quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA APOIA DISCUSSÃO SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS.

O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Para ele, o assunto “precisa ser colocado para a sociedade”. O ministro fez a declaração na manhã de hoje (5), durante a gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil, que vai ao ar às 22h desta quarta-feira.
Cardozo não antecipou sua opinião, se contra ou a favor da descriminalização, mas ponderou que “posições muito vanguardistas são desastrosas”. Após o programa, o ministro disse à Agência Brasil que a discussão pode evoluir para uma consulta, por meio de plebiscito ou de referendo. Com a posse de Dilma Rousseff, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi transferida para o Ministro da Justiça.
O ministro também é mais um a fazer coro a favor de reformas nas legislação processual. Ele defendeu, durante a gravação programa, a redução da possibilidade de recursos e que a tramitação de papéis seja totalmente informatizada e que o acesso à Justiça seja mais barato e democrático.
Além de mudança na lei, Cardozo avalia que o problema é “do sistema”, “de cultura” e “não dos juízes”. Ele informou que pretende mudar o nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para “Secretaria do Judiciário” ou “Secretaria de Assuntos Judiciários”.
O ministro da Justiça ainda se posicionou a favor do Projeto de Lei nº 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos (sequestro, tortura, estupro e assassinato) praticados por militares e policiais durante a ditadura militar (1954-1985)
O projeto de lei é uma herança do governo Lula e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde maio de 2010. A proposta provocou uma indisposição entre as pastas de Defesa e de Direitos Humanos no governo passado. “Reparação da verdade é fundamental”, disse, ao apontar que se houver divergência interna no governo quem decide é a presidenta Dilma Rousseff.
Na opinião de Cardozo, a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) - por causa da violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia (ocorrida no início dos anos 1970) e por não prestar esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos corpos dessas pessoas -, poderá fazer com que seja revista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os crimes perdoados pela Lei de Anistia de 1979.
“Como isso vai se desdobrar não cabe a mim antecipar”, afirmou, com cautela, ao ressaltar que a sua opinião era uma “interpretação jurídica” e não um questionamento de decisão do STF. Ainda sobre a ditadura militar, o ministro se posicionou favoravelmente ao “acesso garantido, conforme a lei” aos arquivos sobre o período.
Fonte: Agência Brasil (Gilberto Costa)

4 comentários:

  1. Na minha humilde opinião quando se vê uma autoridade colocar esse assunto de descriminalização das drogas em pauta, é por que esta gosta de puxar um fumozinho, e outra coisa será que essa comissão da verdade vai enumerar os crimes que os amigos da dilminha cometeram quando das guerrilhas? só vendo mesmo.

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  2. No mínimo ele gosta ou tem parentes que puxa um bec. kiakiakiakia

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  3. Sao vinho da mesma Pipa, essa PTzada tudo fuma e cheira

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  4. Sou contra a descriminalização!
    Pq não fazemos como os norte-americanos que além de prender os criminosos do tráfico ainda botam mais uma no "rabo" deles que é a "sonegação de impostos", ou seja, pra que haja qualquer tipo de comércio por lá, tem q haver o pagamento dos impostos pertinentes!
    Esta é uma pressão enorme no traficante: qual é o doido que vai pagar imposto pra traficar drogas?
    Tráfico=sonegação=prisão+arresto dos bens do criminoso!

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