sexta-feira, 23 de março de 2012

Nova lei de remuneração da PM e BM do Amazonas

A nova tabela de vencimentos da Polícia Militar e bombeiros para os próximos cinco anos já foi aprovada pelo governador Omar Aziz (PSD), que se comprometeu em encaminhar, após o Carnaval, Mensagem Governamental do Projeto da Lei de Remuneração da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para votação em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). A garantia foi dada hoje (17) pelo deputado estadual Cabo Maciel (PR), que reuniu está semana com o governador e entidades de classe dos policiais e bombeiros militares. 

Segundo ele, a nova tabela, discutida com a comissão de negociação constituída pelo governo, atende um antigo pleito da categoria, assegura um ganho real em cinco anos (2012 a 2016), que incide sobre o soldo dos militares, e garante a reposição das perdas salariais na data-base, em 21 de abril. Os percentuais de reajuste em cima do soldo (salário-base), em cinco anos, variam de 29,13% a 69,30%, com reposição das perdas salariais nas datas-base, que variam entre 5% e 6%, conforme a tabela de remuneração (soldo + GT e GTE). O salário com o reajuste será retroativo a 1º de janeiro e a diferença deverá ser paga acrescida ao salário do mês ou em folha suplementar.

Cabo Maciel destacou que o Amazonas, é o único Estado do País a ter uma lei de projeção de salários para os próximos cinco anos. “É o único Estado em que os militares obtiveram ganho real. No Rio e na Bahia, os militares tiveram que fazer greve para conseguir 6%. E no Pará, o salário se aproxima, mas todos os alunos terão que lutar para garantir o reajuste da dada-base”, explicou ele, citando a sensibilidade do governador Omar Aziz para com a categoria. “A nova lei resgata de forma histórica e valoriza o policial e o bombeiro militar, restabelece sua dignidade e recupera sua alta estima”, disse o deputado.

A lei de Remuneração da Polícia Militar e dos Bombeiros demandará recursos no valor de R$ 276 milhões, que a serem pagos no período de 2012 a 2016, retroativo a 1º de janeiro de 2012, mantendo-se a data-base, a Gratificação de Trabalho Extraordinário (GTE) e o auxílio moradia.

O salário dos militares é formado pelo soldo (base), Gratificação de Tropa (GT). A Gratificação de Tropa Extraordinária (GTE) é composta por um acréscimo de 45% da GT e é paga em caso de extraordinárias em escalas que vão de seis a 12 horas de trabalho.

Cabo Maciel ressaltou que o espírito da lei, é que os militares vão poder levar para a reserva o salário integral. “Por isso, o reajuste foi dado em cima do soldo”, justificou. O último reajuste da categoria, como destacou o parlamentar foi dado no governo Eduardo Braga, em 2006, de 20%, além dos 5% da data-base, que foram pagos em duas parcelas.

Atualmente a categoria é formada por 7,6 mil PMs e bombeiros, dos quais 2,4 mil estão na escola de oficiais, 400 oficiais e dois mil soldados. Desses 560 são policiais bombeiros.

O deputado, disse, ainda, que encaminhou indicativo ao governo do Estado, criando a carreira de ‘praças’ no Amazonas. A novidade nesse projeto, de acordo com ele, é que essa categoria deixa de fazer o curso e passa a ter interstícios de dois anos para progressão. A proposta, como ressaltou, está sendo estudada pela Casa Civil.
Nova tabela de salários de 2012 entre soldo e gratificação da tropa (GT): 

O salário do coronel que era de R$ 8.387,70 passará para R$ 9.335,51;

Tenente-coronel de R$ R$ 7.633,11 sobe para R$ 8.495,65;

Major sai de R$ 6.907,16 para R$ 7.687,67;

Capitão, de R$ 5.977,92 passa para R$ 6.653,42;

1º tenente, de R$ 5.369,38 sobe para R$ 5.976,12;

2º tenente de R$ 4.710,73 passa para R$ 5.243,04;

Aspirante a oficial, de R$ 3.672,65 passa para R$ 4.087,66;

Aluno oficial 4, sai de R$ 3.579,58 para R$ 3.758,56;

Aluno oficial 3, de R$ 3.565,26 passa para R$ 3.743,52;

Aluno oficial 2, de R$ 3.554,19 passa para R$ 3.731,90;

Aluno oficial 1, R$ 3.536,63 para R$ 3.713,46;

Subtenente, de R$ 4.500,84 para R$ 3.896,43;

1º sargento, de R$ 3.092,77 passa para R$ 3.442,25;

2º sargento, de R$ 2.992,53 passa a ganhar R$ 3.330,69;

3º sargento, de R$ 2.877,99 passa para R$ 3.203,20;

Cabo, de R$ 2.089,05 passa para R$ 2.325,11;

Soldado 1, de R$ 1.819,87 sobe para R$ 2.025,52;

Soldado 2, de R$ 1.768,32 passa para R$ 1.968,14;

Soldado 3, de R$ 1.718,20 passa para R$ 1.912,36;

E aluno soldado, que ganhava R$ 1.193,19 passa a receber R$ 1.256,86.
Comentário: a diferença do soldado 3(inicio de carreira) é 1912,36 e o 3º sargento é 3.203,20. Percebemos que a diferença é 1290,84, ao passo que aqui no Acre é menos que 300,00. É uma grande responsabilidade ser 3º sargento, mas a valorização de salário é muito baixa em relação a outros Estados do Brasil. Acreditamos em dias melhores para que realmente o policial possa fazer jus ao cargo que exerce.                            

Fonte: http://www.aleam.gov.br                                           Assembléia Legislativa do Amazonas

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