quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
BOLSA FORMAÇÃO PODERÁ SOFRER ATRASO DE 10 A 15 DIAS
REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA - PEC 300
Acaba de ser realizada a reunião dos Deputados e lideranças de Bombeiros e Policiais Militares dos quatro cantos do Brasil com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, onde foi entregue um requerimento de inclusão da votação da PEC 300 na Ordem do Dia da Câmara, ainda hoje, contando com a assinatura de 300 parlamentares. O Dep Cel Paes de Lira se imcumbiu de entregar o requerimento e, ao recebê-lo, o Presidente se comprometeu a colocar a matéria na pauta tão logo se encerrem algumas votações que estão já encaminhadas no plenário, o que pode ocorrer ainda hoje, 16/12, ou amanhã. Se não, comprometeu-se a colocar em pauta na primeira semana após o encerramento do recesso do ano legislativo, o que ocorre em fevereiro de 2010. Fica a nossa expectativa e nossa mobilização, pressionando o Dep. Michel Temer a cumprir o acordo firmado.terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Documento governista de última hora cria tensão entre militares
ida de votação.A principal mudança constava no parágrafo 4º que afirmava:
“Os proventos dos inativos e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor público ou militar, no cargo efetivo em que se deu a passagem para a inatividade ou que serviu de referencia para a concessão da pensão”.
O que isso significa? Que os militares perderiam o direito de irem para reserva com um posto a mais, ou os 20% de inatividade. Dependurariam seus coturnos no mesmo posto em que estão.
Depois de intensos debates entre os parlamentares e protesto dos militares que se encontravam na casa legislativa, o deputado Moisés Diniz levou a informação de que o projeto iria ter suprimido o parágrafo polêmico.
Depois desse problema, o parágrafo 3º foi modificado, a lei voltou e pretendia dar mais uma rasteira nos militares.
“Aplicam-se aos servidores públicos e aos militares estaduais as disposições dos parágrafos 2º e 10 do artigo 40 da Constituição Federal e do artigo 5º da Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998; e a seus pensionistas o disposto no parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal”, afirmava o parágrafo.
Para poupar seu tempo em recorrer às leis e entender o que isso significa, explicamos.
“Isso representaria o fim do posto ou graduação a mais, o fim do auxílio inatividade de 20%, o fim da averbação do tempo fictício (averbação de férias e Licença Especial), tudo isso de acordo com o artigo 40 da CF, parágrafos 2º e 10”, explica major Wherles Rocha.“Não temos FGTS, Carga Horária definida, indenização rescisória, seguro desemprego e outros direitos trabalhistas que os civis têm, nós não temos. Conversei com os deputados Moisés e Edivaldo Magalhães e cobrei o que tinha sido acordado, de que as leis envolvendo os militares deveriam ter o devido debate com a Ameac”, protestou sargento Ribeiro, presidente interino da Ameac.
Para o major Wherles Rocha, essa atitude do governo foi uma clara demonstração da atenção que os militares devem ter sobre o que é aprovado na Aleac.
“
Se os militares não estivessem por lá, essa lei poderia ter passado. Isso só reforça que a categoria deve estar unida. Quem já foi para casa não perderia, mas todos que ainda não foram, caso o projeto fosse aprovado, iriam ser prejudicados. Se não tivéssemos feito a chamado pelo blog”, afirma o major.“Isso são coisas organizadas na calada da noite e aprovada às pressas, os militares devem estar de olho, pois é numa dessas que somos passados para trás”, declara Vieira.


Mais uma vitória
Depois de longa peregrinação nos setores da política e recorrendo a questões jurídicas, o esforço da comissão da turma de 2.000 foi recompensado e seus quase 170 policiais farão, no início do próximo ano, o Curso de Formação de Sargentos (CFS). A lei que beneficia a turma foi aprovada hoje, dia 15, na última sessão de atividades da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac).Muitos militares tanto oficiais quanto praças ocuparam o auditório nd assembléia e manifestaram apoio às turmas que estão requerendo promoções, no caso as turmas de 2.000 e 2.002.
