GREVE: Polícia Militar da Bahia inicia operação "polícia Legal"

Policiais militares adiam início da operação "Polícia Legal"

De que forma a Polícia Militar pode melhorar o serviço para a população? A maioria das 33 associações de policiais militares na Bahia decidiram adiar para as 7 horas da próxima segunda-feira o ínício da operação padrão "Polícia Legal", suspendendo o aquartelamento que aconteceria a partir da noite de hoje. Desta forma, está mantido o policiamento ostensivo e a circulação de viaturas em toda a capital e também no interior do Estado.

A decisão pelo movimento foi tomada em assembleia realizada nesta manhã e significa que os agentes de segurança deverão cumprir à risca a Constituição Brasileira, que impede o uso de viaturas com irregularidades e atuação sem armamento apropriado e capacitação.

De acordo com o diretor da Associação de Praças e Soldados da PM, Fábio Brito, a corporação vinha atuando sem cumprir plenamente estas e outras exigências legais. A Constituição também determina que policiais militares não podem entrar em greve. Brito explica ainda que nenhum PM na Bahia fez curso para dirigir viatura de emergência, conforme determina o Código de Trânsito, por isso nenhuma viatura vai sair às ruas durante a operação. "O policiamento ostensivo e de rádio-patrulha está 100% prejudicado com a operação", afirma.

Ele também diz que apenas 15% dos coletes à prova de balas estão dentro do prazo de validade. A categoria, que conta com efetivo de 30 mil agentes, também reivindica reajuste salarial para R$4 mil. Atualmente, eles recebem R$1,7 mil, de acordo com o diretor da Associação. Os policiais argumentam que o governo não quer negociar. A assembleia desta manhã teve a participação de cerca de 11 mil policiais e diversas associações representativas da categoria. Após a reunião, cerca de 400 policiais liderados por Marcos Prisco, presidente da Associação de Praças e Soldados da PM, seguiram em passeata dos Dendezeiros até a Calçada. A manifestação foi encerrada por volta das 12h30.

Perguntado sobre o movimento, o governador Jaques Wagner disse que não vai aceitar nenhum tipo de pressão sem haver negociação e que vai exigir que seja respeitada a hierarquia da corporação. Wagner recomendou ainda aos PMs "que não entrem em aventura porque eles conhecem as normas militares que proíbem a realização de greve". O governador finalizou afirmando ainda que a população pode ficar tranquila, já que a Força Nacional já foi disponibilizada para qualquer eventualidade.
FONTE: Meire Oliveira, do A TARDE, e Clarissa Borges, da WebTV A TARDE (http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1202599)

Policiais Militares deflagram o 'Policia Legal' e fazem passeata

A Polícia Militar recuou da decisão de deflagrar o movimento 'Polícia Legal', a partir das 19h de hoje (06). Ao invés dos oficiais deixarem a cidade desprotegida, com uma greve, eles trabalharão sim, mas somente se tiverem as condições de trabalho 'legais'.
A categoria garantiu que irá manter o policiamento neste final de semana, mas avisou que se não ocorrer avanço nas negociações pode paralisar na segunda-feira (10).

'Durante o movimento, o pessoal vai trabalhar e servir a sociedade com decência', afirma o sub-tenente Adaílton Leal, presidente da Associação de Sargentos e Sub-tenentes da Polícia Militar da Bahia.

Caso o soldado não possua o curso específico para a condução de veículo de emergência, exigido pelo art. 145 do Código Brasileiro de Trânsito, ele não deverá dirigir a viatura, informam as lideranças do movimento.

Dentre as propostas fornecidas ao governo, estão reajuste salarial e a equiparação salarial com os soldados de Brasília, que ganham R$ 4 mil. Melhores condições de trabalho, já que alguns policiais fazem diligências sem coletes e com viaturas sucateadas. Reintegração de oficiais demitidos, a anistia aos policiais que respondem a processos .

Além de retroativo de gratificações, o pagamento das gratificações - algumas atrasadas em cinco anos. Fim das gratificações reduzidas, já que os policiais querem que o governo não reduza as gratificações quando o PM for para a reserva.

Eles também pedem a revisão das pensões das viúvas, que de acordo com a classe, o governo vem pagando menos do que deveria às mulheres de policiais mortos, e os planos de carreira, para a categoria que protesta contra a falta de um plano de carreira eficiente.

Wagner fala

Em entrevista ao programa do jornalista Casemiro Neto na TV Aratu no começo da tarde de hoje (6), o governador Jaques Wagner comentou o movimento “Polícia Legal”.

Wagner exigiu que os policiais devem respeitar a hierarquia à qual estão submetidos e ressaltou que a PM é uma instituição que tradicionalmente respeita a ordem. O governador ainda disse que quem deixar de cumprir com suas funções será tratado com rigor pelo governo. Wagner ainda falou que as condições de trabalho dadas aos PMs e a realidade financeira do estado não podem ser comparadas às de outras unidades da federação.

FONTE: Jornal Correio da Bahia

(http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=32465&mdl=29)

CARTA DOS MILITARES ESTADUAIS AO POVO BAIANO

Nos últimos sete anos, a Policia Militar da Bahia vem realizando um trabalho de reestruturação, devido ao desgaste resultante da paralisação ocorrida em 2001, que, como é de conhecimento de todos, causou grandes transtornos para toda a sociedade e problemas internos gravíssimos.
A Policia Militar, instituição quase bicentenária, que, ao longo desse tempo, sempre teve como valores basilares a hierarquia e disciplina, está vendo novamente estes princípios serem fortemente abalados, por ação do Governo do Estado da Bahia, pois, além das péssimas condições de trabalho e dos baixos salários impostos aos Oficiais e Praças da Corporação.
O Governo resolveu encaminhar á Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei de nº 17.546/2008, que Organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Neste projeto, foram incluídos, indevidamente, os Militares Estaduais, sendo violado com este ato o direito previsto no art., 42 da Constituição Federal, que garante aos Militares Estaduais e seus Pensionistas um regime Próprio de Previdência, por conseqüência das condições especiais de trabalho a que são submetidos, bem como os riscos inerentes da profissão militar. Por isso, nos diremos ao povo baiano, não em tom de ameaça, mas com o sentimento de dever, alertando a sociedade para o clima de insatisfação generalizada que permeia toda a Corporação, pois enquanto nossos companheiros estão sendo assassinados e suas viúvas e filhos encontram-se desamparados, o Governo reconheça o trabalho dos Militares Estaduais, não apenas nas suas propagandas políticas partidárias, mas valorização e no respeito aos direitos do profissional policia-militar.

Associação dos Oficiais da Policia Militar da Bahia - Força Invicta
Associação de Praças da Policia Militar da Bahia - APPM/BA
Sociedade Beneficente dos Sargentos da Policia Militar – SBSPM
Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia - ASPOJER