Secretário de Direitos Humanos do Acre "proibiu" militante do CDDH/AC de visitar e acompanhar a prisão de major Rocha

Qual a verdadeira função das entidades que defendem os direitos humanos? Será que elas cumprem o papel para qual foram criadas? Será que essas entidades que se autodenominam defensoras dos direitos humanos já denunciaram alguma violação desses mesmos direitos quando a vítima é um Policial Militar? Essas e outras perguntas “fervilham” nas cabeças da população e dos Policiais.
É sabido que essas entidades buscam proteger o cidadão contra possíveis abusos praticados pelo estado. Essa afirmação faz surgir outros questionamentos, quais sejam: Será que um policial que tem os seus direitos constitucionais violados, que trabalha em condições insalubres, que é submetido a uma carga-horária desumana, que é humilhado nos quartéis pelos seus superiores e por outras autoridades não tem direito a essa proteção que, em regra, é oferecida aos criminosos? Será que o Policial Militar não merece o tratamento oferecido aos demais cidadãos? Essa visão míope que normalmente objetiva a autopromoção de alguns militantes dessas entidades contribui para o fortalecimento da velha máxima de que “Direitos Humanos é só prá proteger bandido”.
Os Policiais Militares acreanos estão submetidos a um Regulamento disciplinar da PM do Acre (RDPMAC) ultrapassado, uma copia piorada do antigo regulamento disciplinar do Exercito brasileiro que vigorava na época da ditadura militar.
Hoje, no entanto, nossas Forças Armadas possuem regulamentos disciplinares modernos, pautados na Constituição Federal e respeitando os Direitos Humanos. Nosso regulamento, que vigora desde 1984, não é inconstitucional somente pela cronologia. Várias disposições contidas no RDPMAC contrariam severamente a nossa lei maior, principalmente no que diz respeito aos direitos e garantias assegurados aos cidadãos. Como um simples decreto (RDPMAC) pode mudar regras constitucionais, retirando dos Policiais Militares direitos inalienáveis assegurados a todo cidadão?
Acrescente-se a esse quadro de desrespeito as portarias abusivas que avançam ainda mais sobre os poucos direitos que ainda restam aos nossos milicianos. Depois de relatar essas aberrações emergem mais questionamentos: Onde estão os defensores dos Direitos Humanos? Será que eles só buscam proteger os criminosos? Será que os policiais não merecem ter os direitos respeitados? Não fosse a subserviência política com o poder executivo, talvez esse estereótipo fosse desfeito no episódio que envolveu a prisão do major Rocha.
Segundo o ativista Jocivan Santos, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Acre-CDDH/AC, a entidade se mobilizou para visitar o Major e acompanhar o caso. Antes de efetivar a visita, após uma reunião com o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, o CDDH/AC foi ‘’proibido’’ de realizar qualquer intervenção no mencionado caso.
A prisão do citado oficial não agrediu somente os Militares Estaduais, agrediu toda a sociedade acreana e o próprio Estado de direito.
Os Militares Estaduais e toda a sociedade acreana esperavam uma manifestação incisiva daqueles que se dizem “defensores” dos direitos humanos. Esperava-mos uma ação ruidosa, nos moldes daquelas que essas entidades comumente adotam na defesa de criminosos. Mais não tivemos a sorte de contar com o acompanhamento dos “defensores” dos direitos humanos que ficaram calados e fizeram “ouvidos e olhos de mercador” para todo o ocorrido.
Quanto à suposta atitude do Secretário Estadual de Direitos Humanos, entendemos que aquela autoridade tem seu compromisso maior com o grupo político que foi responsável pela sua nomeação e em nome desse compromisso estaria defendendo aqueles que o nomearam tentado evitar que os mesmos sofressem um desgaste maior.