quinta-feira, 31 de março de 2011

Relatório da Reunião Extraordinária sobre Pauta Salarial entre AME/AC, APRABMAC, Associações de ST e SGT / CB e SD da PMAC e Representante Parlamentar Estadual da Categoria


Aos 30 dias do mês de março do ano de dois mil e onze (2011), a partir das 15h30min. na sede administrativa da AME/AC, reuniram-se o presidente da AME/AC (anfitriã), SGT PM Natalício Braga, e o SGT PM Ginaldo Mesquita de Oliveira, os quais, por proposta defendida pelo Presidente da APRABMAC, receberam as demais Associações Representativas dos Militares Estaduais. Destes, estiverem presentes o Presidente e o Tesoureiro da APRABMAC, o Presidente e o Vice-Presidente da Associação de ST e SGT da PMAC, o Tesoureiro da Associação de CB e SD da PMAC. Representando os Militares Estaduais no Poder Legislativo esteve presente o Deputado Major Rocha. Também compareceu à reunião o MAJ PM RR Océlio e o SD PM Fontenele. Por convite da AME/AC estavam presentes também o Cel. PM RR Leandro Rodrigues (ex-comandante-geral da PMAC) e o Capitão PM Dantas.
O presidente da AME/AC abriu a reunião agradecendo pela presença de todos os presentes e executando discurso segundo as normas formais de trato social. Pediu que todos superassem as divergências durante as negociações salariais e que fosse focado na Proposta que seria apresentada a todos pelo Cel PM RR Leandro Rodrigues. Também falou que tal proposta não estava pronta e acabada, que as Associações presentes poderiam fazer sugestões e por em aprovação.
Assumindo a fala o ex-comandante-Geral da PMAC, passou a apresentar a justificativa da Proposta Salarial contida em um notebook. Na verdade, a proposta, em termos salariais, é muito próxima da que tinha sido desenvolvida pelas Representações Militares que convocaram a Assembléia-Geral do dia 17 de março, na Escola Armando Nogueira. Quanto à Planilha apresentada pelo Coronel Leandro Rodrigues contendo os valores em pecúnia a ser pleiteado junto ao Governo, esta também é muito próxima a que foi apresentada na Assembléia-Geral supracitada pelo SD PM Fontenele. A proposta do relator Cel. PM RR Rodrigues divide a proposta de reposição salarial em quatro parcelas, ou seja, a cada 6 (seis) meses o Governo do Estado deverá conceder 25% (vinte e cinco por cento) do valor total solicitado para cada posto e graduação. Então, serão necessários 2 (dois) anos até que o piso salarial da categoria seja totalmente implementado.
Também foi dito pelo Coronel Leandro Rodrigues que tal proposta era fruto de trabalho conjunto envolvendo ele, a AME/AC, o MAJ PM Ricardo, o TC BM Rodrigues, os Comandos-Gerais PM e BM. Disse ainda que o Governador anterior não deu atenção devida aos militares estaduais: “Eu acho que era um ranço do Governo anterior com a PM”. Disse ainda que quando foi convidado para ser comandante-geral da PMAC fez exigências ao Governo, como por exemplo, que as praças tivessem uma carreira. Também citou, com o auxílio do CAP PM Dantas, sobre os valores dos salários dos militares estaduais em outros estados. Segundo o Cel. PM da RR, em Alagoas o salário inicial é de R$ 2.480,00 (e segundo o mesmo a categoria já quer aumento). Disse que em Goiás, o salário inicial é de R$ 2.900,00 e os milicianos já estão com gatilho para chegar a mais de R$ 3.200,00 em alguns meses. Que em SP o salário inicial é de aproximadamente R$ 3.000,00 e o de Cel PM/BM é de R$ 12.000,00. Que em MG o inicial é de aproximadamente R$ 2.600,00. Que no ES é de aproximadamente R$ 3.000,00. Que no RJ é de aproximadamente R$ 2.800,00. Que no AM o piso é de aproximadamente R$ 3.000,00. Que em RO é de aproximadamente R$ 2.700,00. Que em RR há dois pisos. Os que são equiparados a Brasília (recebem pela União) e o de aproximadamente R$ 2.470,00 (recebem pela fazenda estadual de Roraima). Ainda durante as falas disse que durante seu comando nunca prendeu um oficial, mas que foi pressionado algumas vezes a fazer. Por fim, falou que os Comandantes-Gerais gostaram da proposta desenvolvida.
O Capitão PM Dantas fez um aparte e afirmou que os militares não estão barganhando por aumento, mas sim por reposição de percas salarial. O SD BM Abrahão fez um aparte por notar que na proposta os 5 (cinco) padrões de 3º SGTs tinham sido suprimidos, chamando a atenção para a realidade do Quadro Organizacional da PMAC e a questão de vagas para passagem a 2º SGT PM. A observação foi respondida pelo SGT PM Braga. Este disse que tal questão seria alvo de pauta de reivindicação a ser trabalhada futuramente.
