terça-feira, 3 de setembro de 2013

Policiais e bombeiros militares podem ter a gratificação do risco de vida não incorporada na aposentadoria


Não tire conclusões precipitadas, essa não mais uma armação do Palácio Rio Branco. Uma ação de cobrança de repetição de indébito impetrada por mais de cem policiais militares da reserva contra o AcrePrevidência pode por fim a incorporação da Gratificação do Risco de Vida para fins de aposentadoria. De acordo com os militares, o desconto sobre a gratificação é irregular e, por isso, além de buscar cessar a retenção, desejam também receber o retroativo. Nessa questão é que está o perigo. Se não há retenção, não há integralização.

Nesta terça-feira, 03, militares da AME passaram a distribuir um aviso nas unidades e em alguns meios de comunicação com o objetivo de reunir os responsáveis pela ação e dissuadi-los do objetivo. Apesar de não falarem a respeito de forma direta, eles não escondem que a não tributação da gratificação levará a retirada do benefício da folha de pagamento dos militares da reserva.

A conta é bem simples. Hoje a contribuição dos militares, em folha, é de 11%. Essa retenção abrange todos os ganhos dos servidores, neste caso, incluindo a gratificação do risco de vida que, em março de 2014, passará a representar R$ 914,95 (novecentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos) e que terá uma retenção de R$ 100,64 (cem reais e sessenta e quatro centavos). Se, hoje, isso pode representar um ganho para quem está na ativa, no futuro será uma grande perda e poderá ser sentida, de imediato, por aqueles que estão na reserva e que contam com menos de cinco anos de salários como inativo. Para quem pensa em se aposentar nos próximos anos e meses, a medida representa menos R$ 814,30 (oitocentos e quatorze reais e trinta centavos) na conta corrente todos os meses.


Caso os responsáveis pela ação desejem continuar com o processo, os militares da ativa terão direito ao retroativo. A AME terá que correr contra o tempo para convencer os descontentes a abandonarem a causa.

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