Reunião da noite anterior
Uma conversa amistosa foi realizada na noite de ontem entre a comissão da turma de 2.000, comando da PM e integrantes da Secretaria de Segurança. Chamada às pressas, a comissão recebeu a proposta governista e apoiada pelo comando da PMAC: todos seriam promovidos a sargento já no próximo ano. Contudo, outra questão veio à tona. “Se passou um boi, não poderia passar uma boiada”. Assim a turma de soldados de 2002 não seria contemplada com o Curso de Formação de Cabos (CFC). A comissão da turma de 2002 foi informada ainda na noite de ontem do que tinha sido acordado. Em uma reunião na manhã desta terça-feira, dia 15, a referida comissão se posicionou unânimente a favor da turma de 2000.
O que a turma de 2002 ganhará com isso?
Primeiro. Pode dar seguimento ao processo com a certeza de vai ter que chegar ao Supremo Tribunal Federal. Dois. Vai aguardar o tempo que resta para se inscrever no CFS.
O fato que é muitos militares de Rio Branco se manifestaram favoráveis ao segundo caminho, eles não desejam sair cabo, mas desejam ir direto para sargento. Assim, a intenção da comissão será se legitimar frente à própria turma e realizar um plebiscito em todas as unidades do Estado. Antes, porém, será fomentado todo um debate para que todos da turma votem consciente se desejam ou não continuar com o processo mesmo com o direito a ser sargento em menos de dois anos.
É um erro achar que a turma de 2002 não ganhou com isso. De 15 anos de serviço para sair sargento, conseguiram baixar para 9 anos depois de apenas três anos de Estatuto dos Militares, é um incrível ganho, sem dúvida alguma.
Entendendo o caso
Com a aprovação da Lei Complementar 197 e 201, nenhum militar da turma de 2000 ou 2002 foi beneficiado diretamente, apesar de estar claro nas referidas leis os direitos que tinha. Assim, na entrada do segundo semestre deste ano foram formadas duas comissões, cada uma representava uma turma. Caminharam juntas até a comissão da turma de 2002 não acompanhar mais o processo.
As comissões conversaram com o comandante geral, coronel Romário Célio, deputados estaduais e até com o vice-governador César Messias sem obterem êxito. Nos últimos meses procuraram um advogado particular, melhor dizendo fora da Ameac, e adentraram no campo judicial. Antes mesmo que o advogado pudesse concluir o caso, foram beneficiados.
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Nova punição à vista!
O Comando da Polícia Militar prepara mais uma punição para o Major Wherles Rocha. Essa nova punição é fruto de uma sindicância que foi instaurada por determinação do Subcomandante da PM, Coronel Jeremias Ramalho, para apurar o cometimento uma suposta de transgressão disciplinar praticada por Rocha quando concedeu uma entrevista ao jornalista Gerson Rondon da TV Gazeta.
Indícios de perseguição
Para familiares do Major Rocha esse é mais um capítulo da perseguição que o militar vem sofrendo. Essa sindicância, que já havia sido concluída há alguns meses atrás, havia chegado à conclusão que Rocha não cometera nenhuma transgressão disciplinar. Manifestando-se contrário ao resultado das investigações, através de um despacho, o Coronel Ramalho determinou que a sindicância fosse devolvida para o encarregado das apurações para que o mesmo intimasse todos os jornalistas que produziram e apresentaram a reportagem. Serão intimados para prestar esclarecimentos sobre as acusações os jornalistas: Gerson Rondon, Mara Rocha, Edivaldo Souza e Emerson Silva.
Segundo o Advogado Alonso Rocha essa prática de tentar intimidar até a imprensa é típica dos regimes totalitários, muito perigosa para a manutenção do estado democrático de direito. “Na Polícia Militar temos uma legislação que não se adequou à Constituição Federal, uma legislação que permite que o acusador seja a mesma pessoa que vai dar a palavra final, isso é um absurdo e contraria vários princípios constitucionais. Fazendo uma analogia com as nossas leis, seria como se o Ministério Público, além das funções que já exerce, fosse incumbido também de proferir as sentenças. Voltando para o caso da PM, mesmo que o Oficial que procedeu à apuração conclua que não existem indícios da existência de crime ou transgressão administrativa, ainda assim o Comando pode punir o sindicado. Eu me pergunto: pra que se fazer uma defesa se o resultado final já é certo?”, finalizou o Advogado. Familiares informaram ainda que caso seja punido novamente o Major Rocha irá recorrer ao Poder Judiciário para que seja feita justiça.
