Está prevista para seção de hoje, 7, da Assembleia Legislativa, a votação da lei que garante auxílio invalidez e morte para os militares que forem vitimados durante o serviço. O projeto de lei foi apresentado pela Associação dos Militares ao Governo do Estado e foi a única reivindicação atendida pelo executivo, depois de várias reuniões sem qualquer avanço nas pautas de negociação.
O projeto que tem o deputado Major Rocha como relator, concederá, mediante atestado de origem emitido pela PM ou pelo Corpo de Bombeiros, 10 mil reais para os milicianos que tiverem invalidez temporária, 20 mil para invalidez permanente e 40 mil em caso de morte.
De acordo com o presidente da Associação dos Militares do Acre (AME/AC), Isaque Ximenes, o benefício representa um avanço, já que antes os militares não contavam com esse direito.
- Essa lei é um avanço. Temos valores estabelecidos para cada situação e torcemos para que militar nenhum precise, mas se um dia acontecer um acidente ou uma fatalidade, o auxilio lhe será um direito.
O projeto compreende também como serviço o deslocamento para o local de trabalho e o retorno do militar para casa.
- O militar deve compreender esse retorno de maneira genérica. Não especificamente que ele deva voltar para casa, porque ele pode sair do serviço e ir para casa de um parente, um amigo, esse deslocamento também será tido como serviço, como trabalho, explicou Ximenes.
O presidente da AME acredita que a votação dos deputados acontecerá sem qualquer problema.
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