Na proposta a ser apresentada, o “Soldão” ficou composto da seguinte forma: As partes da remuneração que são percentuais seriam mantidas. Nestes termos o adicional de titulação no percentual de 20% ficou mantido. Quanto à formação PM/BM, esta foi transformada em percentual. A sexta-parte permanece inalterada, pois é constitucional e continuará a incidir sobre a remuneração bruta.
Novamente o SD BM Abrahão fez indagação, desta vez no sentido de garantir que a justificativa da proposta apresentada pelo Cel. PM RR Leandro Rodrigues e discutida na reunião será formatada em um Projeto de Lei pelos Comandos-Gerais, mas contendo toda a essência e nuances da própria justificativa, em atendimento aos anseios dos militares estaduais. Tal preocupação se legitima pela informação trazida pelo SGT PM Braga na qual os Comandos-Gerais PMAC e CBMAC é que farão o Projeto de Lei, segundo o conteúdo da justificativa e proposta salarial encaminhada pelas Representações e, após, apresentá-lo ao Governo do Estado.
Noutra linha, em aparte, o Deputado Major Rocha propôs a inclusão na justificativa do relator Cel PM RR Leandro Rodrigues que o nível superior para os próximos concursados fosse incluído, nos termos da proposta desenvolvida pelas Representações Militares que convocaram a Assembléia-Geral do dia 17 de março, na Escola Jornalista Armando Nogueira. Tal encaminhamento foi aprovado por unanimidade, pois o Parlamentar argumentou que tal inclusão iria valorizar a categoria e subsidiar a reposição salarial pretendida.
Na seqüência, o SGT PM Natalício Braga disse: “Os militares estaduais querem negociar com o Governo do Estado do Acre que vai bem”. Segundo ele, quando o assunto é aumento de salário os gestores públicos vendem a informação de que não há dinheiro em caixa. Após, o Presidente da AME/AC perguntou a opinião individual de cada um dos Representantes das Associações que não participaram da proposta desenvolvida pela sua comissão (da qual o Cel. PM RR Leandro Rodrigues é o relator). Nesse contexto, o Representante do Clube de CB/SD (SD PM Gustavo) disse não ter nada a acrescentar e que concorda plenamente com a proposta que foi discutida, enfatizando a necessidade da união que durante tanto tempo foi buscada com a AME/AC. Em seguida, a fala foi passada ao SGT PM Jácome, que disse se sentir feliz e concordar com a Proposta, que em linha geral está boa. Também parabenizou a todos os presentes e conclamou a união neste contexto de pauta salarial. Continuando a reunião, a voz foi cedida ao SD PM Fontenelle, que passou a falar sobre a tabela apresentada pelo relator e comparou com informações importantes levantadas pelo mesmo dentro da PMAC e no Tribunal de Contas do Estado. Cruzou os dados que possui com os valores de impacto na folha salarial apresentado pelo relator, após a concessão da reposição salarial aos militares estaduais. Disse também que será um forte embate e que todos devem ter dados concretos para que, ao início das negociações com o Governo, os militares mostrem que estão bem municiados. Por fim, afirmou que achou a proposta muito boa, embora esperasse que a primeira parcela de reposição salarial fosse maior. Em seguida, a palavra foi passada ao SGT BM Jusciner, que sinalizou mais uma vez o aspecto positivo da união e que espera que todos continuem juntos, na mesma direção e sentido. Disse não ter muito a falar, pois este momento de união é o que vinha tentando há meses. Então, o MAJ PM RR Océlio, chegando o momento de sua fala, alegou que nossa classe está há muito tempo sendo discriminada. Afirmou que as reposições dos últimos anos foram irrisórias em relação à importância da profissão. Disse que não devemos nos calar, e sim mantermos a unidade. Disse que gostou da proposta e sabe o quanto a entidade AMEAC é forte. Disse que devemos lutar até o fim por um salário digno, desde a base que é o soldado até o coronel, que é o ultimo posto da corporação. Enfatizou que foi aclamado durante a Assembléia-Geral do dia 17 de março para representar os inativos e pensionistas. Disse que quer ter voz altiva durante as negociações, pedindo unidade e pensamento grande. Pediu ao relator para que tenhamos um plano “b” para uma possível rejeição por parte do governo. Nessa trilha, o ST PM Agnaldo agradeceu a Deus por ter iluminado a decisão do SGT PM Braga em receber todas as entidades representativas PM e BM. Após, a palavra foi passada ao Deputado Estadual MAJ Rocha. O parlamentar disse que a classe é privilegiada por ter um representante tanto na ALEAC como na Câmara Municipal. Que, aliás, é a única que tem tais parlamentares disponíveis. Disse que a AME não é de “a” nem de “b”, aprovando a união. Destacou sobre o aspecto positivo de união e consciência de classe provocadas pelas viagens pelo Vale do Juruá e municípios do Alto Acre, além de outros do Baixo Acre, como Sena Madureira e Senador Guiomard.  