Veja as matérias originaram a mencionada sindicância:
CONVOCAÇÃO URGENTE
Comissão das turmas de 2000 e 2002 convocam todos os soldados PM e demais Militares interessados na imediata realização dos Cursos de Formação de Sargentos, para comparecerem à sede da Assembléia Legislativa do Estado do Acre para acompanharem a votação da modificação da lei que excluiu os Policiais Militares.Horário: 10:00hs
Dia: hoje, dia 15.
O comparecimento de todos é fundamental para que consigamos mais essa vitória.
A Comissão.
Tarso Genro: ‘Queremos um piso de R$ 3.200 para policiais em 2010’
Brasília - A meta parece inatingível. Mas o ministro da Justiça, Tarso Genro, garante: está lançado o objetivo, já para o ano que vem, de implementar um piso salarial para as polícias e o Corpo de Bombeiros do Rio de R$ 3.200, o que representa, por exemplo, quatro vezes o ganho mensal de um soldado. O aumento virá na forma de gratificação financiada pelo governo federal. Com a chamada ‘Bolsa-Olímpica’, o agente de segurança terá que participar de cursos de qualificação. É essa a nova polícia que vai ocupar as próximas 50 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) até 2016, experiência bem-sucedida e que poderá ser exportada para o Haiti. Por aqui, Tarso alerta: as unidades têm que sofrer correções e ganhar mais programas sociais.O aumento salarial vai impactar diretamente na diminuição da corrupção?
Aumento salarial vai beneficiar 38.539 só na Polícia Militardomingo, 13 de dezembro de 2009
Votação e aprovação da PEC 300 já!
Logo após a aprovação do piso salarial para os agentes de saúde, nós, deputados policiais Capitão Assumção, Major fábio e Paes de Lira nos dirigimos ao Presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer e cobramos dele a prioridade para ser votada a PEC 300 ainda na última semana de trabalho legislativo.O deputado Michel Temer respondeu que tem interesse em colocar como prioridade e de se aprovar a PEC 300. No entanto, ele nos falou que existe uma prioridade absoluta que é de se aprovar o orçamento da União para 2010, além da última emenda do Pré-Sal do deputado Ibsem Pinheiro.
Isso, provavelmente deverá acontecer na noite de 3 feira,15 de dezembro. Portanto, irmãos bombeiros e policiais de todo o Brasil, caberá a todos nós partimos para Brasília e na próxima terça-feira lotarmos as galerias da Câmara Federal e só sairmos de lá com o comprometimento dos líderes partidários e do Presidente Michel Temer de que a Câmara vote ainda em primeiro turno a PEC 300 na 4 feira, 16 de dezembro.
Se inviabilizarmos a aprovação do orçamento de 2010 nessa próxima semana estaremos assegurando a votação da PEC 300. É a nossa única chance de termos a garantia de votação ainda esse ano. Se não for assim, esperaremos sentados até o ano que vem.
Que se vote pelo menos em primeiro turno a PEC 300 e no início dos trabalhos do legislativos de 2010, vote-se o segundo turno.
Ou rumamos para Brasília na próxima semana ou esperamos sentados. Vamos trocar a votação do orçamento de 2010 pela votação da PEC 300. Entrem em contato com os seus presidentes de associações para que possam organizar a vinda de bombeiros e policiais de todo o Brasil nessa terça-feira para fazermos a nossa vigília nacional. É chegada a hora. Chega de conversa fiada. O Ministro da Justiça Tarso Genro deixou claro em entrevista ao Jornal "O Dia" que 2016 é o ano para se criar o piso salarial nacional para todos. O Governo quer graça. Todo governo quer graça. Se obstruirmos a votação do orçamento de 2010, o piso salarial nacional sai agora. Quem pode afirmar que qualquer um de nós estará vivo em 2016? E quem vai acreditar em ovo que não foi colocado pela galinha?
