terça-feira, 29 de novembro de 2011

Polícia Civil pára no MA e Estado fica sem segurança pública

Policiamento está a cargo a apenas do exército e da Força Nacional; governo não abre negociações

Em assembleia realizada na noite desta segunda-feira (28), os policiais civis decretaram greve por tempo indeterminado no Maranhão. A exemplo da Polícia Militar, os policiais civis também ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do Estado. Na noite desta segunda-feira, pelo menos 2,5 mil policiais militares, civis e bombeiros estão no prédio.

Os policiais civis querem o cumprimento de acordo feito com o governo do Estado, no início do ano, de implantação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) elaborado em 2008. O plano até o momento não foi implantado pelo executivo.
A partir de agora, apenas 30% do efetivo da Polícia Judiciária estará nas delegacias. Apenas crimes contra a honra e contra a vida, como homicídios e estupros serão registrados. Assaltos a mão armada, furtos, entre outras ocorrências de menor poder ofensivo não serão registrados.
Institucionalmente, a paralisação da Polícia Civil já começa com indícios de ilegalidade pelo fato de não ter sido obedecido o prazo de 72 horas de comunicação prévia ao governo do Estado. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Amon Jessen, afirmou que provavelmente a greve será declarada ilegal, mas isso não será problema na visão dele. “Quando fazemos tudo de forma legal, eles (a Justiça) declaram a greve ilegal. Agora, vamos para o tudo ou nada”, afirmou Jessen.
Com a greve dos policiais militares, todo o trabalho de policiamento ostensivo e da Polícia Judiciária ficará a cargo dos homens do exército e da Força Nacional. Alguns políticos da base de oposição ao governo Roseana Sarney (PMDB) já defendem uma intervenção federal no Estado.
A greve dos policiais militares e homens do Corpo de Bombeiros foi decretada quarta-feira à noite. Desde então, eles ocupam o prédio da Assembleia Legislativa do Maranhão e não pretendem deixar o prédio.
Os militares reivindicam aumento salarial de 30%. O comando de greve informou que apenas 15% das ocorrências registradas tiveram algum tipo de atendimento. O governo do Estado nega.
Nesta segunda-feira, o comando da Polícia Militar do Estado abriu processo de deserção de militares envolvidos nos protestos.


Com policiais em greve, Exército assume segurança no Maranhão

Paralisação começou na sexta. Grupo de soldados e oficiais invadiu a Assembleia Legislativa do Estado e segue acampado

Policiais acampam na Assembleia Legislativa do Maranhão

O secretário de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes, afirmou nesta sexta-feira (25), no início da tarde, que o Exército fará o papel de polícia durante a greve da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Estado. Além disso, a Secretaria de Segurança do Estado determinou o corte de ponto dos policiais envolvidos na paralisação iniciada na noite de quarta-feira.
A greve foi considerada ilegal pela Justiça, após decisão do desembargador Stélio Muniz. Os grevistas, que invadem desde o início da paralisação a Assembleia Legislativa do Maranhão, já foram notificados, mas não pretendem deixar o prédio. Eles querem abrir negociação com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Mas, conforme Mendes, a governadora não conversará com os manifestantes enquanto eles mantiverem a invasão da Assembleia.
Desde quarta-feira, parte do policiamento do Maranhão está a cargo de homens da Força Nacional. Nesta sexta-feira, além de 950 homens do Exército do Maranhão, haverá o reforço de mais 250 soltados do Piauí que trabalharão no policiamento ostensivo. A chamada “Operação Maranhão” também terá a colaboração de homens da Aeronáutica e da Marinha. Houve também reforço de homens da Força Nacional para o Estado, mas não se tem informações oficiais sobre o quantitativo da tropa. Estima-se que a tropa da Força Nacional chegue, no mínimo, com 500 homens.
O efetivo da Polícia Militar empregado no Maranhão é de 7,5 mil homens. São Luís, sozinha, responde por metade deste efetivo. Neste sábado, representantes do comando da 10ª Região Militar chegam ao Maranhão e eles devem fazer um levantamento se há necessidade de envio de novos soldados do Exército. Oficialmente, o governo do Estado fala que adesão chega a 55% na capital e até 15% no interior. Os grevistas afirmam que a adesão da greve dos policiais militares e bombeiros é de 70%.
O secretário de Segurança confirmou nesta sexta-feira que já foi efetivado o primeiro corte de ponto dos militares envolvidos na paralisação. Ao decretar a greve da PM ilegal, o desembargador Stélio Muniz também aplicou multa de R$ 200 a cada integrante da corporação que faz parte do movimento. “Já determinamos aos comandos que repassem à Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN)  as informações sobre as faltas para que efetuemos os descontos”, diz ele.
Na quinta-feira (24), o comando da Polícia Militar do Maranhão ingressou com representação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a prisão dos líderes do movimento. O pedido de prisão será analisado pela promotora de Justiça Militar do Maranhão, Maria do Socorro Assunção Gomes. A expectativa é que o pedido seja feito ainda nesta sexta-feira ou no início da semana que vem.

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