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| Fonte: Blog Acerto de Contas |
Apesar das negociações salariais nem terem iniciado, informações dão conta de que o Governo Tião Viana acena positivamente com a isonomia do risco de vida entre os militares estaduais.
Essa informação vai gerar um conflito entre o governo e a comissão militar que cuida das questões salariais. A isonomia do risco de vida foi abandonada na primeira reunião e debates sobre o reajuste salarial da caserna. De acordo com os militares, a gratificação não atende às perdas salariais que os militares tiveram nos últimos dez anos, que chega a mais de 117,17%.
Segundo o sargento BM Jusciner, um dos membros da comissão e presidente da Associação de Praças do Corpo de Bombeiros, o objetivo é acabar com todas as gratificações e fazer com que os militares recebam um salário com subsídio em parcela única, denominado de “soldão”.
“A isonomia do risco de vida não atende ao desejo da categoria, atende sim, os anseios do governo, pra ele é bom, pra gente não”, declarou o bombeiro.
A diferença do aumento
A Lei Nº 1.631 de 4 de março de 2005 cria a gratificação e fixa valores que foram modificados com o estatuto. O anexo do Estatuto dos militares traz algumas cifras expostas arbitrariamente (vejamos a tabela). O soldado passaria a ganhar o mesmo que um coronel, ou seja, 762,45, um aumento na gratificação de R$ 589,35 (quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Um terceiro sargento ganharia 553,22 (quinhentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos).
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| Anexo da Lei 164, de 3 de julho de 2006 |
Os perigos
Todos os aumentos concedidos são realizados sobre o soldo e não sobre o salário bruto. Nas últimas negociações o governo tem se favorecido com isso. Aumentos de cinco por cento anunciados nos últimos anos são irrisórios para os militares, isso explica a defasagem extrema do nosso salário frente a outras categorias, como a dos policiais civis.
Um subsídio em parcela única trará ganhos reais, além da definição de um piso estadual e consonância com o piso nacional estipulado pelo próprio governo federal petista, quando da apresentação da PEC 300 na Câmara Federal.
Outro problema que levantamos é o fato de a gratificação não se incorporada aos vencimentos ou proventos. Hoje, com o deputado major Rocha na Assembléia Legislativa do Acre será difícil passar um projeto de lei tirando o benefício, mas não tendo um parlamentar que represente a categoria na Aleac, um projeto de lei pode a qualquer momento se apresentado e cancelar o benefício.
Por fim, isso seria quase o mesmo que um praça ganhar atualmente se adicionar ao salário o Bolsa Formação, prevista para acabar em 2012, mas para muitos o fim chegará ainda esse ano. Assim, a isonomia da gratificação não compensa as perdas salariais e não dá qualquer segurança para os militares.
Foi contra esta monobra do governo que eu e alguns outros comentaristas tentamos alertar os leitores deste blog e até a própria comissão!
ResponderExcluirNão podemos dar brechas pra esse pessoal do governo!
Sob minha ótica, houve um erro de estratégia quando a comissão resolveu "abandonar" temporariamente a discussão da isonomia do risco de vida.
Temos que exigir A ISONOMIA E O AUMENTO SALARIAL, AFINAL NÃO ESTAMOS PEDINDO FAVOR A NINGUÉM TRATA-SE DE DIREITO DOS POLICIAIS!
Se desde o início tivessem proposto as duas reivindicações o governo estaria numa situação desconfortável...
Agora, vão ter que correr atrás...
Talvez agora tenhamos uma greve!
ResponderExcluir4 de maio está chegando!
ResponderExcluirE será um ótimo dia para iniciarmos nossa greve exigindo desse governo ditador que de trabalhador nada tem, que nos trate com respeito, melhoria salarial, isonomia do risco de vida, etc...
"A árvore da liberdade deve ser regada de quando em quando com o sangue dos patriotas e dos tiranos".
ResponderExcluirThomas Jefferson
Estou quase acreditando que não temos coragem para fazer greve, pois até agora nem uma assembléia fizemos.
