Comissão de Segurança Pública analisa proposta (PL 5799/09) que fixa carga horária semanal máxima para operadores de segurança. Pela proposta original, policiais civis e militares; bombeiros; guardas municipais; guardas portuários; policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais trabalhariam no máximo 30 horas por semana.
O relator, deputado Francisco Tenório, do PMN de Alagoas, propôs duas alterações no texto original. A primeira garante pagamento de horas extras e a segunda fixa em 40 horas semanais a jornada de agentes públicos de segurança.
Para o autor da proposta, deputado Capitão Assumção, do PSB do Espírito Santo, como esses agentes estão expostos a grande estresse é necessário estabelecer um tempo máximo de trabalho para esses profissionais.
"No meu estado, por exemplo, os policias militares e os bombeiros militares especificamente - e não deve ser diferente com os policiais civis também - trabalham acima da carga horária, que é fictícia. Hoje, nós utilizamos um padrão que é do trabalhador normal. Então, não tem algo definido em termos de legislação federal."
Capitão Assumção disse ainda que a carga de trabalho elevada impede os agentes de segurança de cumprirem seu trabalho de maneira adequada.
A proposta também será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça. Com parecer favorável em todas as comissões, a proposta não precisa ser apreciada em Plenário.
De Brasília, Karla Alessandra.
Fonte: Rádio Câmara
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