Importunem os seus presidentes de associações para que organizem as suas caravanas rumo à Brasília.
Dias 15 e 16 serão derradeiros para nós.
Juntos somos fortes
Capitão Assumção
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Sem muitas informações
Está prevista para hoje, dia 11, a votação do Projeto de Lei 91 na Câmara Federal. O projeto trata sobre liberação dos recursos para a Bolsa Formação.
O que é estranho nesta mensagem enviada por e-mail para os diversos alunos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) é a falta de detalhes a respeito da lei. O blog da Ameac procurou maiores informações entre as os representantes do Pronasci no Acre, que a apesar da boa educação e gentileza, desconheciam o texto do projeto. Até o Google não trouxe bons resultados. No site do Ministério da Justiça nenhuma informação a respeito foi encontrada. O link disponível para solicitar informação não funciona, o que se traduz em completa falta de publicidade em suas ações.
Entretanto algo chama a atenção. Ao acessar a página em que são disponibilizados os números do Pronasci, constatamos que a Bolsa Formação possui recursos previsto até 2012. Ora, então por que enviar e-mail para o deputado Michel Temer para pressionar a votação?
Sobre a Bolsa Formação
Criada em 2007, a Bolsa Formação tem o objetivo de qualificar o profissional da Segurança Pública e reduzir a disparidade salarial entre os policiais. O projeto da Bolsa Formação possui cerca de 1.510 policiais militares inscritos somente no Acre. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que tem como público alvo, jovens entre 15 e 24 anos e agentes da segurança pública.
Além de capacitação profissional, os policiais recebem uma bolsa no valor de R$ 400 durante um ano. O benefício pode ser renovado por mais 12 meses se o profissional dê continuidade aos estudos.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Notícia postada no site: www.agencia.ac.gov.br
As promoções, que ocorreram pelo critério de merecimento, foram as seguintes: Francimar Rodrigues de Souza, de tenente-coronel para coronel; Marcelo Victor, de major para tenente-coronel; e Antônio Francisco das Chagas Teles de Almeida, de capitão para major. Francimar ingressou na PM como soldado em 1988, através de concurso público, e é bacharel em Direito. Na PM desde 1991, Victor possui especialização em segurança pública e comanda o 4º Batalhão da PM, em Rio Branco; o major Teles está na PM desde janeiro de 1996, e, entre outras qualificações, cursou Defesa Social e Cidadania na Universidade Federal do Pará em 2007.
Paulo César comandou todas as unidades da PM de Rio Branco e outras três no interior. Especializado em policiamento metropolitano, o novo subcomandante diz estar honrado com a nomeação: "esta é a maior missão, de promover a polícia com gestão de resultados", disse.
Edmilson Ferreira
http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=11293&Itemid=26
Nota publicada na coluna "Poronga" do Jornal Página 20
Novo subcomandante Notícia postada no site: www.contilnet.com.br

Estrelão
O helicóptero foi batizado como Comandante João Donato, em homenagem ao pai do compositor acreano João Donato. No final da década dos 1930, o coronel João Donato de Oliveira se tornou o primeiro piloto de avião do Acre, onde chegou a ser dono de um aeroclube.A Justiça Federal negou pedido do MPF para que governo do Acre fizesse alteração na pintura da fuselagem do helicóptero Esquilo AS 350. O MPF queria que o governo do PT removesse a estrela vermelha ou que fosse redimensionada à mesma proporção da estrela vermelha apresentada na bandeira do Acre.
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE AJUDE URGENTE
A Associação dos Militares Estaduais do Acre convoca os Policiais e Bombeiros Militares voluntários e que estão em condições de doar sangue, para comparecerem ao HEMOACRE para realizar a doação de sangue para o DIRCEU ABRAÃO DE SALES.DIRCEU é soldado PM, Policial Militar da turma de 2002 e no final de semana passado sofreu um grave acidente de motocicleta tendo fraturado o fêmur esquerdo. Em razão do acidente terá que ser submetido a uma cirurgia e necessita urgentemente de doadores de sangue.
