Major Rocha propõe pagamento de horas extras para militares que excederem a carga horária de 40 horas semanais
O anteprojeto 25/2012 apresentado pelo deputado Major Rocha, na manhã de hoje, 15, na Assembleia Legislativa, atende a um dos maiores anseios dos profissionais de segurança pública. De acordo com o documento, além de fixar a carga horária semanal em 40 horas, os agentes públicos terão direito a receber hora extra no valor de 50% a mais da hora normal trabalhada.
A iniciativa do parlamentar traz ainda que as horas excedentes serão de caráter voluntário, sendo excetuados o Estado de Guerra, Estado de Defesa, Estado de Sítio, Calamidade Pública e Mobilização.
- Quando o profissional estiver em ocorrência contínua, como flagrantes, perseguições, rebeliões ou qualquer outra que necessite do acompanhamento direto e sem interrupção, o mesmo deverá dar continuidade tendo direito a percepção da hora extra, afirma o documento.
O projeto de lei é um avanço e um reconhecimento aos agentes de segurança de estão sendo submetidos a cargas horárias sufocantes e não existe nada que regulamente ou defina um número de horas de trabalho, deixando a responsabilidade para o gestor decidir o que lhe é conveniente, declarou o presidente da AME/AC, Isaque Ximenes.
Ximenes destacou ainda que constantemente recebe ligações de militares reclamando da carga horária semanal e que o projeto vem em um momento oportuno.
A notícia agradou os policiais militares que hoje vivem uma das piores fases dos últimos tempos, trabalhando em uma escala de 12x24 e 12x48.
- Gostei da atitude do deputado Rocha, estou muito feliz que ele está atendendo a nossos pedidos e nos representando bem, declarou um militar presente na sessão.
O projeto de lei será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Aleac e será analisado também pela Comissão de Serviço Público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Evite palavrões. Dê seu apoio, faça a sua crítica, mas com respeito a todos.