“A impossibilidade de caminhar é igual. Minha medula está inteira, mas de que adianta, se não tenho perna?” indaga o sargento bombeiro Paulo Mathias, hoje com 39 anos.
Mathias lidera um grupo maior de militares e civis que lutam pelo enquadramento em uma lei que aumentaria seus salários em R$ 2 mil. Apesar de não caminhar e utilizar, muitas vezes, cadeira de rodas, o bombeiro não tem paraplegia, o que o deixa de fora do benefício.
A lei estadual 3.527, de 2001, prevê a gratificação a policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária caso adquiram, em serviço, paraplegia ou tetraplegia. Ficam de fora os demais cadeirantes e deficientes físicos.
— A lei é preconceituosa e discrimina homens que ficaram inválidos servindo à sociedade. Eu também sofro, eu também tenho muitos gastos por conta da deficiência. Não sou paralítico, mas também não ando. Não tenho minha perna.
Era tarde de 23 de dezembro de 1997. Mathias, com 25 anos, seguia para atender um chamado de socorro. Ele e os companheiros do 4º GBM (Nova Iguaçu) estavam sentados em cima do caminhão dos bombeiros quando ele virou. Além da perna esquerda, esmagada pelo caminhão, o pé direito teve os ossos esfacelados.
— A luta não é para tornar a lei inconstitucional, mas sim para ampliá-la. Estamos todos em péssima situação — defende.
A lei foi revista em 2008, mas a única alteração no texto foi o aumento do valor da gratificação, de R$ 500 para R$ 2 mil.
‘Esperar para ver’
Silêncio de uns
Poucos dos militares se expõem na briga pela ampliação da lei. O EXTRA falou com outros quatro, que preferiram não falar ou ter seus nomes e histórias preservadas. Preferem “esperar para ver o que acontecerá”, como disse um companheiro de Mathias que perdeu as duas pernas.
Barulho de outros
Desde a alteração da lei, em 2008, pelo menos duas indicações legislativas foram feitas para que o Executivo altere o texto, fazendo-o valer para todos os funcionários que se tornaram permanentemente inválidos em serviço. Alguns deputados utilizam essas indicações, inclusive, como plataforma de campanha.
E mais silêncio
Procurado, o Executivo estadual não se pronunciou sobre o assunto. A lei foi criada por uma mensagem encaminhada pelo governo estadual, durante a gestão de Anthony Garotinho. Sergio Cabral fez a última alteração no texto, em 2008. A Secretaria de Segurança, a Polícia Militar e a Polícia Civil também não emitiram opinião.
Bombeiros e Seap
O Corpo de Bombeiros afirmou que “não tem conhecimento da questão na corporação” e não informou o número de beneficiados pela lei e o total de aposentados por invalidez. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que os casos serão tratados de acordo com a lei e que, até o momento, não há funcionário beneficiado.
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