Veja os resultados da I CONSEG

O QUE PENSAM OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL

Desde 2003, estamos assistindo a uma verdadeira revolução na gestão das políticas de segurança pública em âmbito nacional. A estruturação do SUSP, a implementação do Pronasci e a realização da 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública são evidências claras de uma mudança de perspectiva de gestão que quebra com o distanciamento entre quem planeja, quem executa e o público alvo das ações.

O modelo tradicional durante décadas vigente, pautado na separação clara entre formulação e implementação das ações, vem sendo gradualmente substituído nestes últimos anos por uma nova forma de gestão que reforça a necessidade de reunirmos as contribuições de todos os atores envolvidos nas ações de segurança pública, especialmente seu público alvo e os profissionais que as executam. Se, por um lado, este ambiente de cooperação nos trás o conhecimento necessário para aperfeiçoar a gestão técnica das ações, por outro lado, gera o comprometimento de todos os atores para atuar na solução deste problema caracteristicamente social.

A consulta “O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil” constitui mais um marco histórico que consolida esta transição de perspectivas de gestão. Pela primeira vez na história brasileira, estamos abrindo um espaço exclusivo para os profissionais de segurança pública, livres de condicionantes institucionais, expressarem diretamente suas opiniões sobre fatores cruciais para a elaboração das políticas nacionais de segurança pública. Neste contexto, vale ressaltar o papel importantíssimo cumprido pela Rede Nacional de Educação à Distância em Segurança Pública ao oportunizar a criação deste diálogo direto com os profissionais de todo o Brasil.

A consulta permitiu, de uma forma simples e direta, a participação de um grupo de profissionais que freqüentam o ambiente EAD na busca de aperfeiçoamento e valorização profissional. A coleta de dados seguiu uma metodologia inovadora que, diante da diversidade e tamanho da população observada, torna-se uma referência preciosa no assessoramento e discussão dos problemas enfrentados “intramuros” pelos profissionais de segurança pública, e como esse fenômeno pode refletir na prestação de serviços à população brasileira. Os resultados da consulta não levam diretamente a um ponto de chegada, mas remetem a uma discussão sobre alterações estruturantes no modelo institucional atual. A partir da análise da visão do profissional é possível entender as circunstâncias que cercam sua rotina e como o poder público pode atuar como ente de transformação cultural. Também serve para que se torne público o sentimento existente entre os operadores de segurança com relação à percepção das suas instituições.

Esta consulta traz a opinião de quase 65.000 profissionais – policiais militares e civis, guardas municipais, bombeiros militares e agentes penitenciários – sobre qual o modelo ideal de polícia para o Brasil, a hierarquia e a disciplina em seu ambiente de trabalho, a importância do controle externo e accountability, a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário e as situações de vitimização a que estão cotidianamente submetidos.

POLICIAIS QUEREM A DESMILITARIZAÇÃO DA PM

Mais da metade dos 64.130 ouvidos reclama de hierarquia rígida; desrespeito e humilhação também são denunciados por maioria deles

O formato atual da Polícia Militar, caracterizado pela hierarquia rígida e numerosa, é rejeitado pela maioria dos profissionais de segurança pública. É isso que mostra a consulta “O que pensam os profissionais de segurança pública, no Brasil” realizada pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) em parceria com o PNUD com o objetivo de subsidiar as discussões na I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública) — que reuniu entre 27 e 30 de agosto em Brasília, membros do governo, de ONGs e policiais para debater a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública.

A consulta aos profissionais de segurança ouviu 64.130 servidores, entre policiais militares, civis e federais, policiais rodoviários, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais.

Para 60% deles, a vinculação da PM ao Exército é inadequada. O número aumenta quando o assunto é injustiças e desrespeito causados pela hierarquia — 65,6% dos consultados responderam “sim” à questão “A hierarquia de sua instituição provoca desrespeito e injustiças profissionais?”. Os que mais se incomodam com isso são justamente os policiais militares nos postos mais baixos (73,3%). É entre estes profissionais que as críticas à hierarquia e à disciplina das instituições mais aparecem: 81% deles acreditam que “há muito rigor em questões internas e pouco rigor em questões que afetam a segurança pública” e 65,2% dizem que “há um número excessivo de níveis hierárquicos em sua instituição”.

A questão aparece também quando as perguntas dizem respeito à tortura e à humilhação por superiores. Um quinto de todos os consultados diz que já sofreu tortura em treinamento ou fora dele (se considerarmos apenas os policiais militares nos postos mais baixos, a fração sobe para um quarto) e mais da metade (53,9%) dizem que já foram humilhados ou desrespeitados por superiores. O relatório da consulta destaca, porém, que o termo tortura é colocado como “imposição deliberada de sofrimento físico ou mental. Por isso, as respostas positivas colhidas não significam que os profissionais de segurança no Brasil sejam expostos às formas mais atrozes de violência.”“Os resultados só mostram que temos que reforçar a questão da saúde mental e física dos profissionais, com as quais a SENASP já vinha trabalhando. Temos que rever a jornada de trabalho e os regimentos internos”, afirma a coordenadora-geral da CONSEG e assessora especial do ministro Tarso Genro, Regina Miki. O relatório da consulta destaca que as consequências do quadro atual são sentidas também pela sociedade em geral: “(...) as PMs não estão organizadas como polícias, mas como pequenos exércitos desviados de função, os resultados são, salvo exceções de praxe, a realidade conhecida, que não satisfaz a sociedade nem os profissionais: precariedade no enfrentamento da problemática da criminalidade, dificuldade para exercer controle interno (o que implica o convívio com elevadas taxas de corrupção), frequente insensibilidade no relacionamento com os cidadãos”.

A proposta de desmilitarização da Polícia Militar foi discutida durante a I CONSEG e aprovada por 508 votos. Porém, um dos princípios aprovados durante a conferência, com 455 votos, sugere manter a estrutura atual das polícias.

Outros dados

Além do descontentamento com o modelo atual de suas instituições, em especial da Polícia Militar, os profissionais também se mostraram descrentes em relação ao sistema penitenciário. Mais de 85% acreditam que as prisões “não conseguem realizar o trabalho necessário” ou “terminam produzindo efeitos piores para a segurança pública”. Quando o assunto é corrupção, apenas 21,6% dos entrevistados acreditam que seus colegas denunciariam um ato de corrupção. O número é menor que o de respostas para a alternativa “fingiria não ter visto”, que ficou 24,8%. Neste tema, “conversaria com o colega para que ele não fizesse mais” ficou com a maioria das respostas: 42,2%.

Não foram somente dados desanimadores que apareceram na pesquisa. Regina Miki destaca questões positivas. “Mais de 90% acham importante a capacitação. Não querem mais agir só com a força, mas com a inteligência. Temos também 77% dos policiais militares que querem mudanças na estrutura atual das instituições e ainda cerca de 60% que disseram que, se tivessem que optar, trabalhariam na segurança. Eles fazem porque gostam”, ressalta. E conclui: “Ora, temos pessoas dedicadas, que querem melhorar cada vez mais o seu serviço.”

O próximo passo agora, segundo Regina, é aprofundar os dados. A consulta atual foi feita virtualmente apenas com profissionais cadastrados na Rede Nacional de Ensino à Distância. “Temos uma determinação do ministro de fazer uma pesquisa mais aprofundada para subsidiar a elaboração de políticas públicas”.

Fonte: Mariana Desidério da Prima Página