamentais.

ASSINA:

A Comissão de Representações Militares Estaduais

APRABMAC, AME/AC, Associação de Subtenentes e Sargentos,

Militares Estaduais Representantes das Turmas PMAC,

Militares Estaduais Voluntários no Processo de Negociação Salarial/Condições de Trabalho.

Esclarecimento de Alguns pontos da Contraproposta: O Grupo de Trabalho do item “3” será iniciado no final deste mês/início de agosto; O seguro do item “7” se refere à indenização em caso de morte ou invalidez, nos moldes do existente na Polícia Civil; A terceirização (item “8”) se refere especialmente aos serviços de limpeza dos quartéis (no interior será um pouco mais demorado devido a condições de geografia); O item “9” aumenta a etapa de alimentação para R$ 500,00 (atualmente é de R$ 352,01); O item “10” se refere à convocação dos aprovados no cadastro de reservas da PMAC no concurso público de 2009.

Proposta assinada pela equipe do governo