O senador Waldemir Moka (PMDB) assumiu a relatoria, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 102, de novembro de 2011, que permitirá a unificação das polícias pela União e os Estados, criando uma única instituição de prevenção e repressão ao crime.
O relator explica que a PEC, proposta pelo senador Blairo Maggi (PR/MT), é produto da análise e discussão de todas as proposições que tramitam há décadas no Congresso Nacional.
“É preciso reestruturar os órgãos de segurança pública, de tal forma que o Estado atenda melhor a população”, afirmou o relator da proposta ao informar que começou a analisar o texto esta semana e ainda não tem prazo para concluir o relatório.
“É uma assunto que irá provocar inúmeros debates e discussões e pretendo fazer isso ouvindo todos os envolvidos, as entidades ligadas às polícias, governos e principalmente a sociedade, que é quem tem clamado por mais segurança”, destacou Moka.
POLÍCIA CIDADÃ
O autor da proposta, senador Blairo Maggi acredita que a aprovação da PEC virá como instrumento garantidor da democracia e preparação para inserção do Brasil entre as nações desenvolvidas, em uma das áreas das mais essenciais à vida em sociedade.
“A todo o momento, nos pegamos diante de fatos de grave violação dos direitos do cidadão por parte da criminalidade ou de policiais deformados por um sistema obsoleto. A discussão volta a ocupar lugar de destaque nos debates nacionais, em face da pressão da sociedade e de sensibilidade de nossos governantes em todas as esferas da Federação”, ressaltou.
O objetivo da PEC 102 é preencher uma lacuna existente no sistema policial brasileiro - que hoje não contempla o ciclo completo (prevenção, repressão, investigação), tornando a Segurança Pública uma das áreas mais ineficazes, burocráticas e onerosas dos Estados.
Se aprovada, a PEC ‘da Polícia Cidadã’ – já batizada no Congresso - o novo modelo será de uma instituição de natureza civil, instituída por lei, como órgão permanente e único em cada ente federativo, essencial à Justiça, subordinada diretamente ao governador, de atividade integrada de prevenção e repressão à infração penal, dirigida por membro da própria instituição, organizada com base na hierarquia e disciplina e estruturada em carreiras (ressalvada a competência da Polícia Federal).
Autor(a): Alana Casanova
Fonte: Policial BR
Fonte: Policial BR
Acredito que é um dos melhores projetos apresentados em questão de segurança pública. Quem acha que o modelo atual de "polícias" não pode ser alterado deve estar pensando somente em si próprio, e pertencer a uma das instituições estaduais existentes, ou seja, polícia civil ou polícia militar e não está pensando no todo. Sou de são paulo e estou apoiando integralmente tal proposta pois vejo a situação presente na segurança pública como um caos total. São as polícias de meio campo, ou seja, pela lei uma não pode fazer o que é dever da outra, porém, bem sabemos que isso não é verdade. A civil faz policiamento preventivo e uniformizado e a militar faz investigação. Invasões de competências que ao invés de ajudar acabam se atrapalhando e gernado inúmeros casos que é de rir. Isso está certo? E os indices criminais? E a falta de efetivo? Quantos policiais deveriam estar nas ruas e estão em serviço administrativo? Quanto custa manter essas duas estruturas? Porque uma polícia não comunica com a outra? E quando atende-se uma ocorrência, primeiro a PM faz seu BO e depois manda o cidadão procurar uma DP para registrar outra ocorrência. Porque dois serviços para um mesmo fato? Senhores Senadores discutam a matéria, ouçam a sociedade, desenvolvam-na para ser votada de forma rápida e que entre em vigor o quanto antes para ajudar na segurança de todos. Certamente não será num passe de mágica, mas com certeza diminuindo a burocracia das instituições e os gastos com a administração de duas polícias, infelizmente ineficientes como hoje são, já será um grande avanço para o Brasil.
ResponderExcluirJJ, São Paulo