Informações para a doação:
Paciente: Dirceu Abraão de Sales
Hospital: (confirmar por telefone)
Telefone do paciente: 9214-1585

William Bratton fala sobre a dificuldade de ser policial no Brasil
Ronaldo França entrevista o chefe de polícia de Los Angeles, William Bratton, responsável pela redução da criminalidade em Nova York e criador do modelo de administração Compstat, que se baseia em estatísticas, no mapeamento do crime e na responsabilização dos policiais por resultados. A revelação do chefe willian Bratton é muito apropriada pois retrata a nossa dificuldade. políciais distintas, divididas em castas e mal-remuneradas. Quem guardará os guardiões?
Fiquemos de olho
Paga ou não paga? Eis a questão. Apesar de desmentir o boato de que não iria realizar o pagamento do abono de 750 reais dias atrás, o Governo do Estado, até o presente momento, não incluiu o abono na folha de pagamento do mês de dezembro. Quem afirma essa informação é uma fonte que não quis se identificar. O pagamento de dezembro inicia no dia 18.
“Não posso duvidar dessa informação, o governo já descumpriu acordos firmados anteriormente”, afirma major Rocha.
O beneficio, chamada em de Prêmio anual de Valorização de Atividade Policial (PVAP) foi uma conquista da última negociação entre os militares e o governo e está previsto no artigo 4 da Lei Complementar 197, de 23 de julho de 2009, no valor de 1.500 reais pagos em duas parcelas, a primeira em junho e a segunda em dezembro.
“A associação vai procurar obter informações oficiais mais uma vez e perguntar por que o abono ainda não foi inserido na folha de pagamento”, afirma sargento Ribeiro, presidente interino da Ameac.
Uma questão. O que os militares e a Ameac pensam em fazer se a lei for desrespeitada? Como afirma major Rocha, não seria a primeira vez que o governo faria isso. Alguma pressão deve ser feita a fim de garantir os direitos dos militares. Segundo a diretoria da Ameac, alguns planos já estão em andamento.
Aguardando uma resposta
Essa ação da banca junto com a comissão da turma de 2002 é uma das últimas ações administrativas. Tendo como base a lei e verificado que é direito dos militares da turma de 2002 o ingresso no curso de formação CFC, o comandante pode produzir uma portaria finalizando todos os processos. A banca esperará um posicionamento do comando para se manifestar sobre o próximo passo. Embora não haja a manifestação, os militares sabem que posição tomar dependendo do posicionamento do coronel Romário Célio, que na última reunião demonstrou-se favorável. É aguardar a resposta nesta semana.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Governador Jaques Wagner diz: policiais militares que aderirem ao Movimento Policia Legal vão ser presos
A Policia Militar do Estado da Bahia está ameaçando voltar a realizar o Movimento Policia Legal, pelo fato do Governador da Bahia Jaques Wagner (PT - BA) não ter cumprido com suas promessas. Já os militares alegam que cumpriram com a deles que foi voltar ao serviço acreditando na seriedade do Governo da Bahia, mas foram decepcionados mais uma vez.O Sargento Pinto, presidente da APPM na Bahia, concorda com a decisão de Jaques Wagner e acrescenta que: policiais militares que aderem a paralizações injustamente merecem ser excluídos da corporação pois estão prejudicando a sociedade.Vale ressaltar quer o sargento Pinto, Presidente da APPM, é visto atualmente pelos militares como um traídor da categoria que recebeu benefícios do Governador através do depurtado Capitão Tadeu, para atrapalhar o Movimento polícia Legal.
Quem é o Deputado Federal Nazareno Fonteles (PT-PI)?
Candidato derrotado à Prefeitura de Teresina-PI, veja notícia publicada pelo Jornal Folha de São Paulo onde o Deputado Federal Nazareno Fonteles (PT-PI) é citado:sábado, 5 de dezembro de 2009
Debate PEC 300
Acompanhe o programa "Brasil em Debate" da TV Câmara entre o Deputado Federal Paes de Lira - (PTC - SP) a favor e do Deputado Federal Nazareno Fonteles (PT - PI) contra a Pec 300 e contra os Policiais e Bombeiros Militares do Brasil. Vejam os vídeos clicando nos quadros abaixo e ao final postem seus comentários.
