Relatório da Reunião Extraordinária sobre Pauta Salarial entre AME/AC, APRABMAC, Associações de ST e SGT / CB e SD da PMAC e Representante Parlamentar Estadual da Categoria

Aos 30 dias do mês de março do ano de dois mil e onze (2011), a partir das 15h30min. na sede administrativa da AME/AC, reuniram-se o presidente da AME/AC (anfitriã), SGT PM Natalício Braga, e o SGT PM Ginaldo Mesquita de Oliveira, os quais, por proposta defendida pelo Presidente da APRABMAC, receberam as demais Associações Representativas dos Militares Estaduais. Destes, estiverem presentes o Presidente e o Tesoureiro da APRABMAC, o Presidente e o Vice-Presidente da Associação de ST e SGT da PMAC, o Tesoureiro da Associação de CB e SD da PMAC. Representando os Militares Estaduais no Poder Legislativo esteve presente o Deputado Major Rocha. Também compareceu à reunião o MAJ PM RR Océlio e o SD PM Fontenele. Por convite da AME/AC estavam presentes também o Cel. PM RR Leandro Rodrigues (ex-comandante-geral da PMAC) e o Capitão PM Dantas.

O presidente da AME/AC abriu a reunião agradecendo pela presença de todos os presentes e executando discurso segundo as normas formais de trato social. Pediu que todos superassem as divergências durante as negociações salariais e que fosse focado na Proposta que seria apresentada a todos pelo Cel PM RR Leandro Rodrigues. Também falou que tal proposta não estava pronta e acabada, que as Associações presentes poderiam fazer sugestões e por em aprovação.

Assumindo a fala o ex-comandante-Geral da PMAC, passou a apresentar a justificativa da Proposta Salarial contida em um notebook. Na verdade, a proposta, em termos salariais, é muito próxima da que tinha sido desenvolvida pelas Representações Militares que convocaram a Assembléia-Geral do dia 17 de março, na Escola Armando Nogueira. Quanto à Planilha apresentada pelo Coronel Leandro Rodrigues contendo os valores em pecúnia a ser pleiteado junto ao Governo, esta também é muito próxima a que foi apresentada na Assembléia-Geral supracitada pelo SD PM Fontenele. A proposta do relator Cel. PM RR Rodrigues divide a proposta de reposição salarial em quatro parcelas, ou seja, a cada 6 (seis) meses o Governo do Estado deverá conceder 25% (vinte e cinco por cento) do valor total solicitado para cada posto e graduação. Então, serão necessários 2 (dois) anos até que o piso salarial da categoria seja totalmente implementado.

Também foi dito pelo Coronel Leandro Rodrigues que tal proposta era fruto de trabalho conjunto envolvendo ele, a AME/AC, o MAJ PM Ricardo, o TC BM Rodrigues, os Comandos-Gerais PM e BM. Disse ainda que o Governador anterior não deu atenção devida aos militares estaduais: “Eu acho que era um ranço do Governo anterior com a PM”. Disse ainda que quando foi convidado para ser comandante-geral da PMAC fez exigências ao Governo, como por exemplo, que as praças tivessem uma carreira. Também citou, com o auxílio do CAP PM Dantas, sobre os valores dos salários dos militares estaduais em outros estados. Segundo o Cel. PM da RR, em Alagoas o salário inicial é de R$ 2.480,00 (e segundo o mesmo a categoria já quer aumento). Disse que em Goiás, o salário inicial é de R$ 2.900,00 e os milicianos já estão com gatilho para chegar a mais de R$ 3.200,00 em alguns meses. Que em SP o salário inicial é de aproximadamente R$ 3.000,00 e o de Cel PM/BM é de R$ 12.000,00. Que em MG o inicial é de aproximadamente R$ 2.600,00. Que no ES é de aproximadamente R$ 3.000,00. Que no RJ é de aproximadamente R$ 2.800,00. Que no AM o piso é de aproximadamente R$ 3.000,00. Que em RO é de aproximadamente R$ 2.700,00. Que em RR há dois pisos. Os que são equiparados a Brasília (recebem pela União) e o de aproximadamente R$ 2.470,00 (recebem pela fazenda estadual de Roraima). Ainda durante as falas disse que durante seu comando nunca prendeu um oficial, mas que foi pressionado algumas vezes a fazer. Por fim, falou que os Comandantes-Gerais gostaram da proposta desenvolvida.

