 |
| Foto cedida pela AME/AC |
Os militares inativos da PM e do
Corpo de Bombeiros poderão ter o direito de receber o Premio de Valorização de Atividade
Militar reconhecidos pelo Tribunal Pleno Jurisdicional, na próxima
quarta-feira, dia 11.
O mandado de Segurança nº
0000567-13.2012.8.01.0000 impetrado pela banca de advogados da Associação dos Militares
do Estado do Acre (AME/AC) tem como relator o desembargador Feliciano
Vasconcelos de Oliveira.
De acordo com o argumento utilizado, o Estado deu um aumento “camuflado” para os ativos e excluiu os inativos do
processo.
- Fizemos um documento e
submetemos à banca de advogados da AME. A banca afirmou que estava de acordo
com a lei. Iniciamos um procedimento administrativo e nos foi negado o direito.
Procuramos então a justiça, declarou sargento J Pires, um incentivador da ação.
Ainda de acordo com Pires, a
exclusão do benefício para os inativos fere a Constituição Federal, a Emenda 41
e o Estatuto dos Militares.
- A lei afirma que ao ser
acrescido o salário dos ativos, deverá ser acrescido ao salário dos inativos
nos mesmos percentuais, isso não foi realizado com o Prêmio de Valorização de
Atividade Militar (VAM).
Todos os inativos da PM e do
Corpo de Bombeiros estão convidados a comparecer no próximo dia 11,
quarta-feira, no Tribunal do Pleno Jurisdicional, próximo a TV Rio Branco, no
período da manhã para acompanhar a votação.
Comentem por favor sobre valores !
ResponderExcluirDesde quando os inativos deveriam receber a diferença ?
Obrigado e sucesso sempre.
Conforme já duas ações que houve contra o Estado, é possível que não seja requerido o retroativo a fim de conseguir o benefício sem que o Estado recorra através da Procuradoria Geral do Estado. É importante que os inativos participem no TJ a fim de decidirem sobre o caso.
ResponderExcluirBlog 4 de Maio.
Quero aqui, na pessoa de J.Pires enaltecer o papel da AME nesse ação. É ISSO MESMO QUE QUEREMOS, UMA ASSOCIAÇÃO FORTE E PARA TODOS, não há necessidade de outras associações, que vêm só pra dividir ainda mais essa classe que, a duras penas, tentar, há anos, aproximar praças e oficiais. ACIMA DE TUDO SOMOS POLICIAIS MILITARES. PARABÉNS, MAIS PARABÉNS MESMO!
ResponderExcluir