Como havia sido sinalizado, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou em segundo e com redação final nesta quarta-feira (23/04), o Projeto de Lei 184/2014, que concede anistia administrativa aos militares integrantes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (PM) do Estado do Pará que participaram do movimento grevista para isonomia de remuneração com os oficiais das duas corporações no período de 2014 a 2018.
A anistia refere-se ao período de 01 a 08 de abril e, após aprovação em primeiro turno, ganhou emenda para contemplar o cabo da Polícia Militar Alsiran Vieira Silva e outros eventuais militares que tenham participado de algum tipo de manifestação durante a paralisação.
O cabo citado havia sido chamado pela Corregedoria Geral da PM para dar explicações sobre condutas durante o movimento de paralisação dos praças militares que exigiam a referida equiparação salarial. A solicitação para contemplar o cabo, que já responde a Inquérito Policial Militar (IPM), foi feito por representantes de entidades da PM e da coirmã BM.
O cabo Alsiran, de 50 anos - 20 deles dedicados à PM, agradeceu à Alepa “pela sensibilidade”. “Os deputados foram sensíveis ao nosso movimento, entenderam a nossa situação e sou grato também por reconhecer que eu precisava ser incluído nesse projeto de anistia”, declarou o militar, natural do Estado de Goiás.
Veja o texto da emenda na íntegra:
“Acrescente-se ao Artigo 1º e Parágrafo Único a seguinte redação: ‘Parágrafo Único: os efeitos da anistia alcançam aqueles que, em data anterior ao parágrafo mencionado no caput, tenham praticado alguma iniciativa dentre aquelas consideradas embrionárias ao movimento sobre política de remunerações ocorrido no período de 1º a 8 de abril de 2014’”.
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Fonte: Seção de Imprensa e Divulgação Data: 23/04/2014 |
quinta-feira, 24 de abril de 2014
Aprovada anistia administrativa a PMs grevistas
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