O Capitão PM Dantas fez um aparte e afirmou que os militares não estão barganhando por aumento, mas sim por reposição de percas salarial. O SD BM Abrahão fez um aparte por notar que na proposta os 5 (cinco) padrões de 3º SGTs tinham sido suprimidos, chamando a atenção para a realidade do Quadro Organizacional da PMAC e a questão de vagas para passagem a 2º SGT PM. A observação foi respondida pelo SGT PM Braga. Este disse que tal questão seria alvo de pauta de reivindicação a ser trabalhada futuramente.

Na proposta a ser apresentada, o “Soldão” ficou composto da seguinte forma: As partes da remuneração que são percentuais seriam mantidas. Nestes termos o adicional de titulação no percentual de 20% ficou mantido. Quanto à formação PM/BM, esta foi transformada em percentual. A sexta-parte permanece inalterada, pois é constitucional e continuará a incidir sobre a remuneração bruta.

Novamente o SD BM Abrahão fez indagação, desta vez no sentido de garantir que a justificativa da proposta apresentada pelo Cel. PM RR Leandro Rodrigues e discutida na reunião será formatada em um Projeto de Lei pelos Comandos-Gerais, mas contendo toda a essência e nuances da própria justificativa, em atendimento aos anseios dos militares estaduais. Tal preocupação se legitima pela informação trazida pelo SGT PM Braga na qual os Comandos-Gerais PMAC e CBMAC é que farão o Projeto de Lei, segundo o conteúdo da justificativa e proposta salarial encaminhada pelas Representações e, após, apresentá-lo ao Governo do Estado.

Noutra linha, em aparte, o Deputado Major Rocha propôs a inclusão na justificativa do relator Cel PM RR Leandro Rodrigues que o nível superior para os próximos concursados fosse incluído, nos termos da proposta desenvolvida pelas Representações Militares que convocaram a Assembléia-Geral do dia 17 de março, na Escola Jornalista Armando Nogueira. Tal encaminhamento foi aprovado por unanimidade, pois o Parlamentar argumentou que tal inclusão iria valorizar a categoria e subsidiar a reposição salarial pretendida.

