Mandado de Segurança de inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros é negado pelos desembargadores do TJ

É difícil esperar alguma coisa de boa do governo petista para os militares. Pelo menos foi o que ficou evidente com o pedido negado do mandado de segurança que beneficiaria inativos e pensionistas na manhã de hoje, 18.

De acordo com o instrumento jurídico impetrado em nome da Associação dos Militares (AME/AC), os inativos e pensionistas teriam o direito de receber o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Militar (VAM), cuja primeira parcela de 2012 será paga esse mês, no valor de R$ 750,00.

Por seis votos a zero, os desembargadores rejeitaram o pedido dos militares por acreditaram na inconsistência dos argumentos utilizados. Segundo o relator, a gratificação é genérica e exige alguns critérios especificados em lei, todos baseadas no âmbito operacional.

Contudo, um dos incentivadores da ação, sargento J pires, afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmar que toda gratificação genérica deverá ser estendida a todos indistintamente.

A AME pretende entrar com recurso da decisão ainda essa semana e irá até o Supremo se for possível.

É culpa do Tião

O Governo do Estado, através do governador Sebastião Viana, poderia corrigir o erro e favorecer os inativos e pensionista sem dar trabalho aos militares de entraram na justiça requerendo o direito. Como nenhum direito e anseios vem sem luta no governo petista, esse o objeto do mandado de segurança é só mais uma das bandeiras que a justiça será a saída.