ResponderExcluirVamos com calma e colocar as duas propostas em pauta de negociação com o Governo, para que não se repita o que aconteceu na negociação de anos anteriores onde não aceitamos as propostas oferecidas pelo Governo e o resultado foi que ficamos sem nenhum aumento. É claro que vamos defender o melhor que seria o chamado soldão, mas se não for possível a isonomia do risco de morte já seria um ganho. Proponho que seja alterado o nome desta gratificação para risco de morte e não risco de vida, pois o Policial corre é risco de morte em serviço ou de folga.
ResponderExcluir"A árvore da liberdade deve ser regada de quando em quando com o sangue dos patriotas e dos tiranos".
ResponderExcluirThomas Jefferson
Quando as polícias militares fizerem sua paralização nacional, o que os senhores imaginam que vai ocorrer?
Os patriotas (policiais e cidadãos) há muito tempo estão regando a árvore da liberdade com seu sangue!
É hora de fazer com que os tiranos (criminosos e políticos - tem diferença???) dêem sua contribuição com o seu sangue!
A ORDEM SÓ SURGE DO CAOS!
Vamos parar o Brasil!!! Ou o Acre!!!
E neste dia vamos sensibilizar a população a não ir ao trabalho, escola, supermercado, banco...
Será a MAIOR PARALIZAÇÃO DA HISTÓRIA DO BRASIL!
POLÍCIA E SOCIEDADE JUNTOS!
A Hora é essa!
Greve geral das PMs Já!
Cobraremos somente o que for nosso direito, não devemos nada aos governos, pelo contrário nos devem e muito, anos de reposição salarial não feita.
ResponderExcluirTambém acho que a estratégia é negociar de uma vez só, aumento salarial e isonomia do risco de vida. Azar do governo! Temos que entender que ambos são devidos e, portanto, não se deve abrir mãos. Afinal eles querem nos ver "espichados na ponta de uma vara", não gostam de PM.
ResponderExcluirSe não nos conceder o que queremos, GREVE.
Parece que não temos pessoas capazes de interpretar leis? O que significa essa isonomia? Se temos direito juridicamente o que estamos esperando para buscar solucionar isso junto ao judiciário? Precisamos parar de mendigar!
ResponderExcluirE perdas salariais é um outro direito que podemos negociar e até mesmo ir para a rua aplicar a legislação não somente para os menos favorecidos ao invés de pensar em greve devemos é aplicar a lei sem distinção de classe!!!
Temos que nos valorizar!!!
É no mínimo estranho.
ResponderExcluirTodo mundo de mãos atadas, algemados, com o rabo entre as pernas, reclamando, reclamando........
Se são tantos direitos adquiridos, porque ainda não "PROVOCARAM" a justiça injusta ?
Cada um por si dá nisso !
DOUTOR KAVAZELLI
ResponderExcluir1.A PMAC E O CBMAC, detém a gestão e o consequente gerenciamento da área de segurança pública, que como se sabe, inclui as atividades de Polícia PREVENTIVA, e de Defesa Civil, no Estado do Acre.
2.A medição da fôrça está antes de tudo vinculada, à uma LEGALIDADE DE ASPECTO CONSTITUCIONAL, que faz, com que não seja necessário oferecer qualquer espécie de PROVA(S), para fazer demonstrar o que é notório.
3.Assim, é notório que possuímos o DIREITO E A TOTAL POSSIBILIDADE de deflagrarmos de imediato movimento unânime que tenha por objetivo REINVINDICAR O REAJUSTE E O CONSEQUENTE AUMENTO DE VENCIMENTOS.
4.De todo provado, que também possuímos,uma articulação política forte e coerente, aonde demonstramos cotidianamente a importância das tarefas que são desempenhadas diuturnamente por seu EFETIVO HUMANO.
5.Esta articulação política, já encontra-se vinculada, à uma notória 'CAPACIDADE DE FAZER COM COMPETENCIA'para alcançarmos as METAS QUE JÁ ENCONTRAM-SE PROPOSTAS,PLANEJADAS, E APRESENTADAS, objetivando BENEFICIAR TODOS ÀQUELES QUE INTEGRAM A FAMÍLIA POLICIAL MILITAR.