Debate Parte I
Debate Parte II
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
TURMA DE 2002
“Embora tenhamos perdido a hora realizando a redação, acredito que o requerimento está interessante, está bem embasado juridicamente”, afirma Joelson Dias, integrante da comissão.
Segundo a Banca Cível da Ameac, o fato de o requerimento não ter sido entregue na tarde de hoje, não trará prejuízos, uma vez que o documente terá 48 horas para ter uma resposta do comando, assim, se for entregue, como previsto, na segunda, é possível termos uma resposta na quarta-feira, dia 09, e dar seguimento no processo.
Um dos pontos básicos do requerimento é a hierarquia. Segundo a interpretação da banca, as leis complementares 197 e 201 acabam por enquadrar militares de tempos diferentes no mesmo nível. Essa comparação foi realizada entre os militares das turmas de 2000, 2002 e a última turma de soldados do Corpo de Bombeiros. Enquanto os soldados da turma de 2002 contavam com 6 anos e 10 meses de atividade militar, os soldados BM estavam apenas com cerca de 1 ano e meio. Ambas as turmas foram enquadradas no nível II e seriam promovidas no mesmo ano.
O principal argumento jurídico a ser utilizado pela banca e comissão é sem dúvida o triênio previsto no parágrafo quinto da Lei 201. Segundo o parágrafo, a progressão é a passagem do militar de um nível para outro dentro de sua graduação de soldado e de 3º sargento sendo observado o interstício mínimo de trinta e seis meses de efetivo serviço. Ou seja, os soldados galgariam um nível a cada 3 anos. Combinado esse parágrafo da Lei 201 com o artigo 3 da Lei 197 que afirma que o tempo de serviço já cumprido no último posto será aproveitado para fins de progressão e promoção, chegamos ao prejuízo dos soldados das turmas de 2000 e 2002. A turma de 2002, por exemplo, já está com sete anos de efetivo serviço, o que os qualificaria a estar na graduação de cabos, o mesmo acontece com a turma de 2000 que deveria se preparar ser o CFS. Apesar de aparentar ser simples, o texto teve diversas modificações até chegar ao aceitável.
Pagar um pouco menos
40% de desconto. É o que os associados da Ameac vão ter se matricularem seus filhos no Colégio Educativo. A instituição de ensino abrirá matriculas do pré-escolar à 4ª série do ensino fundamental nos turnos da manhã e tarde.
A escola, que devido à parceria com a Ame conta com publicidade grátis nessa matéria, possui salas climatizadas, sala de vídeo, playground, quadra esportiva e biblioteca, além de contar com bons profissionais.
“Muitos militares já tinham seus filhos matriculados nesse colégio, por isso foi fácil a parceria” afirma sargento Ribeiro, presidente interino da Ameac.
Os militares interessados devem procurar a sede da Ameac e fazer a solicitação. O pagamento da mensalidade é feito através de desconto em folha e custa 150 reais com o desconto.O colégio Educativo está localizado na Rua da Usina, nº 1.147, Aviário, próximo ao Supermercado Araújo.
Deputado do PT diz que "Pec 300 estipula um valor muito alto de salário base para os Policiais Militares"
O Deputado Federal Nazareno Fonteles (PT-PI) se manifestou contrário à melhoria de salário para os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil. Fonteles argumentou que a “Pec 300 estipula um valor muito alto de salário base para os Policiais Militares”. Durante sua entrevista ele deixou evidente uma possível manobra para barrar a PEC 300. Segundo ele com a votação da Pec 41 não haveria mais sentido de se votar a Pec 300.
A defesa dos Militares Estaduais coube ao Deputado Federal Paes de Lira (PTC – SP). Lira disse que ao contrário do que disse Nazareno Fonteles (PT – PI) a Pec 300 não é contra nenhuma categoria, segundo ele a Pec 300 é em prol de uma categoria muito sacrificada, muito maltratada e que dá sua vida em defesa da sociedade. Paes Lira falou que as outras categorias exercem suas atividades sem correrem o risco real de levarem um tiro de fuzil na cabeça.
