terça-feira, 14 de setembro de 2010

MPF pede ressarcimento de valor pago por helicóptero do Governo do Acre


Helibrás poderá ter que devolver R$ 9,2 milhões aos cofres públicos
O Ministério Público Federal no Acre entrou com ação civil de restituição de patrimônio público para anular contrato celebrado entre a Helibrás – Helicópteros do Brasil S/A e o Estado do Acre em razão de irregularidades detectadas na compra de um helicóptero modelo Esquilo AS 350B2 adquirido em 2008 por R$ 7,9 milhões. A aquisição foi fruto de convênio celebrando entre o Estado do Acre e o Ministério da Justiça.
Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, as irregularidades na aquisição vão desde o modelo licitatório aplicado, que não poderia ser pregão presencial, mas sim concorrência, até a também inclusão de outros itens no contrato que caracterizam venda casada, como o treinamento de pilotos e mecânicos cujo valor é obscuro no contrato.
Outra irregularidade apontada na ação é a excessiva quantidade de requisitos para a formação do projeto básico do helicóptero, que inclui itens disponíveis apenas em aeronaves fabricadas pela Helibrás, prejudicando o caráter competitivo da compra. Além disso, tais especificidades por si só, já descaracterizam o helicóptero como bem comum, impossibilitando o uso do pregão como modelo licitatório.
Com relação ao preço da aeronave a ação comparou valores de helicópteros fornecidos pela Helibrás para quase todos os estados brasileiros e apontou distorções, mostrando grandes variações entre as vendas. A ação demonstra que apenas a variação cambial da época dos contratos não justificaria a diferença abusiva de valores praticados para a venda do mesmo bem, como argumenta a vendedora.
O valor corrigido, a ser devolvido pela Helibrás com a anulação do contrato, é de R$ 9,2 milhões. Outro pedido da ação é para que sejam ouvidos os responsáveis pelo negócio, tanto por parte do Governo do Acre quanto por parte da empresa. A ação teve origem em inquérito civil público instaurado em novembro de 2009. Um inquérito policial federal continua em curso apurando eventuais responsabilidades pessoais.
Fonte: MPF

2 comentários:

  1. Por isso os chamam de PTROUBE. Falam de administrações anteriores a deles, mas estão fazendo pior que eles. Esse Acre, esse país não tem jeito mesmo...!

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  2. É DAÍ QUE VEM O SALTO MILIONÁRIO NOS BENS Do "SAFADO"! DESSE JEITO, QUALQUER UM PULA DE UMA CASA E DOIS CARROS FINANCIADOS, PARA 2 MILIÕES DE REAIS!

    É CLARO QUE OS BENS DO "SAFADO" É MUITO MAIOR QUE O DECLARADO . AGORA VEM COM ESSA HISTÒRIA QUE PARA VENCER NA VIDA TEMOS QUE VOTAR EM PT!!!! BANDO DE SAFADOS

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