Ata da 1º Assembléia-Geral Extraordinária 2011 com Militares Estaduais do Acre

Às 18h00min. do dia 17 de março de 2011, no Auditório da Escola Estadual Jornalista Armando Nogueira foi dado início à primeira Assembléia-Geral Extraordinária do ano de 2011 com os Militares Estaduais (PM e BM). Fizeram-se presentes aproximadamente 500 (quinhentos) militares estaduais, dentre policiais e bombeiros militares, oficiais e praças, da ativa e da reserva remunerada. Dentre autoridades púbicas do legislativo estadual compareceram o Deputado Major Wherles Rocha e o Deputado Jamil Asfury. No âmbito do legislativo civil compareceram o Vereador pelo Município de Rio Branco, SGT A. Vieira, bem como a Vereadora pelo Município de Plácido de Castro, Laurita (esposa de um policial militar). A AME AC e o Clube de Oficiais PM e BM não enviaram representante formal para a Assembléia, embora tenham sido convidados por serem entidades milicianas legalmente constituídas. Não foi possível contato com a Associação dos Militares da Inatividade.

A data da Assembléia-Geral foi definida durante a 3º Reunião das Representações Militares, que ocorreu na sede campestre da APRABMAC, no dia 28 de fevereiro de 2011. As representações formais que provocaram a Assembléia-Geral são compostas pela Associação de ST e SGT da PMAC, pela Associação de CB e SD da PMAC, pela APRABMAC, pelo Gabinete do Deputado Major Rocha e pelo Vereador SGT A. Vieira. Individualmente, outros militares estaduais da ativa e da reserva remunerada colaboraram para a Assembléia-Geral.

O método de trabalho adotado pelas Representações Militares durante todo o período de planejamento para a Assembléia-Geral, os objetivos da Assembléia e o resumo da pauta salarial a ser defendida frente ao Governo do Estado foi explicado aos militares estaduais presentes pelo SD BM Abrahão, tesoureiro da APRABMAC, conforme combinado dias antes entre as Representações integrantes da Comissão. O 3º SGT BM Jusciner (Presidente da APRABMAC) explicou em detalhes o item I da proposta salarial, que versa acerca do piso de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) como salário inicial e o escalonamento crescente, até o posto de Coronel PM ou BM, considerando inclusive as peculiaridades do Estatuto dos Militares do Estado do Acre no que pertine aos 5 (cinco) padrões de 3º SGT e 2 (dois) padrões de SD.

Em seguida, a palavra foi concedida ao Deputado Major Rocha que falou sobre a importância da Assembléia-Geral, da união entre os militares e da relevância da categoria no sistema de segurança pública acreano. Também reafirmou que o mandato que ocupa está à disposição da categoria, inclusive o seu gabinete legislativo. Disse por fim, que na madrugada de domingo para segunda-feira uma Comissão de Representações Militares (em princípio, ST PM Agnaldo, ST PM Veríssimo, SGT PM Isnard e SD BM Abrahão) viajarão, com ônus para o parlamentar, aos municípios do Vale do Juruá para informar e ouvir os milicianos daquela região. Após isso, a palavra foi repassada ao Deputado Estadual Jamil Asfury, que parabenizou a categoria pela organização e reconheceu também a indispensabilidade dos militares estaduais para a manutenção da ordem e civilidade pública. Ao pedir um aparte após a fala do Deputado Jamil, o Deputado Major Rocha trouxe mais palavras que fundamentaram a reivindicação inserida na pauta salarial e saudou os militares de acordo com o município onde estão lotados para o exercício da profissão. Fizeram-se presentes militares de todos os municípios do Baixo e Alto Acre. Conforme informado pelo mandatário representante dos militares na ALEAC o policial militar do Vale do Juruá (Cruzeiro do Sul), que se faria presente com ônus para o parlamentar, não pôde concretizar a presença na Assembléia-Geral por conta de uma audiência judicial (comum ao cotidiano policial militar).