Discordou do MAJ PM RR Océlio quanto ao relator desenvolver um plano “b”, pois entende que a pressão direta da categoria é que será a opção caso o Governo do Estado faça alguma manobra que não vá de encontro à Pauta Salarial pretendida. Disse que vai trazer uma equipe de Sergipe com a finalidade de palestrar sobre os procedimentos para a “Operação Policia Legal”. Afirmou que os sergipanos saltaram de um salário de miséria para aquilo que gostariam de ganhar. Afirmou que se o governo não ceder partiremos para uma radicalização. Também parabenizou a APRABMAC, a ACASPMAC e a Associação de ST e SGT da PMAC, que possibilitaram a união das entidades militares estaduais, inclusive com a AME/AC. Disse que aceita não participar diretamente das negociações com o Governo nesse primeiro momento, para que não aleguem que o mesmo está atrapalhando. Mas advertiu que se o Governo não atender a Pauta ou se o Governo não receber todas as Representações Militares (especialmente as que participaram da Assembléia-Geral do dia 17 de março), tomará outras providências mais agudas como parlamentar que foi eleito pela categoria. Após isso, o SD BM Abrahão fez algumas considerações, reafirmando que sempre foi buscada união inclusive com a AME/AC, citando como exemplo os ofícios protocolados junto à entidade, acerca dos quais a presidência da AME/AC nunca respondeu. Disse que acha boa a proposta relatada e discutida, acreditando finalmente estarmos no caminho certo. Disse que não tem partido político, que seu partido é o dos militares estaduais. Que não se importa com conceitos de oposição ou situação, sendo que o importante é o benefício para a categoria. Que não tem todos os pontos de vista iguais ao do Deputado MAJ Rocha, mas que conversam muito e se respeitam, reconhecendo o mandatário como Representação Militar legítima, independente do partido político. Disse que debate todos os assuntos com o SGT BM Jusciner, existindo uma relação sólida de fidelidade na gestão da APRABMAC, e que o ideal é que isto sempre exista entre as Representações Militares, incluindo logicamente a AME/AC. Disse que era necessário e indispensável o fortalecimento e criação formal da Associação de Esposas e Familiares de Militares Estaduais, para posterior demanda. Que o Governo do Estado, se atender aos anseios dos milicianos, deve usar a proposta como argumento político para as próximas eleições, o que, segundo sua visão, não ofende aos nossos interesses desde que sejamos integralmente atendidos, afinal, faz parte do jogo político.
Por fim, a palavra foi novamente passada ao Presidente da AME/AC, o qual passou a discursar sobre a pauta salarial, também advertindo ao MAJ PM RR Océlio que o mesmo se desfilou da AME/AC e não estava filiado a nenhuma entidade, solicitando que se filiasse novamente, tendo sido acatado pelo Oficial da RR. Em seguida colocou em votação 5 (cinco) pontos. Quanto ao encaminhamento de Pacto pela unidade dos militares foi aprovado por unanimidade. Quanto à apresentação de uma única proposta salarial também foi aprovada por unanimidade. Propôs outra reunião extraordinária na terça-feira, dia 5 de abril de 2011,  às 15h00min. na Sede Administrativa da AMEAC (também foi aprovada por unanimidade). O quarto encaminhamento disse respeito à convocação de Assembléia-Geral e protocolo da Pauta Salarial junto ao Governo, Comandantes-Gerais e Secretaria de Segurança Pública (também foi aprovado, sendo que a data será marcada na reunião do dia 5 de abril.). O quinto encaminhamento foi a utilização de uma greve geral como último recurso, o qual também foi aprovado por unanimidade. Foi deliberado que se houver uma greve geral o comando das negociações ficará com os parlamentares representantes da categoria, Deputado Major Rocha e Vereador SGT Vieira. Aproximadamente às 17h30min. a reunião teve fim, sendo que todos os presentes assinaram uma Ata que foi lavrada pelo SGT PM Ginaldo, nomeado pela AME/AC como Secretário-Geral, o qual disse que seria publicado nos Blogs.

