segunda-feira, 29 de março de 2010

Projeto permite a criação de cargos temporários nas PMs

O Projeto de Lei 6847/10, em análise na Câmara, permite que as polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados contratem funcionários temporários para execução de atividades administrativas, de saúde e de defesa civil. Conforme o projeto, do deputado Leo Alcântara (PR-CE), os contratos terão duração de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Ao final do período, eles terão de deixar as corporações, que ficarão isentas de encargos trabalhistas.
Conforme o projeto, será exigido o ensino fundamental completo para os praças temporários e curso de graduação para os oficiais temporários.

Falta de profissionais

Segundo o autor, as instituições têm dificuldade de completar os quadros de servidores efetivos com profissionais de diversas áreas, como funcionários administrativos, contadores, engenheiros, economistas, advogados, psicólogos, médicos, dentistas, assistentes sociais e nutricionistas. Para o deputado, o projeto possibilita a criação de cargos que atenderiam a necessidades dos órgãos sem gerar custos elevados para os estados.
Segundo Alcântara, no caso dos praças, o projeto dá “a oportunidade para que jovens possam ser encaminhados para o primeiro emprego em um ambiente saudável, enquanto se preparam para o crescimento pessoal e profissional".

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Segurança Pública aprova programa de serviço voluntário militar

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no dia 10, a criação de um projeto social que aproveita, nas polícias militares e nos corpos de bombeiros, jovens dispensados ou recém-saídos do serviço militar obrigatório para a realização de trabalhos voluntários.
A iniciativa, denominada policial/bombeiro-cidadão, fará parte das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), previstas na Lei 11.530/07.
O texto aprovado foi o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator, deputado William Woo (PPS-SP), ao Projeto de Lei 5235/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP). Esse mesmo substitutivo já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A única mudança em relação à proposta original é a exclusão da possibilidade de prestação do serviço militar obrigatório nas polícias e nos corpos de bombeiros. Woo explicou que a Lei 4.375/64 restringe o serviço obrigatório às Forças Armadas.
De acordo com a proposta aprovada, os jovens poderão atuar como voluntários nas instituições de segurança pública dos estados por um prazo de 12 meses, que poderá ser prorrogado. O trabalho terá de ser executado, obrigatoriamente, na comunidade de origem do voluntário.

Tramitação

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

3 comentários:

  1. Cap PM Mário José Dias30 de março de 2010 06:20

    Isso não é bom para as Corporações,pois a maioria desses temporários não tem compromisso, ético, moral e profissional com a instituíção. Além de interferir na disciplina da tropa como um todo. Façam uma enquete dentro da caserna prá se ver a aceitação. É bom que se diga que o jovem que incorporar terá dificuldades de estudar, de se qualificar para o mercado de trabalho.
    É sabido que precisamos de profissionais como foi descrito ne matéria, advogados, contadores, economistas, médicos, assistentes sociais, etc. Meu caro deputado é preciso criar vínculo, senão vira bagunça nesse entre e sai, de dois em dois anos. Sabe qual é a solução? No Quadro de combatentes temos muita gente formada nessas áreas, é só aproveitar remanejando-os ou criar o Quadro Auxiliar, onde se enquadraria os diversos profissionais de nível superior que as políciais precisam e, por outro lado realizar concursos para preencher as vagas no Quadro de Saúde, já existentes em todas as Corporações. Vejam o exemplo das Forças Armadas, está dando certo.
    É interessante lembrar que este Oficial, ainda na ativa, junto com outros companheiros que possuiam nível superior, Cap Débora, Ten Messias, Cap Ajauson, Cap Farias e tantos outro, propomos a criação do Quadro Auxiliar ao Cmt da época, Cel Jair, entregando-o um esboço do projeto, que infelizmente não dera muita importância. Reflitamos sobre essas coisas...!

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  2. PELO QUE ME CONSTA A PROPOSTA FOI ENVIADA AO GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DO GABINETE MILITAR E TERIA SIDO ENCAMINHADO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA ESTUDO; VIABILIDADE; INTERESSE; CUSTOS E ETC MAS NÃO VOLTOU EM TEMPO HÁBIL PARA QUE SE ENCAMINHASSE PROJETO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.JT

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  3. O que temos que fazer é precionar os nosso representantes, digo, os nossos representantes Cap Assunção e Maj Fábio e futuramente, ou seja, o ano que vem o Maj Rocha para DESMILITARIZAR AS PM/BM DO BRASIL!!! Aí sim, teremos vários DIREITOS para REINVINDICARMOS. Pensem BEM!! Isso vai acabar com essa pouca vergonha que fazem com os militares. Queremos ver se com isso esses governos não nos RESPEITA! Aí a CORDA ARREBENTA!!! DESMILITARIZAR JÁAAAA!!! ROCHA 2010 JÁAAA!!! PT FOOORAAAAA!!

    LOBO MAU

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