6.É de domínio público, que já existe a imperiosa necessidade de assim fazer, por conta, até mesmo de proposta(s) que encontra-se tramitando no Congresso Nacional, (PEC 300), e que faz, com que a PMAC/CBMAC, deva acompanhar o 'marco histórico deste processo'.
7.ARTICULAR O MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO, é fazer, com que todos participem desta luta JÁ !!!!
DOUTOR KAVAZELLI
ResponderExcluir1.A concreta possibilidade de revisão dos vencimentos, nos períodos posteriores ao advento da EC n.º 19 (DOU em 05.06.98), galgado na proporcionalidade numérica da concesssão de índices às outras esferas governamentais, deve ser uma realidade, que só depende de nós.
2.Por lógica, é evidente que há um desequilíbrio em relação ao PAGAMENTO DE PESSOAL PMAC/CBMAC, junto à outras esferas de governo, que com patamar de salários muito mais alto, faz com que, em hipótese alguma, tal ato desabonador, venha à justificar-se, especialmenmte através do ponto de vista legal/jurídico/constitucional.
3.Sabemos, que tal desequilíbrio, não é por culpa do servidor, mas sim do próprio governo (executivo) que omisso em fiscalizar devidamente o emprego das verbas públicas, destinadas à dotação orçamentária para pagamento do servidor público, sob sua responsabilidade, provoca tamanho escrutínio.
4.Tal fato, qual seja, a omissão de gerir adequadamente as verbas destinadas ao pagamento de pessoal, faz com que, de há muito, os integrantes da PMAC/CBMAC, não tenham sido alvo positivo de diretrizes ou prioridades, acerca de um efetivo, digno, e verdadeiro aumento salarial.
5.Pelo contrário, por força da política de pagamento de pessoal implantada no Estado, há uma corrosão implacável de salários PMAC/CBMAC, em decorrência também da inexorável (e indiscutível) desvalorização destas corporações, no seio governamental, por mais de 04 (quatro) anos.
'EM ASSIM SENDO TODOS DEVEM IR À LUTA, por aumento de vencimentos JÁ!!!!!! GALGADO NA MESMA PROPORÇÃO (68%) ÀQUELES REAJUSTES que foram concedidos às altas esferas de governo, em especial, quando sabemos, que as funções relativas ao desempenho da segurança pública, entre outras, saõ dotadas de real periculosidade e induvidosa insalabridade'
DOUTOR KAVAZELLI
ResponderExcluir1.DIREITO IMPOSTERGÁVEL É O REAJUSTE DE VENCIMENTOS QUE DEVE SER CONCEDIDO IMEDIATAMENTE AOS INTEGRANTES DA PMAC/CBMAC.
2.Isto porque, VENCIMENTOS/SALÁRIOS são considerados de natureza alimentar, que como se sabe, é decorrente do trabalho pessoal e da dedicação dada e exercida durante longos anos.
3.Essa quantia, percebida mensalmente, reverte-se para o sustento da pessoa e da sua família, e portanto, logo merece todo respeito e proteção.
4.Ilustres e dedicados juristas, lecionam, que por possuir os vencimentos/salários natureza alimentar, são estes considerados:
'uma modalidade de assistência imposta por lei, de ministrar recursos necessários à subsistência, à conservação da vida, tanto física como moral e social do indivíduo; sendo portanto, a obrigação alimentar....le devoir imposé juridiquement à une personne d’une autre personne". (Yussef Sahid Cahali, dos Alimentos, 1ª ed., Editora RT, p.02).
5.EM ASSIM SENDO TODOS DEVEM IR À LUTA, por aumento de vencimentos JÁ!!!!!! galgado na mesma proporção àqueles REAJUSTES, (68%), que foram concedidos as altas esferas de governo, vez que como sabemos, o ESTADO É UNO E INDIVÍSÍVEL, e portanto UNO, INDIVISÍVEL, e DOTADO DE SOBERANIA são as funções relativas ao desempenho da segurança pública do nosso ESTADO!!!