A ação judicial dos Voluntários PM Temporários pedindo efetivação será votada, em última instância no Estado do Acre, nesta terça-feira, dia 14, pelo Tribunal de Justiça. De acordo com Rogério Brasil, presidente da comissão representativa dos PM's, a confiança em um parecer favorável é grande.
"Estamos com bons argumentos para convercer os desembargadores sobre a nossa efetivação. Houve alguns problemas com documentos anteriores, mas agora acreditamos que estamos no caminho certo", afirmou Brasil.
Os Voluntários reuniram escalas de serviço no qual são submetidos a policiamento de Rádio Patrulha, Patrulheiros da Ciatran dentre outros serviços, além de ressaltar punições que marcaram suas vidas na caserna.
"Temos muitos documentos, mas nosso argumento maior diz respeito ao nosso tempo de serviço e a falta da assinatura de contrato com o Estado. Nos últimos cinco anos, assinamos contrato apenas uma vez. Ora, a lei diz que devemos servir por um ano, podendo ser prorrogado por mais um, já estamos com cinco anos. Por outro lado, a estabilidade na PM é de três anos, já passamos disso. Recentemento um sargento temporário do Exército Brasileiro ganhou uma causa similar tendo passado do tempo da estabilidade apenas um mês", declarou Rogério Brasil.
Se por um lado a perspectiva é boa, por outro não é um tanto persimista. De acordo com o advogado trabalhista Cesar Agusto, os militares podem até conseguir ganhar alguma idenização, mas acredita ser dificil ganharem efetivação para a graduação de soldado.
"Já conversei com alguns voluntários a respeito do assunto e fui muito sincero. Mesmo não dando uma notícia boa, incentivei a tentar já que eles não tem nada a perder", falou o advogado.
Para os voluntários a luta não termina caso obtenham parecer desfavorável. Eles pretendem ir até o Supremo Tribunal Federal e contam com o apoio de toda a categoria para isso.
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