Governo tem até amanhã para honrar seu compromisso com militares

De acordo com a direção da Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC), a cúpula da Segurança Pública do Estado tem até a amanhã, dia 10, para realizar o pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Militar (VAM). Contudo, honrar compromissos nunca foi o forte do governo petista e isso foi demonstrado mais uma vez. O benefício que era pra ser pago em junho, acabou sendo protelado para agosto, esperamos que não seja o “agosto de deus”. É esperar até amanhã para ver.

Governo paga abono se quiser, afirma SD Azambuja

De acordo com nosso colaborador semanal que se identifica como soldado Azambuja (codinome estranho), lotado no 1º BPM, o governo paga o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Militar (VAM) se quiser. Em um texto sucinto e bastante pertinente enviado para nosso blog como comentário, o militar explica as armadilhas postas pelo governo através do Decreto nº 4.912 de 25 de dezembro de 2009. Vale a pena ler.

“Caro administrador, envio esta reflexão sobre o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Militar (VAM), que muitos de nossos colegas chamam de abono, para ser publicada no blog dos militares. Desejo mostrar de que maneira estamos de mãos atadas diante do pagamento ou não do referido prêmio.

Comecemos pelo artigo 3º que afirma: “O VAM contemplará o resultado coletivo, sendo de caráter eventual e não obrigatório, com periodicidade mínima de um semestre civil”. Neste artigo, já deixamos bem claro que o pagamento do chamado Prêmio VAM depende do interesse do governo, ele não é obrigado a nada. Como ainda não tenho minha "cara" marcada pelo pessoal da AME, conversei sobre isso com eles, e tive uma confirmação aterradora, eles participaram da redação da lei. Por que não questionaram o texto? Isso eles não disseram.

Quando o pagamento é do interesse do governo, alguns pontos devem ser observados e mais uma vez identificamos uma AME subserviente. De acordo com o Artigo. 5º, o valor do pagamento do VAM será resultante do atingimento de metas envolvendo os seguintes fatores de mensuração:

I - redução da taxa de homicídio;

II - apreensão de drogas;

III - apreensão de armas; e

IV - redução do crime de roubo.

Sendo um prêmio dado pela produtividade, era normal que houvesse esses quesitos desde que observados alguns elementos. A maioria dos homicídios de nosso Estado envolve ocorrências de que dificilmente a PM teria como evitar. Amigo que mata amigo, esposo mata esposa, filho mata pai, acertos de contas entre traficantes, acidentes de trânsito etc. Somente com uma bola de cristal poderíamos evitar algumas dessas ocorrências. Não basta somente observarmos a taxa de homicídios, devemos levar em consideração a maneira como eles aconteceram. Deixamos bem claro também que através de um policiamento pro-ativo conseguimos chegar a bons resultados, trabalhando a mais de cinco anos em uma Rádio Patrulha sei disso.

Outro ponto decisivo que nos chamou muito a atenção são as pessoas que definem as metas.

“Art. 6º O estabelecimento das metas será feito por Comissão, especialmente criada para esse fim, composta pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, Delegado Geral da Polícia Civil, Comandante Geral da Polícia Militar, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar e Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária”.

Cadê a AME nesta definição e no acompanhamento desse trabalho? Onde estão os clubes, as entidades representativas que possam fazer valer os direitos dos militares e questionar possíveis metas absurdas criadas para não serem atingidas? Estão sentados na cômoda cadeira de suas respectivas associações vendo a banda passar. Não querem nada com a história do Brasil.

“Art. 8º A participação de cada fator de mensuração na composição do valor do VAM a ser pago, é a seguinte:

I - taxa de homicídio - 40% (quarenta por cento);

II - elucidação de crimes contra a vida - 20% (vinte por cento);

III - apreensão de armas - 20% (vinte por cento); e

IV - redução do crime de roubo - 20% (vinte por cento)”.

Para cada item não atingido, um valor pode ser tirado. O militar, no final de tudo, pode sair com as mãos abanando com a esperança de que no semestre seguinte possa alcançar as metas semestrais e obter o pagamento integral do ano. Para ficar pior, só faltava criar um artigo dando conta de que a cada meta não alcançada, o governo tiraria porcentagens do salário dos militares.

Uma pergunta final: onde se enquadram os bombeiros nessas metas? A lei abrange as duas instituições. Não podemos confundir o trabalho de um bombeiro com o de um PM e esses fatores de mensuração não podem ser creditados aos nossos colegas bombeiros. São coisas distintas. Talvez o candidato Ribeiro possa explicar isso, ele participou desses trabalhos.