Clic na imágem abaixo e veja o vídeo:
PECs QUE DEFINEM PISOS DE POLICIAIS E BOMBEIROS DEVERÃO TRAMITAR EM CONJUNTO
O Senado aprovou em dois turnos na noite de ontem, a PEC 41/08, que trata da definição do piso nacional para policias civis, militares e bombeiros. A proposta agora será enviada à Câmara dos Deputados. Ao chegar na Mesa, o presidente Michel Temer, de acordo com o parágrafo I, do art. 139 do Regimento Interno, vai verificar que “existe proposição em trâmite que trate de maneira análoga ou conexa” e vai promover a tramitação conjunta com a PEC 300. Se a PEC 41 for definida como principal, ao ser votada no plenário da Câmara, já estará pronta para promulgação, porque já terá o parecer das duas casas. Se ela for apensada a PEC 300, deverá voltar ao Senado .quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Pec 41 é aprovada em dois turnos no Senado

A pec 41 segue agora para a Câmara e será provavelmente apensada à PEC 300. A PEC 41 ganhou celeridade no Senado, depois da mobilização nacional feita pelas audiências públicas e marchas em prol da PEC 300. A aprovação da PEC 41, independente de qualquer conceito, já nos mostra que sempre estivemos no caminho certo. Os deputados Major fábio, Capitao Assumção, Paes de Lira, Mendonça Prado, ilderlei Cordeiro, fátima Bezerra e tantos outros que participaram de audiências públicas em todo o Brasil fomentaram o tema tão entristecedor que é a tão sonhada valorização do trabalhador de segurança pública. Cabe a todos agora, pressionar através de telefonemas e e-mails, os líderes dos partidos na Câmara e o Presidente Michel Temer, de modo que possamos votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros.
A PEC determina que o governo federal tem um ano para enviar ao Congresso uma proposta de regulamentação, que deverá ser feita por meio de lei complementar. A regulamentação definirá o valor do piso.
O texto prevê ainda que a União auxilie os estados a cumprir os valores determinados como piso. O autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), diz que recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) poderão ajudar nesta tarefa.
O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que a intenção é evitar que os policiais sejam obrigados a realizar “bicos” fora do horário de trabalho.
Veja a matéria da Agência Senado
"Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.
Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo.
Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão. O senador afirmou que a melhoria salarial terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança pública e na diminuição das taxas de criminalidade.
Renan argumentou que "os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias". Para ele, "isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei".
Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais. Em seu parecer, salientou que a falta de remuneração adequada leva os policiais a buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos horários de folga. "Essa duplicação da jornada compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade", afirmou. Para ele, "a remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão". "

Na tarde e noite desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a PEC 41/08, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que, com pontos em comum com a PEC 300/08, institui um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. O texto aprovado no Senado segue para o plenário da Câmara e tramitará em conjunto com a PEC 300, que já se encontra no plenário.
O Deputado Federal Paes de Lira agora pretende aperfeiçoar o texto da proposta vinda do Senado, uma vez que o mesmo não define o valor do piso e ainda concede um prazo de um ano para que ele seja estabelecido por meio de Lei Federal.
O parlamentar destaca os pontos favoráveis da PEC 41 que poderão ser aprovados por constarem também na PEC 300:
* Remuneração por subsídio
* Piso Nacional
* Fundo Federal para subsidiar o piso
* Piso aplicável aos ativos, inativos e pensionistas
Paes de Lira ressalta que na PEC 41 há a necessidade do estabelecimento do valor do piso nacional e que o mesmo entre em vigor imediatamente, bem como a previsão de reajustes periódicos para que não haja a perda do poder aquisitivo dos militares estaduais.
