Deputado Major Rocha apresentará proposta de lei que permite a administração pública comprar férias e licença especial de militares estaduais

Na busca de valorização e de meios para incrementar a renda dos militares estaduais, o deputado Major Rocha apresentará na próxima terça-feira, 01, projeto de lei que permite à administração pública, através dos comandos da PM e do Corpo de Bombeiros, comprar metade do período de férias e 100% da Licença Especial (LE) de seus servidores.

Os militares poderão vender 15 dias de suas férias e os três meses referentes à Licença Especial. O cálculo será simples. Na venda dos 15 dias, neste caso excluímos a dispensa por atividade natalina, o militar deverá receber o valor da própria remuneração integral, ou seja, o dobro do que ganharia normalmente. No caso da LE, o valor correspondido poderá chegar a ser o triplo do salário bruto do militar.

O parlamentar acredita que os militares e o próprio comando da PM e do Corpo de Bombeiros sairão ganhando com a proposta.

- Durante toda sua atividade como militar, o servidor poderá chegar a ter direito a 18 meses de afastamento do trabalho, a título de LE, somado isso às férias, chega-se a 48 meses. Em todo o caso, o militar não será forçado a vender sua dispensa, mas se ele quiser e a instituição aceitar, poderá fazê-lo sem qualquer problema por a administração terá respaldo legal para isso.

Atualmente, as instituições militares vivem um dilema quanto ao efetivo que se encontra mais do que defasado. No Corpo de Bombeiros, cada soldado chega a trabalhar por cinco militares, uma defasagem de 500%. Isso faz com que a escala de serviço seja rigorosa e extenuante. É possível registrar militares trabalhando até mais de 72 horas semanais, muito superior ao que prevê a Constituição Federal para os trabalhadores civis que é de 44 horas. Além disso, a carga horária exorbitante causa estresse e não é paga de forma devida, já que não existe regulamentação para definir o número de horas de trabalho semanal.

- Ainda tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que fixa a carga horária da PM em 30 horas semanais que apresentado por mim. Os militares possuem um serviço bem mais puxado que os funcionários civis comuns. Militar não tem feriado, fim de semana em casa e ainda trabalha à noite sem ser remunerado, por isso, nada mais justo que reconhecer esse esforço que eles fazem para levar segurança para a sociedade, argumentou Rocha.

Existe a previsão de que um grupo de policiais e bombeiros seja montado para pressionar os deputados a realizar a votação de pelo menos duas matérias, a da carga horária e do Regulamento Disciplinar, ambos de autoria do deputado Major Rocha.