Também fez uso da palavra o Vereador SGT A. Vieira, que destacou a própria atuação na Câmara Municipal de Rio Branco e reafirmou compromisso com os interesses da categoria que o elegeu. Em seguida, o 2º suplente de Deputado Federal, Coronel PM Deodato, também fez uso da palavra, destacando os problemas gerados pelo efetivo reduzido na PMAC, mas sobretudo no CBMAC. Enfatizou que o Bombeiro possui efetivo previsto de 1.700 (um mil e setecentos) homens, mas somente conta com aproximadamente 340 (trezentos e quarenta) homens na ativa. Ou seja, cada bombeiro, individualmente considerado, faz o trabalho que, pelo efetivo previsto, seria de 5 (cinco) bombeiros militares. Também afirmou que a PM possui efetivo previsto cerca de duas vezes e meia maior que o efetivo real. Em outras palavras, cada PM executa individualmente o trabalho que, pela previsão da legislação aprovada pelo próprio Governo do Estado, seria para aproximadamente 2,5 (dois e meio) policiais militares.

Fizeram uso da palavra ainda os seguintes militares, de acordo com inscrição secretariada pela Vice-presidenta da APRABMAC (SD BM FEM Geiciane): Coronel PM RR Gualter Craveiro, MAJ PM Océlio, SGT PM Leorne, SGT PM Vasconcelos, SD PM Fontenelle (apresentou uma detalhada planilha contendo comparação entre a evolução do salário mínimo e a remuneração inicial do PM e BM de 2.002 até os dias atuais.), SGT PM Carvalho, SD PM R. Carmo, Vereadora Laurita (Plácido de Castro), SGT PM Deusimar, SGT PM Jácome (Vice-presidente da Associação de ST e SGT da PMAC). Este último questionou enfaticamente a ausência da AME AC, tendo em vista que a mesma foi convidada formalmente para participar da Assembléia-Geral. O 2º SGT PM Isnard propôs à organização da Assembléia uma lista de presença para que todos os presentes pudessem assinar; encaminhamento que foi imediatamente aprovado e executado pela Comissão.

Foram feitos 4 (quatro) encaminhamentos durante a Assembléia-Geral, os quais, individualmente, depois de postos em votação e aprovados por maioria absoluta dos presentes culminaram nos seguintes feitos: I-) inclusão de dois representantes dos inativos no Grupo de Representações Militares (MAJ PM RR José Océlio de Araújo e SGT PM RR Antônio José Rodrigues de Carvalho). II-) inclusão no Grupo de Representações Militares de policiais militares das turmas de 2.000, 2.002 e 2.009. Assim, passam a integrar o Grupo representando a turma PMAC de 2.000 os Sargentos PM João Ricardo Peres Leorne e Kallyl Moraes de Aquino. Representando a turma PMAC de 2.002 passa a integrar o Grupo o Soldado Charles de França Pereira e, por fim, representando a turma PMAC de 2009, Raílson do Carmo Silva. III-) Aprovação da pauta salarial apresentada e homologação por maioria absoluta dos presentes do Grupo de Representações Militares Estaduais para conduzir a pauta de negociação salarial frente ao Governo do Estado, consoante proposto pelo Presidente da APRABMAC. IV-) De acordo com o último encaminhamento, proposto pelo Deputado MAJ Rocha, se até a data do dia 31 de março de 2011 o Governo não iniciar efetivamente as negociações sobre a pauta salarial aprovada, os militares estaduais (PM e BM) farão uma grande Assembléia-Geral em via pública, envolvendo inclusive as respectivas famílias, parentes e amigos, e lá encaminharão outras medidas, conforme o caso.

Ao fim da Assembléia, tem-se o resumo da pauta salarial: I-) Piso com base na PEC 300, nos termos negociados entre o Governo de Pernambuco e os militares pernambucanos, ou seja, remuneração inicial para Soldado PM ou BM no valor bruto de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); II-) Remuneração bruta composta em parcela única (“soldão”); III-) Nível Superior para os próximos concursados PM e BM.