quinta-feira, 11 de julho de 2013

Sobre a reunião de hoje, 11, com o governo

Aos militares estaduais PM/BM:

Acabamos de sair de mais uma reunião com os Assessores do Governador do Estado. Participaram pelo Governo os senhores Antônio Monteiro, Carlos Alberto e o Prof. Ermício Sena. Representando a AME e APRABMAC participaram os Sargentos Jusciner Araujo Silva e Isaque Ximenes e eu, cabo BM.

Quanto a VAN (Prêmio Anual de Valorização):
Foi explicado pelo Governo do Estado através dos assessores supracitados que o dinheiro para pagamento integral da VAN dos policiais e bombeiros militares está em caixa, reservado pelo Secretário de Estado da Fazenda Mancio Lima. Por outro lado, os assessores também disseram que a PMAC não cumpriu 3 das 5 metas do decreto. O Assessor Carlos Alberto informou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) disse que o decreto que regulamenta a VAN e VAP (para policiais civis) se constitui em uma remuneração que é feita a partir do cumprimento de certas metas, isto é, o pagamento está vinculado a resultados objetivos (redução da taxa de homicídios, elucidação de crime contra a vida, apreensão de droga, apreensão de arma e redução do crime de roubo). Repise-se, foi dito pelos assessores e pelos Comandos que a instituição não atingiu o cumprimento de 3 das 5 metas.
Assim, em PRINCÍPIO, SEGUNDO O DECRETO E AS FALAS OFICIAIS DO GOVERNO, os militares estaduais receberão o valor de aproximadamente R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) em julho de 2013.
Já os policiais civis, que SEGUNDO O DECRETO E AS FALAS OFICIAIS DO GOVERNO, cumpriram cerca de 80% (oitenta por cento) das metas, logo, receberão, em princípio, cerca de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Das 4 metas da policia civil foi alegado que somente uma não foi cumprida.
Foi dito pelo Assessor Antônio Monteiro que o decreto permite que os percentuais não pagos no primeiro semestre relativos a VAN/VAP podem ser pagos no final do ano, ocorrendo o cumprimento das metas não cumpridas no 1º semestre. Mas esse pagamento é uma POSSIBILIDADE, NÃO UMA GARANTIA REAL E FORMALIZADA.

Considerações dos Representantes quanto à VAN:
As reduções dos índices de criminalidade sempre são feitas com base nos indicadores oficiais colhidos no ano anterior.
Considerando a veracidade das alegações oficiais, como reduzir os índices do ano de 2012 em 2013 se o duodécimo das PMAC e CBMAC foram consideravelmente diminuídos?
Quanto ao trabalho dos policiais e bombeiros afirmamos à sociedade que a carga-horária semanal de trabalho ou se manteve igual a 2012, ou aumentou em relação a 2012, logo, trabalhamos no mínimo o mesmo tanto que no ano anterior, só por isso já merecemos o valor integral de R$ 900,00 (novecentos reais).
Por que somente agora o TCE entrou na estória e resolveu questionar o decreto, já que o mesmo foi aprovado em 2009 pelo Governador Arnóbio Marques?
Se o problema não é o dinheiro então por que o Governo do Estado não paga a primeira parcela da equiparação da gratificação do risco de vida com coronel PM/BM em julho de 2013 usando a diferença em caixa que não pode ser usada para a VAN, embora já esteja reservada para isso pelo Secretário de Fazenda?
Se o problema não é o dinheiro então por que o Governo do Estado não libera a antecipação de até 70% do 13º salário usando a diferença que o TCE impede de usar para a VAN?

Quanto ao Cadastro de Reservas PMAC/CBMAC:
Os Assessores disseram que o Governador TEM A INTENÇÃO e está no maior ESFORÇO para iniciar uma turma em 2014, mas ainda não temos data nem garantia formalizada. Iríamos ter uma reunião somente quanto a esse ponto na sexta-feira (12/07), mas ficou para segunda-feira (15/07). Nós sugerimos que o Governo faça a reunião final para conceder esse ponto entre a Comissão de Candidatos e o Governador do Estado/Assessoria do Gabinete Civil. A proposta foi bem aceita pela equipe de negociação oficial.
Reiteramos que a Comissão de Candidatos continue a fazer contato com os Assessores Monteiro e Carlos Alberto, independente do esforço da AME e APRABMAC.

Assembleia-geral de Sexta-feira (12/07)
Solicitamos a todos os militares que estiverem de folga do serviço estejam no Colégio Armando Nogueira, nesta sexta-feira, a partir das 15h. Na ocasião iremos submeter aos senhores para avaliação e votação as 7 propostas protocoladas na AME para prestação de serviços advocatícios. As propostas serão apresentadas por alguém que não pertence à diretoria e que não tem processo em andamento junto à atual banca de advogados, visando inteira credibilidade na escolha por parte da plenária.

Atentem para todos os fatos que interessam à boa prestação de serviços a nós militares estaduais. Tentem no dia visualizar se as bancas proponentes já possuem contrato com outras empresas/instituições que possam vir a prejudicar ou influenciar negativamente nas ações judiciais de nosso interesse. Tentem analisar a exequibilidade do conteúdo da proposta por parte das proponentes. Há muitas outras situações que nós da diretoria podemos não perceber e alguém na plenária perceberá. Conversem, discutam, dialoguem, critiquem, mas tentem fazer a melhor escolha. Nós da diretoria não temos interesse pessoal na banca contratada, razão pela qual na sexta-feira só falaremos sobre a contratada após a votação da melhor proposta na concepção da maioria dos presentes.

Na medida do possível, boa tarde a todos!

2 comentários:

  1. CARO PRESIDENTE DA AME,SERÁ QUE NÃO SERIA IMPORTANTE PARA OS PM/BM, INCLUIR NA PAUTA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 12/07/13 A ELABORAÇÃO DE UMA PLANILHA DE AUMENTO SALARIAL PARA SER APRESENTADA À EQUIPE DO GOVERNO? PELO SILÊNCIO DA AME DÁ A IMPRESSÃO QUE INGULIMOS ESSA CONVERSA DO GOVERNO DE NEGOCIAR SÓ EM 2014! SERÁ QUE É ISSO MESMO???

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