Sobre a última reunião dos militares com a equipe de governo

LEIAM TUDO, COM ATENÇÃO E COM ATENÇÃO REDOBRADA:

RELATÓRIO da REUNIÃO de HOJE, QUINTA, 27/03/2014, ENTRE ASSESSOR DO GOVERNADOR (ANTÔNIO MONTEIRO) e PGE (DR. ARMANDO MELO) com AME e APRABMAC, ALÉM da presença de MILITARES ESTADUAIS FISCAIS DA TRANSPARÊNCIA.

Na manhã de hoje focamos em 3 (três) pautas. Questão da correção do artigo 13 da LC 164/2006, questão da necessidade urgente de ampliação do quadro organizacional da PMAC e CBMAC e questão de exclusão, na última semana do curso, de Aluno SD BM do curso de formação por injustiça na aplicação da lei ao caso concreto quanto à idade limite para ingresso no curso de formação.

LC 164/2006, ARTIGO 13:

Já foi repassado ao Procurador Cristovão Pontes de Moura, da Procuradoria de Pessoal, pelo Procurador Armando Melo, a pedido do Gabinete Civil, para que seja emitido parecer a partir da proposta de alteração que as associações protocolaram. LEMBRAMOS QUE ESSA PROPOSTA É COMUM AOS MILITARES ESTADUAIS COMO UM TODO, PM E BM, A PARTIR DA TURMA PMAC 2009, TAMBÉM AFETANDO A TURMA PMAC 2011, TURMA PMAC 2013 E TURMA CBMAC 2013.
A proposta está escaneada.

PROPOSTA DO QUADRO ORGANIZACIONAL CBMAC E PMAC:
Neste ponto o negócio está um marasmo, por insensibilidade do Governo do Estado na hora de avaliar verdadeiramente as pautas protocoladas e discutidas há anos pelas associações AME e APRABMAC.

LEIAM COM ATENÇÃO:

EM 08/07/2011, os ASSESSORES MONTEIRO, GILVANDRO e CARLOS ALBERTO assinaram em nome do Governador documento se comprometendo (ESTÁ ANEXO) a implementar CONCRETAMENTE vários pontos, dentre eles:
1. NÍVEL SUPERIOR PARA INGRESSO NA CARREIRA MILITAR ESTADUAL EM QUALQUER NÍVEL – GOVERNO NÃO CUMPRIU!
2. REESTRUTURAÇÃO – reenquadramentos e expansão dos QOA PMAC e CBMAC – GOVERNO NÃO CUMPRIU!

RECORDAR É VIVER: EM 2011, logo após o final das negociações salariais, Excelentíssimo Governador do Estado disse em várias formaturas nos quartéis PM e BM que até o fim de seu GOVERNO nos não teríamos INVEJA da PEC 300. Ou seja, que nós estaríamos além do PISO (Salário inicial) de R$ 3.500,00. Vamos lembrar que a PEC 300 já tem mais de 5 anos, não foi aprovada, e o piso ainda é bom, mas não tão bom quanto era há 5 anos.

ALEGAÇÕES INTERESSANTES DO GOVERNO NA REUNIÃO DE HOJE: O ASSESSOR ANTÔNIO MONTEIRO DISSE QUE NÃO HAVERÁ NEGOCIAÇÕES SALARIAIS COM REPERCUSSÃO FINANCEIRA PARA 2014. DISSE QUE DISCUTIR QUADRO ERA COMPLEXO, QUE NÃO PODERIA SER APRESSADO. Talvez ele tenha esquecido que há anos AME e APRABMAC protocolam pautas de negociação, com vários itens que se acumulam anos após anos, são discutidos, até encaminhados, MAS NÃO RESOLVIDOS. Tempo pra o GOVERNO fazer uma proposta concreta nunca faltou, NÃO PODEMOS ACEITAR O ARGUMENTO DE ELEIÇÃO QUE IMPEDIRIA AVANÇARMOS EM PONTOS IMPORTANTES, INCLUSIVE SALARIAIS. O GOVERNO, só este ano, usou a desculpa do recesso nos primeiros meses do ano para adiar a negociação. Depois veio o carnaval para adiar a negociação. Aí veio a alagação no Acre para adiara a negociação. Agora está vindo a questão do isolamento do Acre pela enchente e transbordamento do Rio Madeira. ISSO É INACEITÁVEL!

PRESENTES: Sargento Jusciner, Sargento Isaque, Sargento RR J. Pires, CB Francisca, CB Abrahão, SD Sortenes, SD Dyego Viera, SD Arlilson.