Os policiais voluntários se reunirão na segunda-feira com o líder do governo na Assembléia Legislativa (Aleac), deputado Moisés Diniz (PCdoB). Eles pretendem reivindicar a estabilidade no serviço público por estarem há cinco anos trabalhando na Polícia Militar (PM).Como último recurso para encontrar uma saída, os cerca de cem trabalhadores prometem acampar na frente da Aleac, aguardando um resultado final do encontro com o parlamentar.
O motivo para o desespero dos voluntários estaria ligado à manutenção deles no cargo em julho, período em que venceu o prazo dado pelo Ministério Público para que o governo do Estado efetivasse os novos 600 PMs.
"Nosso contrato era de apenas dois anos, mas eles extrapolaram esse prazo, por isso procuramos a estabilidade, como ocorreu com aqueles 11 mil servidores mantidos pelo ex-governador Jorge Viana", detalhou um dos trabalhadores que não quis ser identificado.
A continuidade no serviço público também está sendo pedida na Justiça, que em dezembro negou uma liminar para que eles pudessem continuar exercendo as atividades.
"A lei do PM Voluntário foi considerada inconstitucional há anos por não conceder os direitos trabalhistas, mas o governo manteve nosso trabalho, então temos direito de continuar exercendo nossas atividades, pois depois de cinco anos formamos famílias e temos na PM nossa única fonte de renda", afirmou o voluntário.
O pedido de manutenção dos empregos é baseado na falta de lei específica na Constituição Federal que remete à Constituição dos Estados e também ao estatuto da Polícia Militar.
"Somos considerados alunos-soldados e o estatuto da PM afirma que, após dois anos, o aluno-soldado passa a ser soldado, ou seja, temos nossa estabilidade por estarmos exercendo as atividades por mais de cinco anos", reivindicou o trabalhador que atualmente faz bicos para manter a família por ter sido demitido em dezembro.
Entenda o caso
Antes da realização do último concurso para soldados, o governo do Estado realizou dois certames, sendo um em 2004 e o último em 2006 para a contratação de 600 policiais voluntários que passaram a trabalhar no Corpo de Bombeiros e na PM.
Eles teriam direito a dois salários mínimos por mês em um contrato de trabalho com um tempo limite de dois anos para realizar os mesmos trabalhos dos policiais.
A situação começou a chamar a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pediu à corporação que os voluntários fossem utilizados apenas para os serviços burocráticos.
Para garantir a fiscalização do serviço, o MPT repassou o caso para o Ministério Público Estadual (MPE), que fez o governo do Estado assinar um termo de ajuste de condutas, se comprometendo em manter os voluntários no serviço administrativo até a realização de um novo concurso.
A seleção foi realizada, os novos soldados efetivados, mas os voluntários continuaram a trabalhar durante o período eleitoral até dezembro. Eles continuam na folha de pagamento de janeiro, mas com os salários estão bloqueados. (Freud Antunes)
Fonte: Jornal A Tribuna
Sou Contra a efetivação desses voluntários, eles alegam que fizeram concurso, mais o concurso deles foi discriminatório, onde a idade maxima era 23 anos, enquanto para o concurso normal é 30. Tem que correr atrás de outros direitos, menos o de efetivação, outros voluntários já passaram em outros concursos e até mesmo no efetivo da PM, acho que tem alguém querendo ganhar alguma coisa com isso,espero que os nossos orgãos não deem esse direito para eles.
ResponderExcluirGostaria de parabenizar a todos os Voluntários PM pela iniciativa. Vocês têm sim o direito de serem efetivados, pois sempre prestaram bons serviços ä corporação, e por isso, merecem permanecer nela como PMs que são.
ResponderExcluirEspero, de coração, que vocês consigam.
Subtenente Romeu.
Há dois equivocos nesta materia: 1º Alei dos voluntário não foi considerada incostitucional não. Existe uma Ação Direta de Incostitucionalidade contra esta lei que foi impetrada pela representação federal da OAB, porém ainda não foi votada, portanto não foi considerada incostitucional AINDA. 2º Os Vts são considerados Alunos Soldados apenas para fim de Hierarquia, e isto está bem claro em sua lei. Torço pelo seucesso dos Vts porém acho que estão indo pelo caminho errado.
