Aprabmac fala sobre as punições administrativas no CBMAC

Sobre as sanções administrativas a militares do Corpo de Bombeiros

Imagem apenas ilustrativa e não representas os militares punidos

Todo o público militar e milhares de civis sabem que, especialmente, entre os meses de janeiro a junho deste ano vivemos período conturbado e dinâmico relacionado a reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho. Tal momento envolveu praticamente todas as categorias de servidores públicos do estado, mas notadamente os integrantes da Policia Militar e Corpo de Bombeiros ocuparam lugar de destaque naquele cenário.

Dentre os diversos atos públicos protagonizados naquele período, a paralisação de advertência por 24h entre dos dias 13 e 14 de maio foi o ápice de tensão entre milicianos e Governo do Estado. O diálogo proativo e produtivo não existia entre as partes. Também já havia todo um contexto negativo acumulado de anos anteriores, muito em parte pela condução omissa e subserviente de representações militares do passado e por adoção de teoria política de negociação facista na relação servidor/Estado. Não estou nem de longe afirmando que as atuais lideranças que estão à frente das Associações não cometam erros. Também nós cometemos muitos, inclusive de precipitação e “autofagia”, embora sempre que erramos foi tentando acertar e visando o interesse do militar estadual.

A Policia Militar largou na frente com relação a sanções administrativas e meses atrás, após sindicâncias/IPMs, puniu algumas dezenas de seus membros que faltaram a serviço ou se atrasaram para os mesmos entre os dias 13 e 14 de maio.

Com relação ao Corpo de Bombeiros Militar somente agora, na segunda quinzena do mês de novembro, o Comando, após as sindicâncias/IPMs, determinou as punições de 10 militares.

Além das sanções administrativas e disciplinares acima relatadas, sob o argumento de que em tese teria ocorrido crime militar, nos inquéritos que concluiu, tanto o comando da PMAC quanto do CBMAC determinaram o envio dos IPMs de alguns militares para o Promotor Público da Auditoria Militar, para que o mesmo, se assim entendesse, oferecesse denúncia contra os mesmos junto à Vara da Auditoria Militar (que funciona junto ao Tribunal do Júri).

A PMAC enviou 14 militares para o Promotor da Auditoria, dentre membros da ativa, inativa e até o Deputado Rocha. O CBMAC iria enviar 10, todos da guarnição que suspenderam o funcionamento regular do Aeroporto de Rio Branco-Plácido de Castro, por cerca de 1h30min., naquele 14 de maio, baseado nas irregularidades existentes no mesmo, sobre as quais não convém relatar. Era, portanto, reivindicação por melhores condições de trabalho e segurança, para militares e civis.

Após muitas reuniões, argumentações, discussões, paciência e sensibilização junto aos Assessores do Governador, a um dos Promotores da Auditoria Militar, ao Comando do Corpo de Bombeiros, ao Superintendente do Aeroporto de Rio Branco-Plácido de Castro, ao Líder do Governo na ALEAC e ao próprio Deputado Estadual Major Wherles Rocha (que respeita a independência das Associações em relação à política partidária), o Comando do CBMAC, com a autonomia e aval concedido pelo Governo do Estado, decidiu e concretizou a punição administrativa também para mais 10 bombeiros lotados nas fileiras da Seção Contra Incêndio, no Aeroporto. Assim, no Corpo de Bombeiros tivemos 20 militares submetidos à sanção administrativa em decorrência de 13 e 14 de maio (assim como na PM, são pais e mães de família que lutaram por toda a categoria. São heróis anônimos da categoria).

Por outro lado, nenhum dos bombeiros militares foi submetido a processo na Auditoria Militar. Como voluntariamente os bombeiros do Aeroporto informaram a Torre de Controle que permaneceriam operantes após conversas e garantias com representantes do Comando na manhã do dia 14 de maio, nenhum deles ficará sub-judice em processo penal-militar, nem perderá promoção por antiguidade ou terá o comportamento rebaixado a ponto de prejudicar a vida funcional. A nossa grande preocupação, já falando enquanto um dos Diretores da APRABMAC, foi não permitir que militares heróis, que arriscaram as profissões em benefício do interesse de todos, respondessem processo penal militar como réus, que durando de 2 a 4 anos, os impediriam de promoção, freqüência em cursos, causariam maior abalo moral etc. Alguns deles completam o interstício para promoção a 1º Sargento em abril de 2012. Outros, soldados (“novinhos”) da minha turma de 2007, em agosto de 2012 completam o interstício para promoção a cabo.

Já falando como um dos integrantes também da AME/AC, estamos tentando, principalmente através do Presidente Isaque Ximenes (por sorte muito bem visto no Estado Maior), que o Comando da PMAC e o Ministério Público não judicialize o IPM dos 14 militares acima citados, pelas mesmas razões já expostas.

Cada militar punido nos causa a famosa “dor que dói sem doer”, consoante o famoso e paradoxal poema. Tentamos, sem sucesso até o momento, a anistia diversas vezes durante as negociações, que ainda estão em andamento, não na velocidade na qual aspiramos, mas pelo menos em andamento; rastejando em pontos cruciais, mas em andamento. Entendemos as críticas, aproveitamos para crescer com elas. Como representantes não podemos perder as esperanças, nem cansar da luta, tampouco agir sem antes exercer muita reflexão. Devemos aproveitar que atualmente o Governo nos tem recebido com cordialidade nas mesas de negociação e nossas propostas são realmente estudadas pela atual equipe negociadora. Dessa relação em (re)construção? emergiu a Cooperativa de Familiares de Militares e a posse de cerca de 25 novos policiais militares que jaziam sem esperança do sonhado emprego.

A luta de Policiais, Bombeiros e Representações não foi em vão. Não tivemos na quantidade que pedimos. Falta muito ainda. O Governo do Estado precisa concretizar mais ações em auxilio à categoria. Mas devemos lembrar que saímos de uma previsão lúgubre de nada de reajuste em 2011, conforme declarava o próprio Governador, para 20% em 18 meses. Também tivemos os R$ 150,00 de incremento na etapa de alimentação. No CBMAC o Banco de Horas aumentou em 81%. O serviço de limpeza foi terceirizado nos dias úteis. Conseguimos acelerar a aprovação da lei que aumentou em 50% as vagas para o quadro de oficiais administrativos. Em aspecto mais interno, alteramos nosso expediente de modo a melhorar a carga horária semanal, junto ao comando conseguimos condições essenciais e apoio para confraternizações em datas especiais. Realizamos bailes para a família militar. Fizemos investimentos na sede campestre, que ainda está longe do funcionamento ideal. Conseguimos sensibilizar o Comando de modo que o mesmo reconheceu a nulidade de algumas punições disciplinares etc.

Por fim, reitero que os parágrafos acima fazem parte do meu modo de ver os acontecimentos. Respeito às opiniões em contrário e, por mais que seja difícil, quero crescer com elas.

SD BM Abrahão Carlos Mota Púpio – Tesoureiro da APRABMAC; Presidente Conselho Deliberativo da AME/AC.