Governo petista não dá nada de graça

Acreprevidencia indefere pedido de pagamento do VAM para Inativos da PM e do Corpo de Bombeiros

O governo petista não cede um centímetro para conceder benefícios aos militares e mais uma vez prova que não gosta da categoria. Nesta semana, a assessoria jurídica do Comando da PM e do Acreprevidencia indeferiram o pedido da Associação dos Militares do Acre (AME/AC) de que o Prêmio Anual de Valorização de Atividade Militar (VAM) fosse estendido aos pobres milicianos inativos da PM e do Corpo de Bombeiros. O caso agora vai para justiça.

De acordo com a Informação nº 003/ASSJUR/2012, enviada ao Acreprevidencia e assinada pelo coronel PM, quase da reserva, José Roberto Moreira de Faria, chefe da Assessoria Jurídica, os inativos não possuem direitos sobre o VAM. Ele escreveu que a Lei Complementar 197, de 23 de julho de 2009, é clara quando afirma que possuem direitos somente aqueles que estejam em efetivo serviço.

Na tentativa de desconstruir os argumentos utilizados pela AME, a assessoria também afirmou existem critérios de avaliação para o pagamento do benefício que se encontra estribado na redução da taxa de homicídios, apreensão de drogas, de armas, redução de crimes etc.

O instituto previdenciário acolheu e encaminhou o parecer ao Gabinete do Comando Geral no despacho assinado pelo Diretor-Presidente, em exercício, José dos Santos Pereira, indeferindo o pedido dos militares inativos.

A AME sustenta o entendimento de que a Constituição Estadual no artigo 34, ­§ 5º, traz em seu bojo que sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, mesmo em se tratando de benefícios ou vantagens, essa mesma alteração seja estendida aos inativos.

A associação declarou ainda, através de documentos, que a jurisprudência dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 6 de setembro de 2007, favorece o entendimento de que os inativos também têm o direito de receber o prêmio dentro do princípio da igualdade entre os servidores ativos, inativos e pensionistas.

Nos corredores do Quartel do Comando Geral, na manhã de hoje, 7, se comentava a respeito.

- Esse pessoal está quase todos se aposentando, nosso comandante é aposentado e nada fazem para nos ajudar, declarou um sargento que se encaminhava para a Credmac.

Uma reunião já foi marcada com os advogados da entidade representativa e as devidas documentações serão encaminhadas para mover uma ação na justiça.

Talvez mais do que esperar pela justiça, os militares inativos e ativos devem começar a se organizar melhor e realizar novas reivindicações nas ruas. O governo quer que todas as categorias falem uma única língua, a dos capachos. Enquanto não tomamos uma posição como categoria, o executivo petista continuará massacrando ativos inativos “na unha”.