ResponderExcluirSEMPRE FUI CONTRA ESSA HISTÓRIA DE VOLUNTÁRIO PM, MAS A CONDUTA IRREGULAR DO GOVERNO DE MANTE-LOS NO TRABALHO EXCLUSIVO DE POLICIAL EFETIVO, INCLUSIVE USANDO ARMA, OU SEJA FAZENDO-OS TRABALHAR IGUAL À UM PM DE CARREIRA, POR CINCO ANOS ATINGINDO O TEMPO DE ESTABILIDADE OS DÁ O DIREITO DE MESMA.
ResponderExcluirCom a CF/1988, só há uma maneira de ascender ao serviço público: CONCURSO.
ResponderExcluirSem isso, nada feito!
Pra quem não sabe a questão dos 11 mil funcionários não terminou: Jorge Viana não é maior que a Lei e a Constituição!
Ele fez um acordo com o MPT - Ministério Público do Trabalho pra bomba não estourar enquanto houver governo do PT no Acre, ou seja, no dia em que a oposição ganhar vai ter que resolver o problema que criou antes do PT se tornar poder...
Esse cara de macaco prego safado e vagabundo!
ResponderExcluirPessoal que serviu na PM como voluntário, entendam o seguinte: vcs vão ser usados e manobrados segundos os interesses do PT, destinem suas vidas para algo mais seguro façam logo um outro concurso qualquer e quando houver o da PM, voltem com a tranquilidade e segurança que o concurso oferece: SEM as incertezas que vocês vivem hoje!
Não dependam desses vagabundos do PT!
Vcs podem muito mais do que isso!
MENTIRA, ESA DE QUE E PRECISO CONCUSO PRA ENTRA NO SEVICO PUBLICO É METIRA, CADE O CASO DOS OFICIAL DA PM JANELEIRO?
ResponderExcluirSou a favor da efetivação dos voluntários, pois assim como os efetivos, eles foram usados ao bel prazer de comandantes que se acham os verdadeiros donos da PM, pois os mesmos fizeram inúmeros serviços para os quais o edital deles não determina, sendo inclusive presos quando descumpriam tal ordens. Cansei de ver voluntário fazendo faxina e vi inclusive deles serem preso por não fazer. muitos voluntarios são ameaçados por bandido, pelo simples fato de terem vestido a nossa farda. BOA SORTE A TODOS E QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA.
ResponderExcluirPara autor do comentário do dia 23 de janeiro de 2011, as 06:37... Tem sempre um invejoso torcendo pelo má sorte ou infelicidade das pessoas boas e de Deus. Que Deus tenho misericórdia de sua vida, quando vc for colher o fruto da inveja e da maudade ao seu próximo. Pelo comentário já percebemos sua infelicidade, talvez vc tem o q pensa q precisa (materialmente), mas na verdade vc é um coitado de espirito, o q trará consequencias a vc. Fique com Deus q vc mude de coração.
ResponderExcluirQ Deus abençoe todos nós. Amém.
Ass: Souza
esses PM's que não são a favor da efetivação dos voluntário devem ser aqueles que não exercem suas funções com a qualidade que muitos dos voluntários possue por isso essa revolta de não quererem a regularização dos mesmo mais nós não vamos desistir pois existem pessoas dentro da corporção inclusive oficiais que apoiam os voluntários e nos dizem para correr-mos atras pois temos direito assim como outros que se quer passaram por algum tipo de concurso publico, isso serve p vc que postou o comentario do dia "23 de janeiro de 2011 06:37" pois voce deve ser um desses que não desempenha bem seu serviço.
ResponderExcluirAss.: VT PM
Sou esposa de um Pm voluntário, e acho um absurdo um vinculo de mais de cinco anos ser quebredo.O Governo alega que tem intenção de ajuda-los, sera que a melhor forma é demiti-los? sendo que a população teme a violência, e são menos cem homens na segurança do Estado.O governo gastou dinheiro para concursa-los e para treina-los, aproveitou a mão de obra barata por mais de cinco anos e agora os descartam como lixo.Eu como MÃE e MULHER,acho realmente humilhante essa situação.
ResponderExcluirO Governo é manobrista e usa a mão de obra barata para satisfazer seus interresses politicos e qualquer um que se volta contra ele é declarado inimigo mortal sem nenhuma chance de tregua. os VTPMs não devem negociar nada com eles a não ser naquilo que for de interresse legitimos deles, pois o governo sempre lhes oferecerão magilhas como forma de uma saida justa e solidaria.
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