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Natalício Braga será obrigado a pagar indenização a subtenente por causa de erros na declaração de imposto de renda

Mesmo distante de atividades como representante de categoria, Natalício Braga ainda faz questão de ser notícia, como era de se esperar, de forma negativa. O sargento será obrigado a indenizar o subtenente Veríssimo da Costa Antrobos por ter repassado para a Receita Federal, de maneira incorreta, os dados de uma Declaração de Imposto de Renda. A decisão é da juíza Laura Rafaeli, da 2º Juizado Especial Cível de Conciliação, Instrução e Julgamento e foi proferida na manhã de hoje. O réu não compareceu à audiência.

De acordo com informações do subtenente, o valor da ação é de pouco mais de 4 mil reais e diz respeito ao pagamento da multa emitida pela receita. A próxima ação que Natalício Braga deve responder será de danos morais em valor ainda a ser estipulado.

O Clube dos Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros foi usado pelo réu para a realização dos descontos indevidos e poderá responder na justiça também. O subtenente teve valores subtraídos de seu salário em 2005, 2009 e 2010 mesmo não sendo um oficial.

Ressarcimento

Aqueles que foram prejudicados pela declaração de imposto de renda realizada de forma errada poderá também entrar com uma ação a fim de ressarcido.

Entenda o caso

Segundo o termo de audiência, Braga, quando ainda era presidente da AME/AC, fez uma declaração de imposto de renda para o subtenente e colocou a esposa deste como depende, mesmo com conhecimento de que ela trabalhava na Procuradoria Geral do Estado. Os dados estavam incorretos e o subtenente caiu na malha fina sendo obrigado a pagar a multa que foi dividida em 40 vezes. Braga foi convidado a pagar 50%, mas não aceitou a o caso foi para na justiça. O réu compareceu em algumas audiências e faltou na último e o caso foi decidido a revelia.