Notícia postada no site: www.folhadoacre.com
JORNALISTA É PRESO EM AÇÃO MOVIDA PELO SENADOR TIÃO VIANADe acordo com informações de colegas, Antônio Muniz deixou de se apresentar por mais de 30 dias à secretária judiciária do Fórum Barão do Rio Branco, descumprindo assim a um acordo firmado em processo no qual era réu, onde se comprometeu, a cada 30 dias, num período de 2 anos, se apresentar na comarca de Rio Branco. O processo é datado de 1999. O repórter foi preso e condenado com base nos artigos 22 e 23 da extinta Lei de Imprensa. Ambos tratam de injúria, ofensa a dignidade ou decoro, além de penalizar quando a vitima de calúnia for Presidente da República, presidente do Senado, presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal, Chefe de Estado ou Governo estrangeiro, ou seus representantes diplomáticos etc.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Colocando a casa em ordem

“Estamos tendo algumas dificuldades para elaborar a defesa dos militares associados à Ameac, alguns documentos não foram repassados e, na maioria das vezes, somos surpreendidos pelos militares com datas de audiência. Para contornar a situação, estamos tomando algumas atitudes administrativas relativas a outra banca”, afirma Holanda.
Ainda segundo o major, a falta de um advogado na primeira audiência de conciliação não trará problemas para os associados, uma vez que essas audiências, caso não se chegue a uma conciliação, levará a outra.
“Pedimos que os militares com processos judiciais em andamento que procurem se informar a respeito das datas de seu processo no site do TJ Acre e repassar essas mesmas informações para a atual banca cível da Ameac com antecedência de 48 horas”, pede Holanda.
Por um serviço de qualidade
Apesar de estarem com apenas com 23 dias trabalhando, os advogados da nova banca pretende oferecer um serviço de maior qualidade. Com uma sala quase pronta ao lado das instalações da Ameac, os serviços advocatícios estarão, em breve, disponível nos períodos da manhã e tarde.
Mais informações
Para mais informações o Major Holanda, Assessor Jurídico da Ameac, disponibiliza seu número (9212-5617) e atende na Ameac no período das 7 às 12 horas.
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
O primeiro passo
Ocorrida em clima cordial, a reunião iniciou quinze minutos antes do horário previsto, que era às 16 horas. Isso aconteceu devido a uma falha de comunicação entre um dos integrantes da comissão que chegou uma hora antes do horário marcado. Esse imprevisto não afetou o andamento da reunião que aconteceu com alguns representantes das unidades da PM. Ao longo da conversa, o restante dos membros da comissão chegou e ficou a par do assunto.
Major Holanda tomou a palavra e apresentou o desejo da comissão dentro de um ponto de vista jurídico e foi seguido por membros da comissão que apresentaram ganhos que a instituição teria com a promoção da turma.
Para o comandante Célio, a reivindicação é perfeitamente aceitável, mas reconhece suas limitações.
“Eu tenho minhas limitações, mas dentro daquilo eu puder fazer, pode contar comigo. Elaborem e enviem o documento que vamos apreciar o requerimento junto à nossa assessoria jurídica”, afirmou o comandante.
A resposta verbal favorável do comandante da PM foi muito importante para os militares de 2002, mas devemos ter em mente que a batalha está ainda no começo. O requerimento que será protocolado na PM terá sua apreciação final pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que demonstra que a resposta do comando é apenas o primeiro passo.
Nova reunião
A comissão se reúne com os advogados da banca cível nesta sexta-feira, dia 4, às 11 horas, na Ameac, para redigirem o requerimento e protocolá-lo no Comando Geral. Esse requerimento será realizado em nome de todos os soldados da turma de 2002.
Confira a Ata da Reunião

notícia postada no site: www.ecosdanoticia.com.br
Policial civil é roubado e espancado por assaltantesSegundo informações da vítima que registrou queixa na sede do Grupo Antiassalto da Polícia Civil Gapc, onde informou que o roubo aconteceu por volta as 7h30 desta terça-feira,01, quando ele estava em casa e ouviu um barulho estranho no quintal da residência.
Ao abrir a porta da casa para ver o que estava acontecendo se deparou com dois desconhecidos que de imediato tentaram o render. O policial reagiu e travou uma luta corporal cm os desconhecidos, que por estarem em número maior e porte físico superior ao da vítima conseguiram dominá-lo e roubar o anel e cordão.
O policial foi encaminhado ao Instituto Médico Legal – IML para ser submetido a exame de corpo de delito, pois durante a luta travada com os assaltantes sofreu ferimentos na cabeça e rosto.