Rio Branco-Acre, 30 de março de 2011.

9 comentários:

  1. GOSTAI DO TOM DE UNIDADE DA REUNIÃO E CREIO DE QUEM É MILITAR ESTADUAL TAMBÉM, ESTA COM CERTEZA NOS FARÁ TER MAIS FORÇA CONTRA QUEM NOS OPRIME. SEM RECUAR, SEM CAIR, SEM TEMER.

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  2. amigos tenhamos cuidado com a AME, seus diretores já demonstraram que não merecem muita confiança, deixemos eles participarem para estarmos unidos... mas nunca os deixem na frente de tudo... não merecem confiança...

    Major estamos com o Sr. juntos e firmes.. conseguiremos melhorias...

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  3. Agora vai! E não tem como fugir? Quem se afastar do que foi decidido nessa assembléia tá fadado ao fracasso, ao total despreso pela categoria. Permaneçam unidos!!!

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  4. Temos uma problemática para resolver com urgência, na criação do novo estatuto todos os militares estaduais com mais de 15 anos de efetivo serviço foram colocados no mesmo patamar, ou seja, houve um curso de formação com policiais por exemplo que tinham 29 anos, 25 anos, 18anos e 15 anos, ai está o erro que houve para quem só concluiu o curso e pediu reserva não teve maiores prejuízos, porém, quem completou o interstício e agora não tem vaga pra sair 2° Sgt PM pelo fato de que militares com menos anos de efetivo serviço e com mais anos pela frente para serem promovidos, foram promovidos na frente dos que estavam próximo de irem para a reserva remunerada. O curso era para contemplar todos realmente, porém, era para a classificação ter sido definida inicialmente dentro de cada turma, ou seja, as turmas com mais anos de efetivo serviço teriam que ser os mais antigos e a classificação individua dentro das respectivas turmas. Hoje tem PM pedindo reserva com cinco e seis anos de 3° Sgt PM, sendo prejudicados.
    Não seria possível uma negociação com o comando, de forma que se consiga a promoção desses militares antes de irem para a RR? Ou outra solução?

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  5. Muito bom o conteúdo da Reunião!
    Destaques especiais à Comissão Verdadeira de Negociação e ao Grande Deputado Major Rocha!
    Com vcs à frente tenho muitas certezas! A principal delas é que JAMAIS seremos surpreendidos por algum tipo de rapinagem!
    Se tivermos que ir à GREVE, que ela encontre policiais firmes e determinados que buscam um futuro melhor para si e suas famílias, SEM RECUAR, SEM CAIR , SEM TEMER: JUNTOS SOMOS FORTES!!!

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  6. É assim que se faz a força, com união. Agora com certeza conseguiremos alcançar os nossos objetivos. Os diretores da AME não podem pisar na bola dessa vez, precisam assegurar pelo menos este último ato de confiança depositado nos mesmos. Vamos em frente senhores!!!!!!

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  7. Um companheiro nosso indagou-me: - a quem agradecer essa unidade? - Respondi: é muito fácil, nada de agradecer a A ou B, e sim, a todos que fazem parte da Comissão, inclusive a AME que se negou a ir à assembléia e Cel Rodrigues que não esteve lá, mas deu sua contribuição.
    Não é hora de saber quem é o PAI dessa unidade. O tempo se encarregará disso. Mas, contudo, não podemos deixar esse pessoal à vontade, afinal já os conhecemos. CUIDADO!!!!!!!
    PARABÉNS! E GRAÇAS A DEUS PELO PRINCÍPIO DE UNIDADE.

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  8. Bombeiro é mal: até o momento, MALremunerado pelo Estado!31 de março de 2011 14:58

    A união sempre foi buscada pelas representações militares autênticas e pelo Deputado Rocha. Agora, a AME tem a chance de se redimir em parte com a categoria. E no final, ninguém sairá perdendo com isso. De muitas formas, todos poderemos ganhar, principalmente a Gestão Governamental Petista e a AME, que poderão se redimir de muitas mazelas que já impingiram aos milicianos estaduais.

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  9. NAO SEI O QUE TA QUERENDO O EX CMT GERAL DA PMAC... ERA UM PUXA SACO DO GOV. AGORA VEM AÍ QUERENDO ALGUMA COISA ESCONDENDO AS UNHAS

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