Não tire conclusões precipitadas,
essa não mais uma armação do Palácio Rio Branco. Uma ação de cobrança de
repetição de indébito impetrada por mais de cem policiais militares da reserva
contra o AcrePrevidência pode por fim a incorporação da Gratificação do Risco
de Vida para fins de aposentadoria. De acordo com os militares, o desconto
sobre a gratificação é irregular e, por isso, além de buscar cessar a retenção,
desejam também receber o retroativo. Nessa questão é que está o perigo. Se não
há retenção, não há integralização.
Nesta terça-feira, 03, militares
da AME passaram a distribuir um aviso nas unidades e em alguns meios de
comunicação com o objetivo de reunir os responsáveis pela ação e dissuadi-los
do objetivo. Apesar de não falarem a respeito de forma direta, eles não
escondem que a não tributação da gratificação levará a retirada do benefício da
folha de pagamento dos militares da reserva.
A conta é bem simples. Hoje a
contribuição dos militares, em folha, é de 11%. Essa retenção abrange todos os
ganhos dos servidores, neste caso, incluindo a gratificação do risco de vida
que, em março de 2014, passará a representar R$ 914,95 (novecentos e quatorze
reais e noventa e cinco centavos) e que terá uma retenção de R$ 100,64 (cem
reais e sessenta e quatro centavos). Se, hoje, isso pode representar um ganho
para quem está na ativa, no futuro será uma grande perda e poderá ser sentida,
de imediato, por aqueles que estão na reserva e que contam com menos de cinco
anos de salários como inativo. Para quem pensa em se aposentar nos próximos
anos e meses, a medida representa menos R$ 814,30 (oitocentos e quatorze reais
e trinta centavos) na conta corrente todos os meses.
Caso os responsáveis pela ação
desejem continuar com o processo, os militares da ativa terão direito ao
retroativo. A AME terá que correr contra o tempo para convencer os descontentes
a abandonarem a causa.
Lamentavel
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