quarta-feira, 4 de julho de 2012

Mandado de segurança em favor dos inativos da PM e Corpo de Bombeiros será votado no próximo dia 11

Foto cedida pela AME/AC

Os militares inativos da PM e do Corpo de Bombeiros poderão ter o direito de receber o Premio de Valorização de Atividade Militar reconhecidos pelo Tribunal Pleno Jurisdicional, na próxima quarta-feira, dia 11.

O mandado de Segurança nº 0000567-13.2012.8.01.0000 impetrado pela banca de advogados da Associação dos Militares do Estado do Acre (AME/AC) tem como relator o desembargador Feliciano Vasconcelos de Oliveira.

De acordo com o argumento utilizado, o Estado deu um aumento “camuflado” para os ativos e excluiu os inativos do processo.

- Fizemos um documento e submetemos à banca de advogados da AME. A banca afirmou que estava de acordo com a lei. Iniciamos um procedimento administrativo e nos foi negado o direito. Procuramos então a justiça, declarou sargento J Pires, um incentivador da ação.

Ainda de acordo com Pires, a exclusão do benefício para os inativos fere a Constituição Federal, a Emenda 41 e o Estatuto dos Militares.

- A lei afirma que ao ser acrescido o salário dos ativos, deverá ser acrescido ao salário dos inativos nos mesmos percentuais, isso não foi realizado com o Prêmio de Valorização de Atividade Militar (VAM).

Todos os inativos da PM e do Corpo de Bombeiros estão convidados a comparecer no próximo dia 11, quarta-feira, no Tribunal do Pleno Jurisdicional, próximo a TV Rio Branco, no período da manhã para acompanhar a votação.

3 comentários:

  1. Comentem por favor sobre valores !
    Desde quando os inativos deveriam receber a diferença ?
    Obrigado e sucesso sempre.

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  2. Conforme já duas ações que houve contra o Estado, é possível que não seja requerido o retroativo a fim de conseguir o benefício sem que o Estado recorra através da Procuradoria Geral do Estado. É importante que os inativos participem no TJ a fim de decidirem sobre o caso.

    Blog 4 de Maio.

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  3. Quero aqui, na pessoa de J.Pires enaltecer o papel da AME nesse ação. É ISSO MESMO QUE QUEREMOS, UMA ASSOCIAÇÃO FORTE E PARA TODOS, não há necessidade de outras associações, que vêm só pra dividir ainda mais essa classe que, a duras penas, tentar, há anos, aproximar praças e oficiais. ACIMA DE TUDO SOMOS POLICIAIS MILITARES. PARABÉNS, MAIS PARABÉNS MESMO!

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