MPF pede ressarcimento de valor pago por helicóptero do Governo do Acre

Helibrás poderá ter que devolver R$ 9,2 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público Federal no Acre entrou com ação civil de restituição de patrimônio público para anular contrato celebrado entre a Helibrás – Helicópteros do Brasil S/A e o Estado do Acre em razão de irregularidades detectadas na compra de um helicóptero modelo Esquilo AS 350B2 adquirido em 2008 por R$ 7,9 milhões. A aquisição foi fruto de convênio celebrando entre o Estado do Acre e o Ministério da Justiça.

Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, as irregularidades na aquisição vão desde o modelo licitatório aplicado, que não poderia ser pregão presencial, mas sim concorrência, até a também inclusão de outros itens no contrato que caracterizam venda casada, como o treinamento de pilotos e mecânicos cujo valor é obscuro no contrato.

Outra irregularidade apontada na ação é a excessiva quantidade de requisitos para a formação do projeto básico do helicóptero, que inclui itens disponíveis apenas em aeronaves fabricadas pela Helibrás, prejudicando o caráter competitivo da compra. Além disso, tais especificidades por si só, já descaracterizam o helicóptero como bem comum, impossibilitando o uso do pregão como modelo licitatório.

Com relação ao preço da aeronave a ação comparou valores de helicópteros fornecidos pela Helibrás para quase todos os estados brasileiros e apontou distorções, mostrando grandes variações entre as vendas. A ação demonstra que apenas a variação cambial da época dos contratos não justificaria a diferença abusiva de valores praticados para a venda do mesmo bem, como argumenta a vendedora.

O valor corrigido, a ser devolvido pela Helibrás com a anulação do contrato, é de R$ 9,2 milhões. Outro pedido da ação é para que sejam ouvidos os responsáveis pelo negócio, tanto por parte do Governo do Acre quanto por parte da empresa. A ação teve origem em inquérito civil público instaurado em novembro de 2009. Um inquérito policial federal continua em curso apurando eventuais responsabilidades pessoais.

Fonte: MPF