Na seqüência, o SGT PM Natalício Braga disse: “Os militares estaduais querem negociar com o Governo do Estado do Acre que vai bem”. Segundo ele, quando o assunto é aumento de salário os gestores públicos vendem a informação de que não há dinheiro em caixa. Após, o Presidente da AME/AC perguntou a opinião individual de cada um dos Representantes das Associações que não participaram da proposta desenvolvida pela sua comissão (da qual o Cel. PM RR Leandro Rodrigues é o relator). Nesse contexto, o Representante do Clube de CB/SD (SD PM Gustavo) disse não ter nada a acrescentar e que concorda plenamente com a proposta que foi discutida, enfatizando a necessidade da união que durante tanto tempo foi buscada com a AME/AC. Em seguida, a fala foi passada ao SGT PM Jácome, que disse se sentir feliz e concordar com a Proposta, que em linha geral está boa. Também parabenizou a todos os presentes e conclamou a união neste contexto de pauta salarial. Continuando a reunião, a voz foi cedida ao SD PM Fontenelle, que passou a falar sobre a tabela apresentada pelo relator e comparou com informações importantes levantadas pelo mesmo dentro da PMAC e no Tribunal de Contas do Estado. Cruzou os dados que possui com os valores de impacto na folha salarial apresentado pelo relator, após a concessão da reposição salarial aos militares estaduais. Disse também que será um forte embate e que todos devem ter dados concretos para que, ao início das negociações com o Governo, os militares mostrem que estão bem municiados. Por fim, afirmou que achou a proposta muito boa, embora esperasse que a primeira parcela de reposição salarial fosse maior. Em seguida, a palavra foi passada ao SGT BM Jusciner, que sinalizou mais uma vez o aspecto positivo da união e que espera que todos continuem juntos, na mesma direção e sentido. Disse não ter muito a falar, pois este momento de união é o que vinha tentando há meses. Então, o MAJ PM RR Océlio, chegando o momento de sua fala, alegou que nossa classe está há muito tempo sendo discriminada. Afirmou que as reposições dos últimos anos foram irrisórias em relação à importância da profissão. Disse que não devemos nos calar, e sim mantermos a unidade. Disse que gostou da proposta e sabe o quanto a entidade AMEAC é forte. Disse que devemos lutar até o fim por um salário digno, desde a base que é o soldado até o coronel, que é o ultimo posto da corporação. Enfatizou que foi aclamado durante a Assembléia-Geral do dia 17 de março para representar os inativos e pensionistas. Disse que quer ter voz altiva durante as negociações, pedindo unidade e pensamento grande. Pediu ao relator para que tenhamos um plano “b” para uma possível rejeição por parte do governo. Nessa trilha, o ST PM Agnaldo agradeceu a Deus por ter iluminado a decisão do SGT PM Braga em receber todas as entidades representativas PM e BM. Após, a palavra foi passada ao Deputado Estadual MAJ Rocha. O parlamentar disse que a classe é privilegiada por ter um representante tanto na ALEAC como na Câmara Municipal. Que, aliás, é a única que tem tais parlamentares disponíveis. Disse que a AME não é de “a” nem de “b”, aprovando a união. Destacou sobre o aspecto positivo de união e consciência de classe provocadas pelas viagens pelo Vale do Juruá e municípios do Alto Acre, além de outros do Baixo Acre, como Sena Madureira e Senador Guiomard.  Discordou do MAJ PM RR Océlio quanto ao relator desenvolver um plano “b”, pois entende que a pressão direta da categoria é que será a opção caso o Governo do Estado faça alguma manobra que não vá de encontro à Pauta Salarial pretendida. Disse que vai trazer uma equipe de Sergipe com a finalidade de palestrar sobre os procedimentos para a “Operação Policia Legal”. Afirmou que os sergipanos saltaram de um salário de miséria para aquilo que gostariam de ganhar. Afirmou que se o governo não ceder partiremos para uma radicalização. Também parabenizou a APRABMAC, a ACASPMAC e a Associação de ST e SGT da PMAC, que possibilitaram a união das entidades militares estaduais, inclusive com a AME/AC. Disse que aceita não participar diretamente das negociações com o Governo nesse primeiro momento, para que não aleguem que o mesmo está atrapalhando. Mas advertiu que se o Governo não atender a Pauta ou se o Governo não receber todas as Representações Militares (especialmente as que participaram da Assembléia-Geral do dia 17 de março), tomará outras providências mais agudas como parlamentar que foi eleito pela categoria. Após isso, o SD BM Abrahão fez algumas considerações, reafirmando que sempre foi buscada união inclusive com a AME/AC, citando como exemplo os ofícios protocolados junto à entidade, acerca dos quais a presidência da AME/AC nunca respondeu. Disse que acha boa a proposta relatada e discutida, acreditando finalmente estarmos no caminho certo. Disse que não tem partido político, que seu partido é o dos militares estaduais. Que não se importa com conceitos de oposição ou situação, sendo que o importante é o benefício para a categoria. Que não tem todos os pontos de vista iguais ao do Deputado MAJ Rocha, mas que conversam muito e se respeitam, reconhecendo o mandatário como Representação Militar legítima, independente do partido político. Disse que debate todos os assuntos com o SGT BM Jusciner, existindo uma relação sólida de fidelidade na gestão da APRABMAC, e que o ideal é que isto sempre exista entre as Representações Militares, incluindo logicamente a AME/AC. Disse que era necessário e indispensável o fortalecimento e criação formal da Associação de Esposas e Familiares de Militares Estaduais, para posterior demanda. Que o Governo do Estado, se atender aos anseios dos milicianos, deve usar a proposta como argumento político para as próximas eleições, o que, segundo sua visão, não ofende aos nossos interesses desde que sejamos integralmente atendidos, afinal, faz parte do jogo político.

Por fim, a palavra foi novamente passada ao Presidente da AME/AC, o qual passou a discursar sobre a pauta salarial, também advertindo ao MAJ PM RR Océlio que o mesmo se desfilou da AME/AC e não estava filiado a nenhuma entidade, solicitando que se filiasse novamente, tendo sido acatado pelo Oficial da RR. Em seguida colocou em votação 5 (cinco) pontos. Quanto ao encaminhamento de Pacto pela unidade dos militares foi aprovado por unanimidade. Quanto à apresentação de uma única proposta salarial também foi aprovada por unanimidade. Propôs outra reunião extraordinária na terça-feira, dia 5 de abril de 2011,  às 15h00min. na Sede Administrativa da AMEAC (também foi aprovada por unanimidade). O quarto encaminhamento disse respeito à convocação de Assembléia-Geral e protocolo da Pauta Salarial junto ao Governo, Comandantes-Gerais e Secretaria de Segurança Pública (também foi aprovado, sendo que a data será marcada na reunião do dia 5 de abril.). O quinto encaminhamento foi a utilização de uma greve geral como último recurso, o qual também foi aprovado por unanimidade. Foi deliberado que se houver uma greve geral o comando das negociações ficará com os parlamentares representantes da categoria, Deputado Major Rocha e Vereador SGT Vieira. Aproximadamente às 17h30min. a reunião teve fim, sendo que todos os presentes assinaram uma Ata que foi lavrada pelo SGT PM Ginaldo, nomeado pela AME/AC como Secretário-Geral, o qual disse que seria publicado nos Blogs.

Rio Branco-Acre, 30 de março de 2011.