O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), condenou 11 dos 13 réus acusados por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como o comandante do esquema. O relator afirmou que eles se associaram para cometer crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro. A maioria dos réus já foi condenada por esses crimes no julgamento de itens anteriores desse processo.
O ministro considerou que os três núcleos - político, operacional ou publicitário e o financeiro - apontados na denúncia do Ministério Público trabalhavam de forma conjunta para corromper parlamentares com a finalidade de ampliar e manter a base aliada ao governo na época, praticando crime. "Havia divisão de tarefas no grupo, comum aos grupos organizados formados para cometer crimes", disse o ministro.
Delúbio, afirmou o ministro, era responsável por indicar os nomes dos beneficiados e os valores a serem entregues. Esses recursos, continuou Barbosa, eram lavados por meio do Banco Rural, que, por sua vez, ocultava os reais beneficiários nas informações que encaminhava ao Coaf e ao Banco Central. Genoino, afirmou o relator, fazia a "interlocução política do grupo, comandado por Dirceu, formulando propostas de acordo aos líderes dos partidos a compor a base aliada". De acordo com Barbosa, o então presidente do PT afiançava as operações de crédito simuladas, que tinham a finalidade de lavar valores e encobrir a injeção de capital feita pelo núcleo financeiro ao esquema.
O relator do processo entendeu ainda que houve a tentativa de dar uma aparência real ao empréstimo simulado com o pagamento dos empréstimos feitos pelo PT aos credores. Ele contestou a sustentação da defesa na qual a quitação é uma prova de que os negócios eram legítimos.
Para relacionar o núcleo publicitário com os demais núcleos, o ministro ressaltou que o empresário Marcos Valério agia como intermediário, agendando reuniões entre José Dirceu e Kátia Rabello, presidente do Banco Rural e integrante do núcleo financeiro, de acordo com a denúncia do Ministério Público. De acordo com o ministro, o grupo de Marcos Valério teria produzido em torno de 80 mil notas fiscais falsas.
Para condenar os integrantes do núcleo financeiro, o ministro afirmou que eles atuaram para dissimular os reais beneficiários do mensalão, após a realização de empréstimos bancários fraudulentos. "Os integrantes do núcleo financeiro ingressaram na quadrilha em troca de vantagens indevidas". Uma das vantagens segundo o relator, era o interesse no processo de liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, do qual o Rural era acionista.
O ministro condenou José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Kátia Rabello. O ministro absolveu a ex-vice-presidente do Banco Rural Ayanna Tenório, apontada como participante do núcleo financeiro, e Geiza Dias, ex-gerente financeira da SMP&B, empresa de Valério, do núcleo publicitário.
Relator retoma voto sobre formação de quadrilha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, abriu nesta quinta (18) a 38ª sessão de julgamento do processo do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, deve terminar hoje a leitura do seu voto sobre as acusações de formação de quadrilha. É a última fatia do julgamento, que inclui 13 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu.
A leitura do voto começou na sessão de quarta (17) e Barbosa indicou que cabia a Dirceu a chefia do esquema de pagamentos de parlamentares no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a denúncia, o ex-ministro liderava o núcleo político, composto ainda pelo ex-presidente do PT José Genoino e pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares.
Depois de Joaquim Barbosa terminar a leitura das 70 páginas restantes de seu voto, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, começa a votar. Só então os demais integrantes da Corte se posicionam.
O STF trabalha para concluir o julgamento do mensalão até a próxima quinta-feira, dia 25. Na próxima semana, a Corte fará uma sessão extra na terça, 23, a pedido de Joaquim Barbosa, que fará uma viagem para tratamento médico no dia 29. Dessa forma, estão previstas sessões todos os dias de segunda a quinta-feira. Os ministros precisam concluir a votação do capítulo de formação de quadrilha e decidir duas questões em aberto: qual será a decisão da Corte em relação aos quatro réus cujo julgamento terminou empatado e a pena que será imposta a cada um dos condenados.
Fonte: Agência Estado
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